DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100097 97 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 12600100674202247. Objeto: Contratação conjunta da prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, LDN e LDI, inclusos todos os serviços de instalação e configuração de links e assinatura de linhas diretas convencionais não residenciais com o serviço de comunicação de dados para acesso a internet(sob demanda), para atender às demandas de diversas Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Superintendente Regional de Administração Na Bahia (SIASGnet - 30/05/2023) 170075-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.100924/2022-01. Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de transporte e motorista terceirizado, com franquia de 2.000 (dois mil) quilômetros mensais a ser utilizado por 02 (dois) veículos, para atendimento às necessidades de deslocamento dos servidores da controladoria regional da união no rio grande do sul - cgu-r/rs em serviço, suas bagagens e materiais de serviço e, eventualmente, de terceiros, necessários à consecução dos trabalhos na região metropolitana e em viagens intermunicipais, mediante a disponibilização de veículos com motoristas e todos os insumos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/11/2022 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 512.400,00. Data de Assinatura: 11/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 05110.003407/2018-01. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 697.207.541-68 - GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a 4ª (quarta) prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 3/2019, originário do pregão eletrônico nº 5/2018, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 09/08/2023 a 08/08/2024.. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços compreendendo a disponibilização de solução tecnológica BPMS para automação de serviços públicos e serviços administrativos, no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com plataformas GOV.BR. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES Pregoeiro (SIDEC - 30/05/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 04936.001177/2017-80. Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Paraná, de imóvel de propriedade da União, situado na Colônia Guaraguaçu, s/n, Município de Paranaguá, Estado do Paraná, Remembramento de parte dos lotes 12 a 15 e 18 a 27, cadastrado no SPIUnet sob o RIP 7745.00134.500-4, com área de 7.938.389,47, para a criação e funcionamento da Unidade de Conservação de Proteção Integral, categoria Estação Ecológica. Cedente: União. Cessionário: Estado do Paraná. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Paraná, em Exercício, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10680.007398/2000-11 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Juiz de Fora/MG, de imóvel da União, localizado na Avenida dos Andradas, nº 301, Centro, com área de terreno medindo 475 m² e por benfeitorias com área de 481 m², cadastrado no RIP imóvel n.º 4733 00107.500-7, objeto da matrícula nº 35.455 - Livro 2-DS, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora/MG, avaliado em R$ 2.022.856,23 (dois milhões, vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), objetivando a regularização de utilização do imóvel para o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde, naquele município. Cedente: União. Cessionário: Município de Juiz de Fora/MG Finalidade: Regularização de utilização do imóvel para o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Álvaro Siqueira Mauriz, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Minas Gerais e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.128427/2022-99 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Sergipe, de imóvel com área de terreno de 1.134,00 m² e área construída de 1.687,41 m², Próprio Nacional, situado à Rua Pacatuba, 193, Centro, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, incorporado ao Patrimônio da União conforme certidão de inteiro teor da Matrícula 26.253, Livro 3-AD do Cartório do 6º Ofício e Matrícula 7.091 da 4a Circunscrição Imobiliária, cadastrado no SPIUNet sob o RIP 3105 00114.500-6, avaliado em R$ 3.611.845,03 (três milhões, seiscentos e onze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e três centavos), destinado ao Estado de Sergipe, por meio da Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE, onde serão realizadas as atividades administrativas e institucionais do Comando Geral da PM/SE. Cedente: União Cessionário: Estado de Sergipe Finalidade: Instalação da Unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais especificamente a sede do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Nielson Tôrres Neves de Carvalho, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Sergipe e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário de Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.130088/2022-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DO CARMO COSTA SILVA, CPF / CNPJ DO RESPONSÁVEL - .587.304-* OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado na RUA VEREADOR JORGE OMENA , Nº 116, BEBEDOURO, cadastrado(s) sob RIP nº 2785 0108091-09, em regime de ocupação ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, urbano, com área da União de 95,08 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.348,96(quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Processo nº 19739.119722/2023-35. INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao terreno de marinha e seus acrescidos, com área de 2.106,8965m², localizado na Avenida Av. Washington Soares, 611, bairro Edson Queiroz, município de Fortaleza/CE, conforme processo n° 19739.119722/2023-35. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 29 de maio de 2023, às folhas 160 do Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.127688/2022-98 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional OBJETO: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 03, lote 01, quadra 01, no município de Campo Grande-MS ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração de terreno de 7.734,11 m² (sendo 1.806,44 m² de benfeitorias, onde 1.634,15 m² de área exclusiva e 172,29 m² de área comum) de uma área total de 52.026,20 m² conforme Memorial Descritivo (29754622) VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) FINALIDADE: Objetiva-se o funcionamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no município de Campo Grande-MS LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de maio de 2023, às fls. 14-16 do Livro de Termos nº 05 da SPU/MS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.004817/2016-96 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DIAMANTINA VIEIRA ALVES - ESPOLIO - CPF/CNPJ: .289.369- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO CANCIO JACQUES, 1167 COSTEIRA DO PIRAJUBA CEP: 88047-010 FLORIANOPOLIS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8105 0108512-09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 430,13 m2, sendo 162,31 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.547,76 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 490,96 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.004817/2016-96 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DIAMANTINA VIEIRA ALVES - ESPOLIO - CPF/CNPJ: .289.369- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO CANCIO JACQUES, 1175 COSTEIRA DO PIRAJUBA CEP: 88047-010 FLORIANOPOLIS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8105 0108511-28 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 265,21 m2, sendo 154,56 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.375,65 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 467,51 - Pagamento anual