DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

Art. 2° - A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL terá como Tema Central: “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos”, abordando os seguintes eixos:

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas;

• Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?

• Eixo IV- Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;

• Eixo V- Benefícios e Transferência de Renda : A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Morada Nova– CE, 19 de Abril de 2023.

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Presidente CMAS

Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:02928839

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS: 2023.02.23.01-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE ROÇO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. ADJUDICADO PARA: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64. DATA DE ADJUDICAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2023. HOMOLOGADO POR: ARMANDO FERNANDES VIEIRA – ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO GERAL. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA Ordenador de Despesas do Fundo Geral Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:6FFFC458

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TOMADA DE PREÇOS N° 2023.02.23.01-TP, CONTRATO Nº 2023.05.09.02-FG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO GERAL. CONTRATADO: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE ROÇO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 E TOMADA DE PREÇOS N ° 2023.02.23.01-TP. VALOR GLOBAL: R$ 110.497,61 (CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 120 DIAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 07. 04 122 0037 2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS. SIGNATÁRIO, PELO CONTRATANTE: ARMANDO FERNANDES VIEIRA CONTRATADO: FRANCISCO ANIVALDO IDALIMO SALES.

NOVA OLINDA/CE. 10 DE MAIO DE 2023.

A COMISSÃO. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:4BDF2303

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 074/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIA DAIANE SOARES MATOS, inscrito no CPF 067.533.693-76, para exercer o cargo de DIRETOR DE BENEFICIOS, junto à(o) Regime Próprio de Previdência Social – PREVI NOVA OLINDA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE MAIO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:C176FEF2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 075/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores SAMARA PEREIRA DE LUCENA, Presidente da comissão de Licitação, ANTONIO CEZAR SANTANA , Membro da comissão Permanente de Licitação, PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA, Membro da comissão Permanente de Licitação, para, sob a Presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, desta Prefeitura, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações pelo período de um ano.

Art. 2º. Fica designado como membro suplente a servidora ROSIANE ALVES DE MATOS, para substituir um dos membros em sua ausência.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 054/2023, de 11 de Abril de 2023.