DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 7 13836.720277/2011-32 8 . 9 10830.724758/2017-74 10 e 11 . 12 10825.721158/2012-19 13 . 15 13749.720121/2017-26 16 e 17 . 18 10830.721520/2013-63 19 . 21 13811.721196/2017-23 22 e 23 . 24 10730.725383/2018-79 25 . 27 13891.720048/2013-15 28 . 30 13603.901564/2013-47 31 . 32 13642.720027/2016-84 33 a 35 . 37 15504.005010/2010-18 38 e 39 . 40 13609.720824/2018-30 41 a 43 . 44 11080.729122/2019-73 45 e 46 . 47 13837.000471/2010-15 48 e 49 . 90 10120.727569/2013-36 91 . 104 11080.724713/2015-21 105 e 106 . 107 18186.003132/2008-93 108 e 109 . 110 10855.723278/2013-84 111 e 112 . 113 10480.721845/2013-63 114 e 115 . 117 19985.720662/2020-43 118 a 121 . 122 10855.722534/2013-16 123 e 124 . 149 10280.721854/2009-24 150 e 151 . 152 10730.725348/2019-31 153 e 154 . 159 10166.009717/2010-68 160 . 161 10830.002652/2010-40 162 . 163 10803.720087/2011-12 164 . 165 10845.721557/2012-41 166 . 167 10845.001526/2009-75 168 e 169 . 171 11610.006421/2007-67 172 . 176 10675.721700/2012-02 177 . 180 16327.720058/2021-63 181 a 184 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa ao processo nº 10935.008000/2009-15. DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 1 - Processo nº: 19679.720692/2019-80 - Recorrente: GFWC CRESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10320.723352/2017-24 - Recorrente: PERGAMO CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo nº: 15983.720214/2012-07 - Recorrente: BEM BAIXADA SANTISTA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720286/2013-27 - Recorrente: BEM BAIXADA SANTISTA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 37299.007474/2006-98 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 6 - Processo nº: 13899.001372/2004-70 - Recorrente: ALEXANDER BRUCE HIGHAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13836.720277/2011-32 - Recorrente: AMALIA SILVA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 8 - Processo nº: 13836.720278/2011-87 - Recorrente: AMALIA SILVA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 9 - Processo nº: 10830.724758/2017-74 - Recorrente: ANA PAULA COLABONO ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 10 - Processo nº: 10830.724759/2017-19 - Recorrente: ANA PAULA COLABONO ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.724760/2017-43 - Recorrente: ANA PAULA COLABONO ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 12 - Processo nº: 10825.721158/2012-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ROVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 13 - Processo nº: 10825.721159/2012-63 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ROVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 14 - Processo nº: 10540.001692/2009-04 - Recorrente: BENEDITO ALVES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13749.720121/2017-26 - Recorrente: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 16 - Processo nº: 13749.720124/2018-41 - Recorrente: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13749.720398/2015-97 - Recorrente: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 18 - Processo nº: 10830.721520/2013-63 - Recorrente: HENRIQUE CIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 19 - Processo nº: 10830.721522/2013-52 - Recorrente: HENRIQUE CIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 20 - Processo nº: 13871.720035/2011-12 - Recorrente: IZAIAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13811.721196/2017-23 - Recorrente: JOSE MARIO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 22 - Processo nº: 13811.721197/2017-78 - Recorrente: JOSE MARIO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13811.726338/2016-68 - Recorrente: JOSE MARIO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 24 - Processo nº: 10730.725383/2018-79 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 25 - Processo nº: 10730.725384/2018-13 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 26 - Processo nº: 10730.725385/2018-68 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13891.720048/2013-15 - Recorrente: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 28 - Processo nº: 13891.720131/2012-11 - Recorrente: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 29 - Processo nº: 10950.724818/2011-05 - Recorrente: MANOEL TOME DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13603.901564/2013-47 - Recorrente: MARIA DENISE DE ANDRADE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 31 - Processo nº: 13603.901565/2013-91 - Recorrente: MARIA DENISE DE ANDRADE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 32 - Processo nº: 13642.720027/2016-84 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 33 - Processo nº: 13642.720021/2016-15 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13642.720022/2016-51 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13642.720023/2016-04 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 36 - Processo nº: 15471.002561/2010-54 - Recorrente: RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15504.005010/2010-18 - Recorrente: RAQUEL ZAPLETAL FERREIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 38 - Processo nº: 15504.007705/2010-34 - Recorrente: RAQUEL ZAPLETAL FERREIRA LEITE GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15504.015606/2010-26 - Recorrente: RAQUEL ZAPLETAL FERREIRA LEITE GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 40 - Processo nº: 13609.720824/2018-30 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 41 - Processo nº: 13609.720823/2018-95 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13609.720825/2018-84 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13609.720826/2018-29 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 44 - Processo nº: 11080.729122/2019-73 - Recorrente: YOLANDA MARIA SCHMINGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 45 - Processo nº: 11080.729118/2019-13 - Recorrente: YOLANDA MARIA SCHMINGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.729121/2019-29 - Recorrente: YOLANDA MARIA SCHMINGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 47 - Processo nº: 13837.000471/2010-15 - Recorrente: FABIO LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 48 - Processo nº: 13837.000494/2010-11 - Recorrente: FABIO LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13837.720371/2013-43 - Recorrente: FABIO LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 50 - Processo nº: 10469.725463/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 51 - Processo nº: 12448.737931/2011-58 - Recorrente: CARMEN VALERIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16004.720589/2013-99 - Recorrente: COMFORTFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10280.721161/2012-37 - Recorrente: DINAMERICO BATISTA DE VASCONCELOS ROMARIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL