DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100146 146 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Proc. Adm. 024/2023. Objeto: prospecção para eventual aquisição de imóvel com área total privativa de no mínimo 100,00m², admitindo-se uma tolerância inferior de até 10% (dez por cento), localizado no município de Manaus - AM, para abrigar a sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM e que atendam às condições e especificações deste Edital e seus anexos. O presente Edital não implica em obrigatoriedade de aquisição do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas. Os documentos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CAU/AM, aba "Chamadas Públicas". Período de envio das propostas: de 31/05/2023 até às 23h59min do dia 14/06/2023, por meio do e-mail [email protected]. Outras informações pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (92) 3302-2959. JEAN FARIA DOS SANTOS Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 005/2023 CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES CONTRATADA: TWO CLOUD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI OBJETO: Serviços de gestão de arquivos em nuvem (Cloud Computing) VALOR ESTIMADO: R$ 63.360,00 PRAZO: 36 meses PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2023 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.03.009 - Armazenamento de Dados INÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo torna público o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão eletrônico n.º 005/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada que fornecerá pesquisa à base de dados de abrangência nacional, que armazene informações de milhares de consumidores, empresas e grupos econômicos que possua parceria com outros bancos de dados que auxilie na qualidade das informações, através de serviço de busca que possibilite a identificação de pessoas físicas e jurídicas por meio de seus respectivos CPF'S, CNPJ'S, NOMES ou ainda RAZÃO SOCIAL. As consultas devem retornar minimamente: Endereço, nome completo, CPF, possíveis telefones e endereços de e-mail no caso de pessoa física e, Endereço, razão social, possíveis telefones e endereços de e-mail e CNPJ em caso de pessoa jurídica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo HOMOLOGADO e ADJUDICADO no valor total de R$ 2.412,00 (Dois mil, quatrocentos e doze reais) pelo prazo de 12 meses em favor das empresas: PREVINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES, CNPJ: 07.166.940/0001-02. Informações a partir dos dados gerais do Pregão, na página https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/. Vitória, ES, 29 de maio de 2023. ELIOMAR VENÂNCIO SOUZA FILHO Presidente do CAU/ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializadas em serviços terceirizados de natureza contínua, na área de apoio administrativo, recepção e atividades auxiliares, edital acordo com as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Proc. Adm. nº 002/2023. UASG: 929138. Local: Banco de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. Edital disponível no site: https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/ e no site: https://bllcompras.com. Data da sessão pública: 13/06/2023 às 09:00 horas (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefones (27) 3025-4188. Vitória ES, 26 de maio de 2023. TIAGO MERLO RUBIN Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 692421/2023/Objeto: execução do projeto referente a publicação (edição e impressão) de 300 exemplares do livro intitulado "O Edifício do Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga"/Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA - CNPJ nº 01.587.609/0001-71/Valor: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)/Termo de Fomento CAU/GO nº 01/2023/Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Patrocínios/Termo de fomento assinado em 23/05/2023/Vigência até 29/12/2023/Signatários: Fernando Camargo Chapadeiro e Olga Izilda Ronchi . Processo 1692421/2023/Objeto: execução do Simpósio de BioArquitetura, estruturado em 1 palestra e 1 aula Magna e curso prático de curta duração (carga horária de 40 horas) presencial/Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO CASA DO ERRADO - CNPJ nº 20.050.416/0001- 21/Valor: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais)/Termo de Fomento CAU/GO nº 03/2023/Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.039 - Patrocínios/Termo de fomento assinado em 29/05/2023/Vigência até 29/12/2023/Signatários: Fernando Camargo Chapadeiro e Lucas Figueiredo Machado. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas portadores dos CPFs abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFI C AÇ ÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF - DÉBITO ATUALIZADO CPF: 011.893.634-45- Anuidade(s) 2022: R$ 853,70; CPF: 070.620.264-33- Anuidade(s) 2022: R$ 853,70; CPF.:046.279.124-63- Anuidade(s) 2022: R$ 853,70; CPF.: 079.690.044-23- Anuidade(s) 2022: R$ 853,70. João Pessoa, 30 de maio de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: CPF.: 093.730.294-52-Anuidade(s) 2022: R$ 853,70; CPF.: 081.585.744-67-Anuidade(s) 2020 a 2022: R$ 2.553,61; CPF.: 038.618.124-10-Anuidade(s) 2020 a 2022: R$ 2.054,83; CPF.: 093.187.604-42-Anuidade(s) 2021 a 2022: R$ 1.415,58; CPF.: 100.584.024-54-Anuidade(s) 2021 a 2022: R$ 497,09. João Pessoa, 30 de maio de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no Art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012. CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000109657-01, TRIZY - ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 29.901.701/0001-83; Auto de Infração Nº 1000122321/2021, BARROS & BARROS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 15.088.153/0001-00; Auto de Infração Nº 1000119982/2021, AMERICA STANDS COMERCIO E LOCACAO EIRELI - ME, CNPJ 12.026.640/0001-50; Auto de Infração Nº 1000125868/2021, R & R CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ 32.111.958/0001-46; Auto de Infração Nº 1000125874/2021, R&R 2 - CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ 37.655.481/0001-83; Auto de Infração Nº 1000125875/2021, R&R 3 - CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ 37.655.091/0001-03; Auto de Infração Nº 1000125876/2021, R&R 4 - CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ 37.965.082/0001-19; Notificação Preventiva Nº 1000122356/2021, CONTE & TAMURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/C LTDA , CNPJ 02.215.488/0001-08; Notificação Preventiva Nº 1000122360/2021, EDO ROCHA ARQUITETURA DE ESPAÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ 07.148.880/0001-97; Notificação Preventiva Nº 1000145071/2022, MOREIRA & MAIA PINTURAS E RESTAURACOES DE FACHADAS EM GERAL LTDA, CNPJ 00.526.082/0001-02; Notificação Preventiva Nº 1000158813/2022, PANORAMA CONSULTORIA LTDA, CNPJ 31.886.919/0001-58. CATHERINE OTONDO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA EXTRATO DE COMODATO Processo Administrativo SEI nº 476901.000856/2023-76. CONTRATO DE COMODATO Nº 1/2023/CRA-BA. Objeto: cessão gratuita de uso da área equivalente a 6,87 m2 (seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados) do imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, 999, Ed. Metropolitano Alfa, 4º andar, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, de propriedade do Comodante, para funcionamento da sede do COMODATÁRIO, não podendo ser utilizado este espaço para outra finalidade. Vigência: Inicia-se em 15 de fevereiro de 2023 e findando-se em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 15/02/2023. Comodatária: ACADEMIA BAIANA DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - ACADM, CNPJ Nº 42.972.715/0001- 56. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 9.923. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Locação de equipamentos de sonorização e imagem para a XXIV Convenção dos Contabilistas do ES, que será realizada no SESC de Praia Formosa Aracruz/ES, nos dias 05 a 07 de julho de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CARLA CRISTINA TASSO Presidente (SIDEC - 30/05/2023) 383506-00001-2023NE000048 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás - CRCGO, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, sobre o PREGÃO ELETRÔNICO 03/2021 - Processo PIN nº 000034/2021, referente à celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO com a empresa MAIS SAÚDE PLANO DE SAUDE CNPJ nº 00.395.266/0001-80, registro ANS 415065 repactuar os valores do contrato Nº 535/2021, em razão dos reajustes nas mensalidades atuais, em conformidade com a cláusula 13ª do contrato Nº 535/2021: Será admitida o reajuste dos preços, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais, a proposta se referir, e atendidos os preceitos estabelecidos no art. 5º do Decreto nº 2.271 de 1997; Inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93; artigos 37 a 41 da IN SLTI nº 2/2008; item VI, do Parecer AGU nº JT - 2/2009 e Orientações Normativas AGU nº23,24,25 e 26, todas de 2009, e em conformidade com a cláusula 13.2: reajustar o valor contratual, calculado de acordo com reajuste das contraprestações pecuniárias, referida na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dar-se-á pelo emprego da fórmula matemática que analisa e verifica caso haja desequilíbrio econômico-atuarial do contrato no parágrafo primeiro da cláusula 13ª, no importe de 13% conforme cláusula contratual, sem efeitos retroativos. Valor mensal do contrato (sem o reajuste): R$ 11.977,29, valor mensal após reajuste: R$ 13.534,33 valor atualizado do contrato para o ciclo 01/06/2023 à 31/05/2024: Valor do contrato para novo ciclo de contratação: R$ 162.411,96. Nota de Empenho: 2023NE000382.