DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 359, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006847/2023-94, resolve: NOMEAR MARCOS ANTONIO ALVES LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Crédito à Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 360, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005970/2023-98 , resolve: Designar BENIMIRIA EUFRÁZIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0662688, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome PORTARIA/SE/MDS Nº 357, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.037265/2023-14, resolve: Dispensar o servidor MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 24 de maio de 2023. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 361, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.042764/2023-15, resolve: Nomear GEOVANNA MARIA GOMES VIDERES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, o uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do encontro "Construindo pontes e caminhos: 1º Workshop de Capacitação 2023 para implementadores de projetos triangulares", a realizar-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 13 a 15 de junho de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 12 a 16 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.043416/2023-65. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 324, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041796/2023-01, resolve: Dispensar a servidora RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 325, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041796/2023-01, resolve: Designar a servidora AMANDA SIMONE SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 727, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, Seção 2, pág. 10, onde se lê: "no período de 27 maio 2023 a 01 de junho de 2023", leia-se: "no período de 27 maio 2023 a 02 de junho de 2023". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE AO CUSTEIO DA PASSAGEM AÉREA, CABENDO AO NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST) ARCAR COM AS DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor YOUSSEF BACILA SADE, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1803349, para representando o Inmetro, participar como pesquisador visitante, a convite do "National Institute of Standards and Technology" (NIST), de projeto metrológico para o desenvolvimento de materiais de referência com objetivo de aumentar a reprodutibilidade de ensaios empregados na análise de material fecal humano, em Washington, Estados Unidos, no período de 16 de junho de 2023 a 16 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000641/2023-01). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: DANIEL MARTINS VIVAS, gerente, para participar do Super Return International, evento de private equity e capital semente, em Berlim/Alemanha, no período de 04/06/2023 a 10/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº88588). Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FILIPE BORSATO DA SILVA, chefe de departamento, para participar do Super Return International, evento de private equity e capital semente, em Berlim/Alemanha, no período de 04/06/2023 a 10/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº88587). Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: JOÃO PAULO PICANÇO MARTINS DA ROCHA, engenheiro, para participar do UITP Global Public Transport Summit, em Barcelona/Espanha, no período de 02/06/2023 a 08/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA