DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 319, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve: Art. 1º Designar representantes para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na condição de Coordenador do Grupo de Trabalho: a) titular: Naira Rodrigues Gaspar; e b) suplente: Daiane Mantoanelli; II - Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Sandro Eli Malcher de Alencar; e b) suplente: Amarildo Baesso; III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e : a) titular: Cláudia Francisca de Amorim; e b) suplente: Deborah Akerman; IV - Ministério da Fazenda: a) titular: Ariosto Rodrigues de Souza; e b) suplente: Carlos Honorato de Souza; V - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Fremy de Souza e Silva; e b) suplente: Márcia de Carvalho Cristóvão Silva; VI - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: vago; e b) suplente: vago; VII - Ministério da Previdência Social: a) titular: Jorge Og de Vasconcellos Júnior; e b) suplente: Orion Sávio dos Santos Oliveira; VIII - Ministério da Saúde: a) titular: Arthur de Almeida Medeiros; e b) suplente: Denise Maria Rodrigues Costa; e IX - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: a) titular: Roberto Paulo do Vale Tiné; e b) suplente: Joelson Costa Dias. Art. 2º Designar o servidor Hisaac Alves de Oliveira, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para exercer o encargo de Secretário-Executivo do Grupo de Trabalho, conforme disposto no art. 3º, § 4º, do Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA da função de Coordenadora de Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 30 de maio de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.026, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.008057/2017- 12, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 758, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 2, pp. 23 e 24, que teve como último ato a Portaria MEC nº 830, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 8 de novembro de 2022, Seção 2, p. 23, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.008057/2017-12, ante as razões apresentadas no Ofício nº 10/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 8 de março de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.027, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, RENAN MOREIRA NOGUEIRA, CPF nº *.573.183-, da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Chefia de Projetos em Auditoria, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 15 de maio de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.028, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR ALBERTINA OTÁVIA LACERDA MALTA, Matrícula Siape nº 0435433, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte, da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.029, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: NOMEAR NADJA MARIA TENÓRIO PERNAMBUCANO DE MELLO, Matrícula Siape nº 6435503, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte, da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 88, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.016042/2023-62, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: TEREZA SANTOS FARIAS, Coordenadora-Geral de Estratégia da Educação Básica, para participar da Reunião da Comissão de Área de Educação Básica do Mercosul, que será realizada em Buenos Aires, Argentina, de 5 a 8 de junho de 2023, trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 89, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.015753/2023-10, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: ÚRSULA GOMES ROSA MARUYAMA, Gerente de Projeto da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para participar do "Projeto de Capacitação em Criatividade, Inovação e Prototipagem do Mercosul - Hackathon", que será realizado em Assunção, Paraguai, de 4 a 11 de junho de 2023, trânsito incluso, com ônus para o Fundo Educacional do Mercosul (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 90, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o constante no Processo nº 23088.010503/2023-71, resolve: Art. 1º Designar Ronaldo Sales Abranches como representante titular do Ministério da Educação no Conselho Curador da Universidade Federal de Itajubá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 91, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e em observância ao disposto no art. 20, inciso XIII, do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: Andréa de Siqueira Campos Lindenberg, titular; e Ana Rita Barbieri Filgueiras, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, conforme Portaria nº 1.758, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar os servidores Jacira Akico Tomioka (SIAPE 1511993); Lidiane Sousa Ramalho (SIAPE 1549304); Paulo Ronaldo dos Santos (SIAPE 1342553) e Teliana Maria Lopes Bezerra (SIAPE 1495971) como integrantes da comissão para apuração de infrações administrativas, quando da aplicação de sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei 14.133/2021, por meio de instauração de processo de responsabilização, respeitada a quantidade mínima de 2 (dois) servidores estáveis, nos termos do art. 158 da lei em questão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA Nº 96, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0002911-32.2011.4.01.4301, resolve: Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 1.109 da Secretaria de Recursos Humanos, de 12 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2011, seção 2, página 51, a qual efetivou o exercício provisório no Instituto Federal Goiano, campus Ceres/GO à servidora HELOISA BALERONI RODRIGUES DE GODOY, Matrícula SIAPE nº 1424710, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS