DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO SILVA DE SOUZA Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS MODALIDADE: Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação de unidades administrativas localizados no Edifício São Luiz Gonzaga, situado na Avenida Paulista, 2300, São Paulo/SP a partir de 18/05/2023, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 PROCESSO: 7076.02.077.0/2005. LOCADOR: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS DATA DA ASSINATURA: 22/ 05/ 2023. Rescisão amigável do contrato nº 11649/2022, assinado em 11/11/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TOWER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ 95.404.018/0001-65. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 01/06/2023. Objeto: Serviços comuns de engenharia, PA JUSTICA FEDERAL FLORIANOPOLIS, SC. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 7074.01.3000.1/2020; Contrato nº 13284/2020; IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA; CNPJ nº 04.120.966/0001-13; Objeto: prestação dos serviços de operacionalização de atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento e destinação final), digitalização, disponibilização de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos ECM/GED próprio para o acervo de documentos digitalizados, e recuperação dos documentos da CAIXA, de acordo com a região de abrangência especificada no termo de referência, no âmbito dos estados do Espírito Santo/ES, Minas Gerais/MG e Rio de Janeiro/RJ; 3 Termo Aditivo acréscimo quantitativo aos serviços objeto do contrato; Valor: R$6.973.435,42; Enquadramento Legal: art. 81, II, da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 30/05/2023 3º TA de Renovação do Contrato 90357/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Tapera/RS, na Rua Pedro Binni, nº 136 Centro Tapera/RS pelo período de 28/07/2023 a 27/07/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.2890/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$6.974,29 (seis mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). LOCADOR: MARIO LUIZ SIMON - CPF/MF nº 158.460.240-68 e IGNIS DORIS SIMON - CPF/MF nº 397.114.200-15. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 17881/2020, Processo Administrativo: 7066.01.0427.0/2020, Objeto: prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria públicoprivada (PPP) no setor de esgotamento sanitário no município de São Gonçalo do Amarante/RN; Contratada: CONSÓRCIO SANEAR BRASIL; CNPJ: 38.129.055/0001-79; Novo Prazo: 14/07/2023 até 13/07/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do RLCC; Cláusula Sétima do Contrato; Item de Acompanhamento: Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP FEP CAIXA Data de assinatura: 30/05/2023. 4 termo aditivo do contrato 10877/2022, processo nº. 5688.01.1766.0/2022; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nos Estados do Amazonas e Roraima; Empresa: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO S EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 278.723,72. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em:29/05/2023. Processo: 7063.01.2257.0/2019; Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de 03 (três) unidades móveis de atendimento, utilizando veículos do tipo semirreboque e 05 (cinco) unidades móveis de atendimento, utilizando veículos do tipo reboque, para atendimento da população dos municípios onde estiver estacionada, por períodos definidos, de acordo com a necessidade da região a critério da CAIXA; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11332/2019 para Alteração; Contratada: LOCATIVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 11.433.268/0001-33; Enquadramento Legal: Artigo 81 , I da 13.303/2016; Valor do Aditamento: não há; Data de assinatura: 30/05/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 05295/2021.Objeto: prestação de serviços de Solução de Autenticação Digital de Pessoas como camada de segurança para o acesso de clientes a serviços e produtos CAIXA em canais digitais ITEM II Checagem de pares, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 17.310/2020 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I; Contratada: CLEAR SALE S.A; CNPJ: 03.802.115/0001-98; Novo Prazo: de 29/07/2023 a 28/07/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Item 2 do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: nº 5311-03 Despesa com cadastro; Processo Administrativo: 7066.01.1437.0/2020; Data de Assinatura: 19/05/2023. 14 termo aditivo do contrato 1960/2019, processo nº. 7075.01.3547.0/2018; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no estado de Alagoas; Empresa: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.502.021/0001-29; Supressão de Serviços Valor R$ 485.956,32. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:29/05/2023. 13 termo aditivo do contrato 1961/2019, processo nº. 7075.01.3547.1/2018; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no estado de Sergipe; Empresa: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.502.021/0001-29; Supressão de Serviços Valor R$ 227.621,34. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:29/05/2023. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 12916/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, na região limítrofe do estado do Maranhão, localizada nos estados do Tocantins e Pará; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ:17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/08/2023 até 31/07/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 1.230.485,88; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000015102; Processo Administrativo: 7070.01.0569.0/2020. 06 Termo Aditivo, para troca de titularidade, do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Setor Bancário Norte, na SBN QUADRA 1 BLC F Loja 1 Terreo Loja 1, Asa Norte, Brasília/DF, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/1993. PROCESSO: 7066.01.0014/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 35.914,15. LOCADOR: BSB PA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO;DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. Proc. Adm: 5688.01.1376.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da Caixa , venda direta, venda online, venda direta online e imóveis de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Empresa: R L RIBEIRO JUNIOR CORRETAGEM E AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA EIRELI ; CNPJ :nº32.968.897/0001-38;Contrato:5815/2022;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016;Data de Vigência: 07/07/2023 até 06/01/2024;Data de Assinatura:29/05/2023 5º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2729/2021; Processo Administrativo: 7072.01.0421.4/2020; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região VALE DOS SINOS; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97;Valor do acréscimo estimado: R$ 20.183,61; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-02 R.A.C - imóveis serviços complementar; Data assinatura: 29/05/2023. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1985/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2314.1/2022; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas a Região do Centro, Norte e Sul da cidade do Rio de Janeiro/RJ; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do acréscimo estimado: R$35.512,86; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Pré comprometimento SAP 8000015189; Data assinatura: 29/05/2023. 7º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 1300/2019, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do Acre; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/03/2023: R$2.155,45; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301- 02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7050.01.3161.0/2018. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2913/2022, de prestação de serviços de tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado da Bahia, Item II Brumado; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 09.262.608/0001-69; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2023: R$27.572,29; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0355.0/2022. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 29.05.2023, da sanção de multa, suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano e Rescisão Contratual à empresa FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A CNPJ: 00.919.378/0001-93, em função de descumprimento ao contrato nº 06331/2022, com fulcro no art. 83, inc. II e III e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Processo administrativo nº 5688.04.1153.51/2022-01. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul. Data de assinatura: 19/08/2022. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidades, localizada na Setor SBS Quadra 1 Lote 2 Bloco L 7º andar ASA SUL, CEP 70.070-110, Brasília/ D F, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão amigável do contrato 12755/2019, pactuado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 78.533.312/0001-58, prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA situadas no Estado de Alagoas; Modalidade: Pregão Eletrônico 055/7075-2019; Enquadramento Legal: Normas constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7075.01.1627.1/2019; Data da rescisão 30/06/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 30/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$42.598,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/10/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 29/05/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG OA SANTA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$71.307,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A,CNPJ 07.502.724/0001-82. DATA: 29/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO/AL. GLOBAL ESTIMADO: R$108.217,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/10/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : STTÓRICO SISTEMAS LTDA, CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 26/05/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 12/08/2019 para fornecimento do sistema INFOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE LAGUNA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$244.680,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 18/06/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.623,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/12/2023.