DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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1. Em comparação com o quadrimestre anterior, o saldo devedor das garantias em operações de crédito (Interna e Externa) apresentou uma redução no valor de R$ 11,91 bilhões (-4,30%), conforme apresentado no Anexo I desta Nota.

2. Na apuração do saldo garantido em operações de crédito internas, verificou-se uma queda de R$ 2,85 bilhões (-2,70%) em relação ao último quadrimestre. O saldo das garantias em operações de crédito externas sofreu uma queda de R$ 9,06 bilhões (-5,29%) durante o 1º quadrimestre de 2023.

3. A diferença entre os saldos de garantias concedidas e de contragarantias recebidas pela União se deve a ocorrências de dispensa de contragarantia previstos nos normativos vigentes. É o caso das operações de empresas públicas, cujo capital pertence integralmente à União, conforme prevê o art. 40, parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Assim, para a apuração do saldo de contragarantias referentes a operações de crédito garantidas pela União, deduziu-se do saldo garantido original o saldo referente àquelas operações de crédito enquadradas no caso de dispensa de contragarantias elencado acima.

5. Em atenção às determinações contidas no Acórdão nº 1.051/2007 do Tribunal de Contas da União — TCU, apresenta-se, no Anexo II, a tabela “Garantias Externas – Razões para Dispensa de Contragarantias”, atualizada de acordo com padrão fixado pelo TCU. No mesmo anexo, são listados os casos de dispensa de contragarantias em operações de crédito internas.

LRF, art.55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1 – Anexo III

Valores em Reais 1,00 DISPENSA DE CONTRAGARANTIA DE CONTRATOS EXTERNOS Data de assinatura Moeda de Origem Valor Contratado de Origem SD Exercício Anterior 1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre

Externa 16.776.774.835,10 13.853.809.568,74 0,00 0,00

CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 16.776.774.835,10 13.853.809.568,74 0,00 0,00 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente

BID1608/OC-BR 23/09/05 USD 1.000.000.000,00 978.318.750,00 781.359.375,00

BID1860/OC-BR 19/10/07 USD 1.000.000.000,00 1.630.531.250,00 1.406.446.875,00

BID2023/OC-BR 19/03/09 USD 1.000.000.000,00 2.119.690.625,00 1.875.262.500,00

BID2236/OC-BR 13/12/10 USD 1.000.000.000,00 2.608.850.000,00 2.500.350.000,00

BID3866/OC-BR 10/11/17 USD 750.000.000,00 3.726.928.571,40 3.482.630.357,10

BID4358/OC-BR 01/08/18 USD 600.000.000,00 1.736.555.610,77 0,00

BID4672/OC-BR 11/12/20 USD 750.000.000,00 3.913.275.000,00 3.750.525.000,00

BIRD7964-BR 05/12/11 USD 50.000.000,00 62.625.027,93 57.235.461,64

Interna 3.177.660.889,67 2.976.220.868,42 0,00 0,00

CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 3.177.660.889,67 2.976.220.868,42 0,00 0,00 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente

BNDES - 2010578 14/04/10 BRL 5.916.460.013,00 1.133.152.805,93 983.467.844,71

BNDES - 2010589 30/11/10 BRL 4.000.000.000,00 2.044.508.083,74 1.992.753.023,71

TOTAL INTERNA E EXTERNA

19.954.435.724,77 16.830.030.437,16 0,00 0,00

1. A Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, determina a divulgação de todas as operações de crédito externas, com garantia da União, contratadas ao longo do período de referência do Relatório de Gestão Fiscal. As operações de crédito externas, garantidas pela União, contratadas ao longo de 2023 são elencadas no Anexo III.

ANO CONTRATO CREDOR MUTUÁRIO DATA DE ASSINATURA MOEDA DE ORIGEM VALOR DESCRIÇÃO 2023 BIRD9410-BR BIRD Município do Rio de Janeiro/RJ 26/01/2023 USD 135.238.245,00
Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro 2023 BID5158/OC-BR BID BRDE 07/02/2023 USD 50.000.000,00 Prog. Emerg. de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavirus - (ProSul Emergencial) 2023 BID5204/OC-BR BID BRDE 07/02/2023 USD 100.000.000,00
Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - (ProSul) 2023 BIRD9070-BR BIRD BRDE 23/03/2023 EUR 44.800.000,00 Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A) 2023 BIRD9071-BR BIRD BRDE 23/03/2023 EUR 44.800.000,00 Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato B)

1. Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, alínea b, da Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, informamos que, no período de referência deste Relatório de Gestão Fiscal, a União realizou pagamentos referentes a honras de garantias concedidas em operações de crédito externas e internas, cujos montantes estão relacionados no Anexo IV desta Nota.

Mutuário
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Total Estados 2.361,87
4.031,34
4.805,60
8.350,24
13.264,91
8.963,28
9.750,86
3.880,86

55.409,24
Rio de Janeiro 2.227,32
3.989,45
4.027,89
4.042,60
8.250,81
4.180,46
3.975,34 782,03
31.475,90
Minas Gerais - - 553,15
3.307,90
3.175,94
3.130,04
1.979,04
1.431,51
13.577,58
Goiás - - 33,59 770,15 553,18
1.301,48
1.288,31 308,93
4.255,64
Rio Grande do Sul - - - -
- - 886,57 406,45
1.293,02
Maranhão - - - - 280,16 - 547,90 414,98
1.243,05
Pernambuco - - - - 354,85 - 443,86 141,02
939,73
Piauí - - 126,95 - 62,25 - 352,16 334,22
875,58
Rio Grande do Norte - - - 139,41 148,28 156,98 35,11 -
479,77
Amapá - - - 90,18 82,26 194,32 - -
366,76
Alagoas - - - -
- - 242,57 -
242,57
Bahia - - - - 239,80 - - -
239,80
Roraima 27,42 41,89 64,00 - 2,27 - - -
135,58
Mato Grosso 107,13 - - -
- - - -
107,13
Tocantins - - - - 88,86 - - -
88,86
Espírito Santo - - - -
- - - 61,72
61,72
Mato Grosso do Sul - - - - 25,60 - - -
25,60
Paraíba - - - - 0,65 - - -
0,65
São Paulo - - - - 0,29 - - -
0,29
Municípios 15,81 28,49 17,49 3,43 66,23 1,56 32,06 -
165,08
Natal - RN 10,93 28,49 17,49 - 4,50 - - -
61,41
Taubaté - SP
- - - - - - 32,06 -
32,06
São Bernardo do Campo - SP - - - - 30,10 - - -
30,10
Goiânia - GO - - - - 11,95 - - -
11,95
Novo Hamburgo - RS - - - - 8,10 - - -
8,10
Belford Roxo - RJ 1,17 - - 1,59 3,60 1,56 - -
7,93
Chapecó - SC 2,27 - - - 3,76 - - -
6,03
Cachoeirinha - RS 1,45 - - 1,83 2,54 - - -
5,82
Rio Grande - RS - - - - 1,68 - - -
1,68
Total Geral 2.377,68
4.059,83
4.823,09
8.353,67
13.331,14
8.964,84
9.782,93
3.880,86
55.574,32