DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONDE SE LÊ: OBJETO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO SRRF02 Nº 01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666 / 1993 - ARTIGO: 23 - INCISO: I. DATA DE RESCISÃO: 10/02/2023. LEIA-SE: OBJETO: REGISTRAR NOS TERMOS DO ART. 79, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À MATÉRIA, A RESCISÃO DE FORMA AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE ESCOPO Nº SRRF02 Nº 01/2022, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023) EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023/PFN DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 67/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Paraná/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00042-7, firmado entre o Estado e Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam ao Programa de Integração Metropolitana, do Programa Inova Paraná e do Programa Estradas da Integração. INTERVENIENTE O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.485.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100671/2023-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO SANTA CRUZ CESAR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A SSRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias, visando atender a demanda das unidades da Receita Federal em Sobral, Camocim, Crateús e Ipu, no Estado do Ceará. Empresa Vencedora: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA, CNPJ nº 10.953.726/0001-00, para o grupo 01, no valor total de R$ 18.792,00, para o período de 12 meses. JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE Agente de Contratação (SIDEC - 30/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 19615.720421/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato srrf04 nº 31/2022 de acordo com o estabelecido pela cct2023. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.719,36. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Santo Antônio do Aventureiro, CNPJ: 17.710.476/0001-19 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Amaury de Sa Ferreira, CPF: 488.575.726-68, representando o Município de Santo Antônio do Aventureiro, e Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e do(s) Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . MAME THIERNO SYLLA 240.691.258-25 PA 10814.720848/2023-32- AI 0817600-132475/2022 - TR 081760022028162TRB02 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital de Leilão nº 0817600/000005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa REMIX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 46.986.383/0001-10, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10814.720072/2023-51. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190- 100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 26 de maio de 2023. ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Presidente da Comissão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS EDITAL DE INTIMAÇÃO EMA Nº 19/2023 Tendo em vista o artigo 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital nº 0817700/03/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa CH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 45.726.473/0001-09, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo Eletrônico nº 10831.720.105/2023-54. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rodovia Santos Dumont, SP 075, s/nº, km 66-Campinas/SP, ou por meio de consulta ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J S A N ÇÕ ES . 10831.720.105/2023-54 CH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 45.726.473/0001-09 Suspensão Temporária de participação em licitações e de impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação do Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União; cumulativamente com a multa administrativa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com fulcro nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão n°.817700/03/2022 c/c incisos II e III do art.87 da Lei nº.8.666/93. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 170168 Nº Processo: 11128.720359/2020-39. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 07.825.261/0001-90 - GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato de obra de engenharia alf/sts nº 03/2021, nos termos do art. 77, art. 78, incisos i e iii, e artigo 79, inciso i, todos da lei nº 8.666/1993, em decorrência de descumprimentos de cláusulas contratuais apurados no processo adm. Nº 11128.721871/2022-64.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10840.732053/2021-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato DRF/RPO nº 17/2021, célula "M12", aba "resumo da proposta". Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.583.449,38. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).