DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.30-001- TIPO: MENOR POR ITEM

OBJETO:REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor Total Estimado: R$ 100.207,17 Início das entregas das propostas a partir das 00:00h do dia 31 de maio de 2023 até o dia 13 de junho de 2023, 09:00h, no sitio www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 13 de junho de 2023, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: [email protected].

Jati, 30 de maio de 2023.

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. Pregoeiro

Publicado por: Juarez Nogueira dos Santos Neto Código Identificador:DABEAFEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-SMAF

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-SMAF. O Município de Jucás, por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, que o Edital da Tomada de Preços Nº 003/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DE NATUREZA CONTINUA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com data de abertura marcada para o dia 16 de Junho de 2023, às 09hs na Sala da Comissão de Licitação, na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Bairro Sagrada Família – Cidade de Jucás – Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 30 de Maio de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:ECE1F140

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 – SMAS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 – SMAS. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAS, DESTINADOS AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS SÃO MATEUS, (EMENDA PARLAMENTAR Nº 202181000789), CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Abertura: 15 de Junho de 2023, às 09hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 30 de Maio de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA
Pregoeira da PMJ. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:8F1930ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 – SMAS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 – SMAS. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAS, DESTINADOS AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS, (EMENDA PARLAMENTAR Nº 202181000789), CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Abertura: 15 de Junho de 2023, às 15hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 30 de Maio de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA
Pregoeira da PMJ. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:56E4DC8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 – SMS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 – SMS. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUCÁS, (EMENDA PARLAMENTAR Nº DA PROPOSTA 10222.732000/1220-01), CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Abertura: 14 de Junho de 2023, às 09hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 30 de Maio de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA – Pregoeira da PMJ. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:0EBF8DAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 947

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê para equiparar ao salário mínimo e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:

Art. 1º- º. A remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados que se equiparam ao salário mínimo será