DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Silvério Candido da Silva. PROCESSO Nº: 2023/6-000243-2. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Ciclo de palestras, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2023. SIGNATÁRIO: Wilson Gomes de Biazio. Curitiba, 30 de maio de 2023 - Ricardo Rocha de Oliveira - Presidente do Crea-PR AVISO DE RESCISÃO AVISO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO - Processo de n.º 017.001788/2019-19. Com fulcro no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, o CREA-PR torna pública a rescisão amigável do Contrato nº 97/C/2019, aditado por intermédio do instrumento de n.º 10/A/2021, firmado com Flávio Augusto Aimoto. Curitiba, 30 de maio de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. GRUPO THERMO BR REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 12023319000111, processo 2023/7-001629-0. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: LAJOART ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO EIREL - CNPJ 28.231.650/0001- 67 - 2023/7 - 01457-0. SP-MS SOFTWARE EIRELI, 40791465000122 - 2022/7-038475-5. WR7 ELETROMECANICA E FACILITIES DO BRASIL LTDA CNPJ 36.505.460/0001-19 2022/7-031538-5. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 30 de maio de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 389088 Nº Processo: 017.01257/2023-02. Objeto: Prestação de serviços de prorrogação do licenciamento de uso do programa de computador denominado Bitrix24, na modalidade Enterprise.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Zamenhof, 35, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/389088-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SANDRO LUIS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços (SIASGnet - 30/05/2023) 389088-38663-2023NE800001 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP n° 007/2023 - PGE N° 006/2023 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP. OBJETO: Registro de preços para contratação empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento de frota por sistema informatizado, conforme especificações constantes no PGE N° 006/2023, oriundo do PL n° 200204201- 06/2023, partes integrantes da ARP, assim como na proposta vencedora, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 25/05/2023 a 24/05/2024. VALOR: R$ 561.103,20. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Abertura de Recurso A Comissão Permanente de Licitação do CREA-PI, comunica aos interessados que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente à fase de habilitação, na forma do art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93, contados a partir da última publicação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma predial da Inspetoria Regional de Oeiras-PI. A Comissão informa que as empresas: BELLA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E ÉRICA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, foram HABILITADAS no certame e que as empresas M. P. LIMA SERVIÇOS E CONSTRUÇO ES LTDA, LEAL MOURA & CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA RASSA) E WN CONSTRUTORA LTDA foram inabilitadas. Informamos ainda que o inteiro teor da Ata I - Julgamento do Envelope 01 (Habilitação), bem como os documentos de habilitação apresentados pelas empresas, encontram-se disponível junto a esta CPL, sediada à Praça Demóstenes Avelino, 1767 - Centro - Teresina-PI. Transcorrido o prazo, caso não haja interposição de recurso, será marcada a data para abertura dos envelopes de nº 02 (Propostas de Preços) em poder desta Comissão, através de publicação no DOU, site do Conselho e email. JOÃO EMILIO LEMOS PINHEIRO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Nº Processo: 01009720/2023. Objeto: Aquisição de veículo automotor tipo pick up e hatch. Edital: 31/05/2023. Abertura da Sessão Pública: 14/06/2023 as 14h. O Instrumento Convocatório e seus Anexos estão à disposição das empresas interessadas no site do CREA- PI: www.crea-pi.org.br, por email:[email protected] e também no site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Contato fone: (86)-2107-9265 no horário comercial. JOÃO EMÍLIO LEMOS PINHEIRO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 1.021/2023. Processo Administrativo: 2022400360. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Montreal Veículos e Peças Ltda. CNPJ: 16.783.376/0001-50. Objeto: Fornecimento, frete e entrega de 5 (cinco) veículos automotores (terrestre) de passageiros, modelo/tipo/ sedan, zero quilômetro, ano de fabricação 2023, fabricante/modelo Hyundai HB20 TGDI; cor: Branca; Prazo 13/04/2023 a 12/07/2023. Valor: R$ 472.500,00. Empenho: 1225/2023, de 10/04/2023. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.005. Data da assinatura: 13/04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO P AU LO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 O CREA-SP, torna público o resultado da licitação Modalidade Concorrência nº 001/2023 - Tipo: Maior Oferta - Processo Administrativo nº L-002/2023, objeto: Alienação, pela maior oferta, mediante permuta, de imóvel localizado na avenida Rebouças, 1006 e 1028 no Bairro de Pinheiros, São Paulo - SP de propriedade do CREA-SP. RESULTOU FRACASSADA - Arquive-se. São Paulo, 30 de maio de 2023. EVANDRO VIEIRA GONÇALVES Gerente de Gestão da Contratação - GGC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 005/2023. Processo n. 5892/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ: 03.817.702/0001-50. FUNDAMENTO: Credenciamento n. 001/2023 e Termo de Inexigibilidade de Licitação n. 003/2023, Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: Contratação de serviços de gerenciamento do benefício de vale-alimentação, por meio de cartão eletrônico/magnético, conforme especificado no Edital. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). VIGÊNCIA: 25/05/2023 a 24/05/2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO - Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato Administrativo n. 006/2022; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O ; CNPJ Nº 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: ROCHA E SANTOS LTDA; CNPJ: 17.689.036/0001-27. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93. OBJETO: Renovação do contrato por doze meses. VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/06/2024. VALOR TOTAL: R$ 57.536,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais). DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO - Presidente do CREA/TO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL) NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para notificação de multa (pagamento ou apresentação de recurso, prazo de 15 dias corridos) e notificação de auto de infração ao art. 10º, alínea C e art. 24 da Lei 3.820/60 (apresentação de defesa no prazo de 5 dias corridos), conforme a Resolução CFF nº 566/12. Estes podem ser apresentados na sede do CRF-AL, situada na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 290, Farol, Maceió, AL ou na sua seccional. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-AL. Intimação para auto de infração (razão social, CNPJ, número do processo): GONÇALVES E SANTOS DROGARIA LTDA, 27594031000174, PAF 563/2022; ANA LUCIA FERREIRA EIRELI, 38180925000134, PAF 562/2022; ALMEIDA FARMA FARM DO TRABALHADOR, PAF 1170/2021; FARMACIA POPULAR SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA, 34379532000284, PAF 1171/2021; ALYSSON NIL CAVALCANTE BRITO EIRELI, 38344904000107, PAF 626/2022; RAFAEL MION C DA SILVA, 35884347000129, PAF 391/2022; THIAGO SABINO PEREIRA BEZERRA FARMA, 32772035000135, PAF 933/2022; Notificação de multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social, CNPJ, número do processo, valor): LISBOA DE BRITO E G.DE BRITO COM.VAR.DE MED LTDA, 27179362000229, 467/2022, R$ 7.272,00; P H DOS SANTOS SILVA FARMACIA, 40202304000156, 608/2022, R$ 3.636,00; PEDRO FERNANDO ALENCAR ALVES, 34425498000156, 708/2022, R$ 1.818,00; A. V. GRANJA FARMACIA - ME, 12847162000491, 591/2022, R$ 3.636,00; G VASCONCELOS DE SOUZA, 40518204000133, 896/2022, R$ 3.636,00; FARMACIA A&D LTDA, 17410735000439, 1043/2022, R$ 3.636,00; ALVES E COSTA FARMACIA LTDA - ME, 18066908000163, 1065/2022, R$ 7.272,00; GUSTAVO LUCENA BARROS, 12373829000119, 921/2022, R$ 7.272,00; PEDRO FERNANDO ALENCAR ALV ES , 34425498000156, 242/2022, R$ 1.818,00; MARGARIDA ARAUJO SILVA FARMACIA EIRELI, 03.772.651.445, 509/2022, 3.636,00; L C FERNANDES FARMACIA, 16780567000249, 797/2022, R$ 3.636,00; WILLIAM DILSON CHAVES SANTOS, 33421332000107, 988/2022, R$ 3.636,00; J RUAN LUNA TENORIO - ME, 19420.949/0001-79, 951/2022, R$ 3.636,00; CLEIDE ANA CONCEICAO DA SILVA, 16500869000135, 305/2022, R$ 7.272,00; WILLIAM DILSON CHAVES SANTOS, 33421332000107, 301/2022, R$ 3.636,00; JOSE CICERO HENRIQUE FERREIRA, 70006010000110, 314/2022, R$ 3.636,00; N. MARIA DE ASSIS SANTOS - ME, 05051309000124, 311/2022, 3.636,00; MARITZA THAYNAR MENDES BARBOSA ME, 13063358000105, 928/2022, R$ 7.272,00; LUIZ EDUARDO DA SILVA MORAES - ME, 20149006000132, 897/2022, R$ 7.272,00; J. LEITE E CIA LTDA - ME, 12332755000172, 334/2022, R$ 3.636,00; NIVALDO AMADEU CAROZO LIMA JUNIOR, 22311065000190, 1144/2022, R$ 7.272,00; N. MARIA DE ASSIS SANTOS - ME, 05051309000124, 1391/2021, R$ 1.650,00; ADILSON RIBEIRO SILVA, 26691534000367, 549/2022, R$ 1.818,00; E C B DA SILVA FARMACIA - EPP, 07500806000198, 103/2022, R$ 7.272,00; SILVIA DA S MENDONCA , 35425710000148, 190/2022, R$ 3.636,00; EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS - ME, 12212416000152, 704/2022, R$ 7.272,00; T LUCIO DA SILVA RANGEL DROGARIA, 36060186000111, 1462/2021, R$ 1.650,00; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 12200259000165, 232/2022, R$ 3.636,00; E H ANDRADE DE OLIVEIRA FARMACIA - ME, 27948027000167, 087/2022, R$3.636,00; EDNEIDE F DA SILVA DROGARIA ME, 26073610000109, 1457/2021, R$ 3.300,00; D A GONCALVES DOS SANTOS FARMACIA - ME, 21072190000122, 1320/2021, R$ 3.300,00; FARMACIA DO TRABALHADOR PRECO BAI X O,