DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 29/05/2023 a 27/11/2025. Valor Total: R$ 1.846.141,20. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001803/2022-84. Pregão Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços vigilância 24hrs, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados na superintendência regional do ceará e unidades locais, conforme quantidades estimadas e especificações/condições constantes neste instrumento. Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 27/11/2025. Valor Total: R$ 708.299,40. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 835/2017 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002985/2017-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E S E R V I CO S DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o resultado do pregão nº 51/2023, pelo qual houve a homologação do certame licitatório na data de 28/04/2023, adjudicado para a empresa interativa empreendimentos e serviços de limpeza e construção ltda., tendo, portanto, o mesmo objeto do atual contrato nº 835/2017.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 597/2022. Nº Processo: 50619.000673/2022-93. Pregão. Nº 253/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 04/11/2022 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.944. 949,10 . Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 238/2021. Nº Processo: 50619.000827/2021-66. Pregão. Nº 223/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 08/06/2021 a 22/02/2024. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 213/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 29/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-060/MS, Segmento: Km 98,60 ao Km 241,60, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintende Regional (SIDEC - 30/05/2023) 393010-39252-2023NE800002 R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Termo Aditivo nº 393.010-17/2023. Permissão Especial de Uso. NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 393.010-17/2023, publicado no DOU n° 99, de 25 de maio de 2023, Seção 3, Página nº 127. Onde se lê: "Extrato de Termo Aditivo Nº 393.010-17/2023", leia-se: "Extrato de Termo nº 393010-17/2023 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio". PROCESSO Nº 50619.001962/2021-29. ASSINATURA:29/05/2023. UNIDADE FISCALIZADORA: Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 393010-18/2023 Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Município de Jardim. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-18/2023 de Permissão Especial de Uso por ocupação da faixa de domínio consiste na implantação de portais na faixa de domínio das rodovias federais BR-060/MS, km 595,774, trecho: DIV GO/MS - Fim da Ponte s/ Rio Apa (Front. Brasil/Paraguai) (Bela Vista), subtrecho: Entr. BR-267(B)/419(B) (Jardim) - Entr. MS-270, PNV/SNV 060BMS0632, com extensão de 30,00m (trinta metros) por 2,5m (dois metros e cinquenta e cinco centímetros) de largura, perfazendo a área de 76,50m2 (setenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros); BR-267/MS, km 483,531, trecho: Entr. BR-267 (P/ Ponte Internacional) - Front. Brasil/Paraguai, subtrecho: Entr. BR-060(B)/419(B) (Jardim) - Entr. MS-178 (P/ Bonito), PNV/SNV 267BMS1090, com extensão de 30,00m (trinta metros) por 2,5m (dois metros e cinquenta e cinco centímetros) de largura, perfazendo a área de 76,50m2 (setenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros) e BR-267/MS, km 479,655, trecho: Entr. BR-267 (P/ Ponte Internacional) - Front. Brasil/Paraguai, subtrecho: Entr. MS-382 (Guia Lopes da Laguna) (Fim Pista Dupla) - Entr. BR- 060(B)/419(B) (Jardim), PNV/SNV 267BMS1070, com extensão de 30,00m (trinta metros) por 2,5m (dois metros e cinquenta e cinco centímetros) de largura, perfazendo a área de 76,50m2 (setenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros), perfazendo assim a área total da ocupação de 229,50m² (duzentos e vinte e nove metros quadrados e cinquenta centímetros), município de Jardim/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000262/2022-06. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 50606.001260/2023-56. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NOTIFICA Silas Viana Tavares, CPF 050.644.985-86, que, na qualidade de condutor do veículo M. BENZ/AXOR 2041 S, placa BAP3D69, responde solidariamente por danos ao patrimônio rodoviário, causados na Rodovia BR-251/MG, sentido crescente, Km 503,2, município de Francisco Sá/MG, onde foram danificados 40 metros de defensa metálica, patrimônio público sob administração do DNIT, conforme relatado no BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNISTO, PROTOCOLO Nº 22052050B01, da Polícia Rodoviária Federal, concedendo o prazo de 10(dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para efetuar ressarcimento no valor atualizado de R$49.382,46(quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), ou oferecer defesa. A defesa da notificação deverá informar o nº do processo 50606.001260/2023- 56, e ser endereçada à Unidade Local de Montes Claros/DNIT, situada na Av. Atlântica, 1471-Monte Carmelo-Montes Claros/MG- CEP 39402-033. O acesso ao processo na íntegra poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] e/ou telefones (31) 2111-9110/(38) 99244-0016. SÓCRATES WENDEL PEREIRA BORGES Chefe de Serviço da Unidade Local de Motes Claros/SREMG/DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 50606.001260/2023-56. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NOTIFICA Mariones de Morais Souza, CPF 043.653.205-05, que, na qualidade de condutor do veículo M. BENZ/AXOR 2041 S, placa BAP3D69, responde solidariamente por danos ao patrimônio rodoviário, causados na Rodovia BR-251/MG, sentido crescente, Km 503,2, município de Francisco Sá/MG, onde foram danificados 40 metros de defensa metálica, patrimônio público sob administração do DNIT, conforme relatado no BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNISTO, PROTOCOLO Nº 22052050B01, da Polícia Rodoviária Federal, concedendo o prazo de 10(dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para efetuar ressarcimento no valor atualizado de R$49.382,46(quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), ou oferecer defesa. A defesa da notificação deverá informar o nº do processo 50606.001260/2023- 56, e ser endereçada à Unidade Local de Montes Claros/DNIT, situada na Av. Atlântica, 1471-Monte Carmelo-Montes Claros/MG- CEP 39402-033. O acesso ao processo na íntegra poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] e/ou telefones (31) 2111-9110/(38) 99244-0016. SÓCRATES WENDEL PEREIRA BORGES Chefe de Serviço da Unidade Local de Motes Claros/SREMG/DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: E S PROMOTORA DE EVENTOS CNPJ sob o nº 05.476.839/0002-03, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. EDERLI DA SILVA, carteira de identidade 4821722 e C P F/ M F nº858.624.522-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-006/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-155/PA, para implantação de Acesso para posto de abastecimento numa extensão total de 444,12 metros por 33,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 14.878,02 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000705/2022-30. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.000500/2023-14. Pregão Nº 70/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 26/08/2026. Valor Total: R$ 66.416.947,70. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 13-050/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0050/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div PB/CE; Subtrecho SNV: Entr PB-177 (Soledade) - Entr PB-195 (Juazeirinho); Código SNV: 230BPB0270, Segmento SNV: km 215,5 ao km 241; Ocupação e Transversal no km 217+310 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 152,00 m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Soledade/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000086/2023-35. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023.