DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 803, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010853- 41.2023.4.01.8005 resolve: EXONERAR a servidora SIMONE HAMMES AGNES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 806, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005361- 84.2022.4.01.8011, e decidido pelo Conselho de Administração em Sessão de 08/05/2023, resolve: NOMEAR a servidora ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Piauí, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Lúcio de Sá Feitosa. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 809, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010856- 96.2023.4.01.8004 resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, CRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 813, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013335- 79.2020.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato EMANUEL FELIPE DOS SANTOS LIMA, aprovado no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, em cargo vago redistribuído pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo Ato 139/2023 de 17/04/2023 publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/05/2023. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 819, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015113- 79.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor LUCAS MARTINS DE SA MANDEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Marllon Sousa, em decorrência da exoneração de Édila Rose Monteiro de Souza. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 820, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0012370-81.2023.4.01.8005, resolve: EXONERAR o servidor ALEXANDRE DA SILVA VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 821, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016521- 08.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, DENISE MAGALHÃES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 822, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0012370-81.2023.4.01.8005, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA BRAGA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, em decorrência da exoneração de Alexandre da Silva Viana. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 718, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010853- 41.2023.4.01.8005, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora SIMONE HAMMES AGNES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00288, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00654, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 08.05.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora ISADORA HELENA BARROS LEAL, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 4.834, DE 26 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, letras "b" e "c", da Constituição Federal, resolve: EXONERAR, a pedido, do cargo de Juiz Federal o Doutor MARCELO COSTENARO CAVALI, a partir de 29/05/2023, nos termos do art. 17, §2°, da Lei Complementar n° 35/79 e do art. 34, da Lei n° 8.112/90, aplicável aos magistrados conforme art. 52 da Lei n° 5.010/66. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.135, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0003065- 07.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 31/05/2023, ao Doutor Ricardo Nüske, no cargo de Juiz Federal, junto à 3ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 511, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007987-04.2023.6.05.8160, resolve: Art. 1º Designar a servidora Alda Barreto da Silva Mute para a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 160ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000008256-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 107, de 29 de maio de 2023, páginas 2 a 6, resolve: Aposentar MARIA LOURDES FREITAS, matrícula TRE-CE nº 11880, CPF nº .157.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. Inacio de Alencar Cortez Neto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 154, DE 29 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO FRANÇA RIBAS, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 100ª Zona Eleitoral de Curvelo, nos termos do documento nº 4148192 do processo SEI nº 0000072-62.2023.6.13.8100. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 9/5/2023. CRISTIANA GUALBERTO