DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações. Declaração de Dispensa Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú - CE, 30 de maio de 2023. Antonio Junior Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Santana do Acaraú-CE, 30 de maio de 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.33/23 Objeto: Aquisição de 01 Roçadeira Lateral Hidráulica Articulada para atender a Demanda da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Santana do Acaraú/CE. Do Tipo: Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 01 de Junho de 2023 a 13 de junho de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 13 de junho de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 13 de junho de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE- CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú-CE, 30 de maio de 2023 DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1703.04/2023 A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 1703.04/2023, cujo o Objeto é a Contratação de Empresa especializada para Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Tabuleiro Alto, Localidade Sapó de Baixo, Bairro Pedregal (Sede) e Distrito de Bahia no Município de Santana do Acaraú/CE, conforme projeto básico. Empresa(s) Habilitada(s): TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTR U ÇÕ ES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; CONSTRUTORA AG LTDA; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; RS ENGENHARIA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPRENDIMENTOS; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP; MANDACARAU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA por atender todas as exigências do edital. Empresa(s) Inabilitada(s): R.A. CONSTRUTORA EIRELI EPP; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea "a" da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes "Proposta de Preços", caso não haja recursos, para o dia 12 de junho de 2023, às 08:00 horas. Santana do Acaraú-CE, 30 de maio de 2023 DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato - Contrato Nº 20230400 - Origem: Tomada de Preços Nº 2022.07.18.01. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; Contratada(o): Master Serviços e Construções EIRELI-ME; Objeto: contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na localidade do Sítio São Vicente no Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico. Recursos Estaduais - MAPP 4540; Valor Total: R$ 275.101,51 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e um reais e cinquenta e um centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 1701.154510342.1.072 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 275.101,51; Vigência: 26 de Maio de 2023 a 26 de Novembro de 2023; Data da Assinatura: 26 de Maio de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.18.01 Objeto: contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na localidade do Sítio São Vicente no Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico. Recursos Estaduais - MAPP 4540. Vencedor(es): Master Serviços e Construções EIRELI- ME, com o valor total de R$ 275.101,51 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e um reais e cinquenta e um centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. São Benedito - CE, 25 de maio de 2023 ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO Secretário RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.01 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.03.21.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para as obras de reforma da passagem molhada no Sítio Camocim e construção de pontilhão no Bairro Boa Vista, no Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico, obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: PVIX Service LTDA, CNPJ nº 46.127.040/0001-08, com o valor global R$ 273.979,63 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 30 de maio de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.21.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de pavimentação asfáltica do Sítio Lagoa ao Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/CE. Após análise dos documentos a Comissão declarou habilitadas as empresas: ARN Engenharia EIRELI; Repacon Construções e Locação EIRELI - ME; Copa Engenharia LTDA; Delmar Construções EIRELI; North Empreendimentos e Serviços EIRELI; Construtora Moraes LTDA; Constram Construções e Aluguel de Máquinas LTDA e Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foi considerada inabilitada a empresa: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, por não atendimento ao item: 3.3.4. (Garantia apresentada não corresponde ao valor de referência). Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 09/06/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito - CE, 30 de maio de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual nº SE-TP002/2023-01, decorrente da Tomada de Preços Nº SE-TP002/2023, que tem como objeto contratação de empresa especializada para serviços de conclusão da construção de quadra coberta com vestiário, localizada no Km-27, Zona Rural, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do município de Senador Pompeu-CE. Contratada: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda - EPP, pelo valor global de R$ R$ 347.600,39 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos reais e trinta e nove centavos). Assina pela Contratante: Sra. Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra - Secretária de Educação, Cultura e Desporto; Assina pela Contratada: Sr. Alexandre Brasil Vieira. Data de Assinatura do Contrato: 26.05.2023. Vigência: 03 (três) meses a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP002/2023 A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação referente à Tomada de Preços nº SE-TP002/2023 que tem como objeto e a contratação de empresa especializada para serviços de conclusão da construção de quadra coberta com vestiário, localizada no Km-27, Zona Rural, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do município de Senador Pompeu-CE. Fica Homologado e Adjudicado em favor da empresa Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda - EPP, pelo valor global de R$ R$ 347.600,39 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos reais e trinta e nove centavos). Homologado e Adjudicado pela Sra. Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra - Secretária de Educação, Cultura e Desporto, em 26.05.2022. Senador Pompeu/CE, 26 de maio de 2023 ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 6/2022-SMS. xtrato do Quinto Aditivo Convênio 006/2022-SMS. Concedente: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. CNPJ sob o nº 07.818.313/0001- 09. Do Objeto: Acrescer o valor de R$ 1.420.533,43 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), para o atendimento de 43 (quarenta e três) novos pacientes com necessidades assistenciais de alta complexidade em oncologia. Da Fundamentação: Art. 65, inciso I, alínea "b" e o § 1º do referido artigo da Lei nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 14/2023 da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE). Do Valor: R$ 1.420.533,43 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), oriundo de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES). Data da Assinatura: 30 de Maio de 2023. Signatários: Representante da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Convenente: Regina Célia Carvalho da Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 6/2022-SMS. xtrato do Quarto Aditivo do Convênio N° 006/2022-SMS. Concedente: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ sob o Nº 07.818.313/0001-09. Do Objeto: Acrescer o valor de R$ 824.584,83 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao pagamento de 1/3 do valor total previsto para o nosocômio para a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Da Fundamentação: Art. 65, inciso I, alínea "b" e o § 1º do referido artigo da Lei nº 8.666/93, bem como na necessidade realizar o incremento de valor ao convênio, para a execução financeira do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas conforme previsto no item I, § 3 º, do Artigo 8º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que estabelece o repasse de 1/3 do valor total previsto para o nosocômio para que iniciar as ações previstas para os procedimentos cirúrgicos pactuados no Plano Estadual de Redução das Filas do Ceará (Resolução CIB/CE nº 15-A/2023). Do Valor: R$ 824.584,83 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor pós-fixado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), a ser pago em parcela única. Data da Assinatura: 24 de Maio de 2023. Signatários: Representante da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Convenente: Regina Célia Carvalho da Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº CD23003 - SMS OBJETO: Credenciar empresas especializadas em serviços de exames de eletroencefalograma e imitanciometria de acordo com a tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Modalidade: Processo SPU Nº P249385/2023 - Edital de Credenciamento Nº CD23003 - SMS. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. A Comissão. Sobral-CE, 30 de Maio de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente