DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso VI da Lei nº 13.019 de 31/07/2014. Justificativa: Organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Declaração de Dispensa em 29/05/2023. Tulio Lima da Silva. Ordenador de Despesas. Ratificação em 29/05/2023. Tulio Lima da Silva. Secretário Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 1.262.400,00 (hum milhão duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais). CNPJ Contratada: 21.426.044/0001-58 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 14/2023 Fica anulada a Licitação supracitada, referente ao procedimento administrativo nº 084/2023 - Edital de CHP 014/2023, cujo objeto é Execução de procedimento de seleção de organização Social para o gerenciamento e execução das atividades dos serviços residencial terapêutico tipo II (SRT II) do Município de Alfenas (MG). Alfenas, 29 de maio de 2023. TÚLIO LIMA DA SILVA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Comunica que abrirá Pregão Eletrônico nº 008/2023, tipo: menor preço por item, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de eletroeletrônicos, móveis e eletrodomésticos para equipar as salas dos CAPS do município de Almenara/MG, conforme resolução SES/MG N°8.438 de 09 novembro de 2022. Recebimento das Propostas: a partir do dia 31/05/2023. Início da Sessão do Pregão: 09:00h do dia 19/06/2023. Local: Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.ammlicita.org.br). PATRICIA GUIMARAES NOGUEIRA Pregoeira EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Origem: Pregão Presencial nº 025/2019, Publica-se, Extrato do Sexto Termo Aditivo, ao Contrato nº 208/2019, fornecedor: Santos e Santos Serviços e Comércio Ltda, objeto: visa o acréscimo no saldo, e Quinto Termo Aditivo, ao Contrato nº 203/2019, fornecedor: Briza Tur Transporte e Comércio Ltda, objeto: visa o reajuste. Origem: Inexigibilidade nº 006/2021, Publica-se, Extrato do Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 130/2022, fornecedor: Cooperativa de Trabalho Centermed - Centermedcoop, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo no saldo. Origem: Inexigibilidade nº 003/2021, Publica-se, Extrato do Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 133/2022, fornecedor: Cajazeira Leite Serviços Médicos LTDA, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo no saldo. Ademir Costa Gobira - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Prefeitura de Alto Jequitibá torna público o Adiamento do Processo Licitatório nº 084/2023 - Pregão Eletrônico nº 005/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de parque infantil para as escolas municipais Clarice Rodrigues Faria, Eugênio Tavares, Lindolfo Moreira Bastos, Augusto Dutra Neto, José de Oliveira Louzada e Manoel José da Silva do Município de Alto Jequitibá/MG, com Recursos Financeiros oriundos do Convênio de Saída nº 1261002610/2022/SEE. A sessão pública será no dia 15/06/2023, às 13h00min. O Edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no tel.: (33) 3343-1268. Alto Jequitibá-MG, 30 de maio de 2023. SIMONE NUNES FARIA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O município de Alvarenga torna público: Processo licitatório n.º 032/2023 - TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2023, para contratação da prestação de serviços de engenharia consistentes na execução de serviços obras civis de construção de construção de ponte mista sobre o córrego sobreiro com recursos financeiros do convênio com o Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº. 940431/2022 - Operação 1085932-49 por intermédio da Caixa Econômica Federal, ficando portanto ADJUDICADO para a empresa MG LESTE CONSTRUTORA LTDA, podendo passar para posterior homologação. Alvarenga, 29 de maio de 2023. DIOCELIO FERNANDO RIBEIRO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 HOMOLOGO os atos praticados pela comissão permanente de licitação desta prefeitura municipal de Alvarenga/MG quanto ao Procedimento Licitatório nº 032/2023 - Tomada de Preços nº 002/2023, para que a adjudicação nele procedida produza seus jurídicos e legais efeitos. Alvarenga, 29 de maio de 2023. DIOCELIO FERNANDO RIBEIRO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços Nº 2/2023 Objeto: Prestação de serviços de engenharia consistentes na execução de serviços obras civis de construção de construção de ponte mista sobre o córrego sobreiro com recursos financeiros do convênio com o Governo Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº. 940431/2022 - Operação 1085932-49 por intermédio da Caixa Econômica Federal. Contratado: MG LESTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 18.835.649/0001-98. Vigência: 30/05/2023 à 29/03/2024. Valor: R$ 478.458,58. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 P.A.L. Nº 034/2023. Chamada Pública nº 001/2023. Prefeitura Municipal de Angelândia/MG torna público que fará realizar Chamada Pública nº 001/2023. Convoca para que as associações indicadas ao Projeto de Lei nº 15/2022 apresentem o seu plano de trabalho para prestação de serviços na forma da Lei nº 13019/2014. Data de Abertura: 01/08/2023 às 09h00min. Informações, tel.: (33) 4042-1189 e site: angelandia.mg.gov.br. Angelândia-MG, 30 de maio de 2023. JOÃO PAULO BATISTA DE SOUZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 Torna público que realizará licitação PAL Nº 035/2023, TP Nº 015/2023 no dia 20/06/2023 às 09h00min. Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma da Unidade Básica de Saúde, padrão 1 na comunidade Santo Antônio dos Moreiras, no Município de Angelândia/MG. Íntegra do edital e informações pelo tel.: (33) 4042-1189 e site: angelandia.mg.gov.br. Angelândia-MG, 30 de maio de 2023. JOÃO PAULO BATISTA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 84 Data: Data: 30/05/2023. Vigência: 30/05/2024. Processo: 0074/2023 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a oficinas de artesanato e demais atividades promovidas pela Administração. Empresas Contratadas: MARCELO COSTA PEREIRA DA SILVA 06075586601 Itens: 19-R$ 35,71;20-R$ 39,30; Valor Total: R$ 2.250,30; EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 81 Data: Data: 30/05/2023. Vigência: 30/05/2024. Processo: 0074/2023 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a oficinas de artesanato e demais atividades promovidas pela Administração. Empresas Contratadas: BASTOS LICITACOES LTDA Itens: 4-R$ 9,59;29-R$ 5,23;38-R$ 12,31;Valor Total: R$ 4.052,36; AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo 0001/2023, Pregão Presencial 0001/2023 - Homologado em 30/05/2023. Adjudicação. Processo 0001/2023, Pregão Presencial 0001/2023 - Empresas vencedoras: JAVALI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA; Adjudicado em 30/05/2023 Valor Total:R$ 198.000,09 Baependi, 30 de maio de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 80 Data: Data: 30/05/2023. Vigência: 30/05/2024. Processo: 0074/2023 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a oficinas de artesanato e demais atividades promovidas pela Administração. Empresas Contratadas: LOJA ROSENDO EDMUNDO DE SIQUEIRA & CIA LTDA Itens: 1-R$ 0,99;2-R$ 1,12;3-R$ 0,86;5-R$ 1,97;6-R$ 10,43;7-R$ 18,39;8-R$ 25,99;11-R$ 27,49;12-R$ 6,21;13-R$ 5,69;14-R$ 9,87;15-R$ 2,90;16-R$ 26,99;17-R$ 12,09;18-R$ 22,74;21-R$ 0,14;22- R$ 0,26;23-R$ 0,36;24-R$ 0,49;25-R$ 0,78;26-R$ 21,58;27-R$ 13,29;30-R$ 20,99;31-R$ 6,39;32-R$ 1,34;33-R$ 20,77;34-R$ 20,99;36-R$ 4,44;37-R$ 5,99;41-R$ 15,85;44-R$ 15,57;45-R$ 11,00;48-R$ 8,70;50-R$ 5,59;52-R$ 22,89;56-R$ 1,57; Valor Total: R$ 162.442,10. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo 0074/2023, Eletrônico 0020/2023 Homologado em 30/05/2023. Extrato de Adjudicação Processo 0074/2023, Eletrônico 0020/2023 - Empresas vencedoras: BASTOS LICITACOES LTDA; CASA PENA LTDA; G T A ATACADO E VAREJO LTDA; LOJA ROSENDO EDMUNDO DE SIQUEIRA & CIA LTDA; MARCELO COSTA PEREIRA DA SILVA 06075586601; PARAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA; SANTURELI DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA Adjudicado em 24/05/2023 Valor Total: R$ 260.265,32 Baependi, 30 de maio de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Município de Baependi - Contrato nº 41/2023 Empresa Contratada: JAVALI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA Valor Total: R$ 198.000,09 Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024 Processo: 0001/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº83 Data: Data: 30/05/2023. Vigência: 30/05/2024. Processo: 0074/2023 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a oficinas de artesanato e demais atividades promovidas pela Administração. Empresas Contratadas: G T A ATACADO E VAREJO LTDA Itens: 10-R$ 27,30;42-R$ 22,50;43- R$ 20,65;46-R$ 10,65;47-R$ 15,80;49-R$ 35,45;51-R$ 18,30;53-R$ 24,60;54-R$ 49,90; Valor Total: R$ 71.751,40. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 82 Data: Data: 30/05/2023. Vigência: 30/05/2024. Processo: 0074/2023 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a oficinas de artesanato e demais atividades promovidas pela Administração. Empresas Contratadas: SANTURELI DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA Itens: 9-R$ 0,12;58-R$ 8,00;59-R$ 1,70;Valor Total: R$ 1.625,50.