DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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1. Feitas tais considerações, sugerimos o encaminhamento da presente Nota e anexos para providências da Coordenação-Geral de Contabilidade — CCONT.

Os valores acima podem diferir do Anexo 3 publicado neste Relatório, porque não estão computados os valores de Garantias por meio de Fundos e Programas no anexo encaminhado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida (CODIV). Além disso, até recentemente, como foi o caso do exercício de 2018, aquela Coordenação-Geral agregava aos seus valores informações encaminhadas pelas entidades posteriormente ao fechamento do mês no SIAFI, diferindo deste demonstrativo, que leva em consideração exatamente os saldos no sistema até o fechamento do quadrimestre.

Os valores são verificados de forma independente pela Coordenação–Geral de Contabilidade Pública (CCONT), por meio do sistema Tesouro Gerencial, com base nos seguintes critérios:

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:

GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) Soma das Operações Internas e Externas. Em Operações de Crédito Externas Conta Contábil 81211.02.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000069 Em Operações de Crédito Internas Conta Contábil 81211.01.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000064 AOS MUNICÍPIOS (II) Soma das Operações Internas e Externas. Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil 81211.02.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000070 Em Operações de Crédito Internas Conta Contábil 81211.01.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000065 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Soma das Operações Internas e Externas. Em Operações de Crédito Externas Conta Contábil 81211.02.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000071

CG0000072 Em Operações de Crédito Internas Conta Contábil 81211.01.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000066

CG0000067 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Conta Contábil 81211.01.04 – Fianças a Executar

Conta Corrente CG0000068;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF;CGPRCACAU;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF ;CGPRCACAU;CGASCA001;CGASCA007;CGASPN001

OU

Conta Contábil 81211.01.10 – Seguros Garantia a Executar TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) Soma das Operações Internas e Externas.

      Em Garantia às operações de Crédito Externas

Conta Contábil 81111.04.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000069 Em Garantia às operações de Crédito Internas Conta Contábil 81111.03.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000064 DOS MUNICÍPIOS (VIII) Soma das Operações Internas e Externas. Em Garantia às operações de Crédito Externas Conta Contábil 81111.04.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000070 Em Garantia às operações de Crédito Internas Conta Contábil 81111.03.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000065 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Soma das Operações Internas e Externas. Em Garantia às operações de Crédito Externas Conta Contábil 81111.04.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000071

CG0000072 Em Garantia às operações de Crédito Internas Conta Contábil 81111.03.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000066

CG0000067 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) Conta Contábil 81111.03.04 – Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar

Conta Corrente CG0000068;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF;CGPRCACAU;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF ;CGPRCACAU;CGASCA001;CGASCA007;CGASPN001 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

4) DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 4 – LRF, ART. 55, INCISO I ALÍNEA “D” E INCISO III ALÍNEA “C”

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) Soma das Operações Mobiliárias e Contratuais. Mobiliária Soma das Operações Internas e Externas. Interna Soma dos itens abaixo. Refinanciamento 62131.00.00 Restituições

62132.00.00 Retificações

62133.00.00 Compensações

62134.00.00 Incentivos Fiscais

62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária

62120.00.00 Receita Realizada

Critérios

Natureza de Receita Começa com: 2111002 OU 8111002

Natureza de Receita 21110200;21110201; 81110200; 81110201 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 89611.03.09 Emissão Interna por Assunção de Dívidas – CP

89611.03.10 Emissão Interna por Assunção de Dívidas – LP Outras Internas – Orçamentárias 62131.00.00 Restituições

62132.00.00 Retificações