DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar FILIPE THOMAZ MALLET, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 071.165.897-83, como Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES EMBAIXADA DO BRASIL EM LIMA PORTARIA DE 29 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LIMA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240238 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar TÚLIO AMARAL KAFURI, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 530.535.241-04, na função de ordenador de despesas, titular; Confirmar FELIPE CARLOS ANTUNES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 278.403.428-33, na função de ordenador de despesas, substituto; Designar IGOR TRABUCO BANDEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 053.995.957-02, como ordenador de despesas, interino, para o período de 31/05/2023 a 09/06/2023. SÉRGIO FRANÇA DANESE SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000613/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JOSE RODRIGO AGUDELO RODRIGUEZ, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CRESOLITA ANTONIA FERREIRA AGUDELO, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0458056, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 19 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2023. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 872, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional (SIORG), órgão setorial, nível superior, TELMA REGINA PAVARINO COSTA, Siape nº 0458006. FÁTIMA KEIKO ISHITANI Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 920, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear MARIA CECÍLIA AVELAR PIRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Publicidade, CCE-1.10, código 07.0005, da Coordenação- Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ficando exonerado do referido cargo ERCULANO JOSÉ SOUTO. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 949, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MANUELLY TOSCANO AVELINO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, CCE 1.13, código 16.0324, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.069, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar DENISE LINS DE SOUSA, matrícula no SIAPE nº 1700669, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0047, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensada da referida função LUCIANA HENTZY M O R A ES . NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.071, DE 30 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar ANDERSON JOSÉ ROCHA DA SILVA, matrícula no Siape nº 1945197, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Política em Economia da Saúde, FCE 1.10, código 28.0079, da Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.079, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a partir de 29 de maio de 2023, GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração, CCE 1.10, código nº 24.0487, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.080, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 19974.100430/2023-46, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TACILA PIRES MEGA, matrícula no Siape nº 2039999, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de nível superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.087, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 9 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeira de 2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE - INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE 31. 2º Suplente: Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO - Anselmo Dantas." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.088, DE 30 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar delegação brasileira e participar da Convenção Internacional da Organização da Indústria de Biotecnologia (BIO2023) - maior e mais importante evento mundial do setor de biotecnologia - e do VIII Summit Brasil, promovido em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Boston, Massachusetts - EUA, no período de 4 a 10 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002058/2023-96). NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.038, DE 26 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar DANIEL BARBOSA PEREIRA DE ARAUJO, matrícula no Siape nº 1733733, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 24.0454, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função PATRÍCIA PESQUEIRA FONSECA MONTEIRO. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.039, DE 26 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 18 de maio de 2023, VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO, matrícula no Siape nº 1683896, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 10.0006, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Consultoria Jurídica. MÁRCIA LUZ DA MOTTA