DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MARIA ELENA GUIMARAES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10120.723115/2011-24 - Recorrente: MARIA ELIAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10830.720077/2012-22 - Recorrente: MARINICE MARTINEZ DO NASCIMENTO ORTIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13656.721028/2014-25 - Recorrente: MARIO MONTINGELLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13896.720678/2011-88 - Recorrente: REINALDO FISCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13971.001456/2010-31 - Recorrente: SILVIO OSNI VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 67 - Processo nº: 12931.000931/2008-41 - Recorrente: CASTELO-POSTOS E SERV I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15504.725193/2012-53 - Recorrente: CRECHE NOSSO LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15504.726128/2011-64 - Recorrente: DJALMA DE OLIVEIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11634.720253/2013-96 - Recorrente: FAMA USINAGEM E INDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10530.725609/2013-83 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 72 - Processo nº: 10920.005155/2009-51 - Recorrente: ANTONIA MURARI MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11444.000615/2009-80 - Recorrente: JORGE LUIZ SPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13826.720739/2012-11 - Recorrente: JORGE LUIZ SPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10073.721242/2018-78 - Recorrente: MANUEL DA FONSECA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 19515.002638/2005-26 - Embargante: MARCELO WEINGARTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13116.722720/2012-16 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10980.011462/2007-02 - Embargante: MAXIMO PORRES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10580.722987/2012-39 - Recorrente: OCTAVIO MACHADO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11080.732350/2011-73 - Recorrente: PAULA ANITA DE MELLO NESRALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16561.000208/2008-79 - Recorrente: PAULO JOSE SACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10580.723123/2010-72 - Recorrente: RAIMUNDO GUANAES DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19515.720659/2011-75 - Recorrente: RAUL BARRETO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10830.007000/2009-68 - Recorrente: REGINALDO TOMITAKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 15540.000081/2009-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REYNALDO SERGIO GOMES ESCUDERO 86 - Processo nº: 18186.728111/2018-56 - Recorrente: RUY HAIDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 15463.720044/2021-12 - Recorrente: ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS 88 - Processo nº: 12326.007580/2010-52 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10120.727569/2013-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GILBERTO VILLELA CANCELLA Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 91 - Processo nº: 10120.727570/2013-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GILBERTO VILLELA CANCELLA DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 92 - Processo nº: 10283.100539/2007-77 - Recorrentes: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 18050.009948/2008-66 - Embargante: KORDSA BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 23034.002083/2001-79 - Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 95 - Processo nº: 18471.002462/2008-46 - Recorrente: ESPOLIO DE JORGE SAID CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 17698.000176/2010-43 - Recorrente: FATHI YOUSEF BAKRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13839.722554/2011-11 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19515.001494/2007-52 - Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13896.723130/2014-32 - Recorrente: MANOEL ANTONIO GRANADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13603.721775/2013-06 - Recorrente: MANOEL CONRADO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 19515.001555/2007-81 - Recorrente: MARCIO YOSHIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10830.016092/2009-77 - Recorrente: VANDERLEI CANALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10140.725324/2021-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOEMI CABRERA 104 - Processo nº: 11080.724713/2015-21 - Recorrente: ABEL RINEO LORENZONI MARASCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 105 - Processo nº: 11080.730883/2015-44 - Recorrente: ABEL RINEO LORENZONI MARASCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11080.735652/2012-84 - Recorrente: ABEL RINEO LORENZONI MARASCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 107 - Processo nº: 18186.003132/2008-93 - Recorrente: ALEXANDRE AKIO MOTON AG A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 108 - Processo nº: 18186.003131/2008-49 - Recorrente: ALEXANDRE AKIO MOTON AG A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 18186.007765/2007-90 - Recorrente: ALEXANDRE AKIO MOTON AG A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 110 - Processo nº: 10855.723278/2013-84 - Recorrente: ALEXANDRE OGUSUKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 111 - Processo nº: 10855.720269/2012-51 - Recorrente: ALEXANDRE OGUSUKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10855.723279/2013-29 - Recorrente: ALEXANDRE OGUSUKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 113 - Processo nº: 10480.721845/2013-63 - Recorrente: ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 114 - Processo nº: 10480.733853/2014-33 - Recorrente: ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10480.733854/2014-88 - Recorrente: ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 116 - Processo nº: 10935.721759/2012-84 - Recorrente: ANTONIO LEOPOLDO FERST e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 19985.720662/2020-43 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 118 - Processo nº: 19985.721625/2018-38 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 19985.723365/2015-92 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 19985.723522/2019-93 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 19985.724438/2018-14 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 122 - Processo nº: 10855.722534/2013-16 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 123 - Processo nº: 10855.722533/2013-71 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10855.722535/2013-61 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 125 - Processo nº: 10855.722306/2014-27 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS 126 - Processo nº: 10530.724064/2020-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ ANTONIO FERNANDES DUARTE 127 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO 128 - Processo nº: 10183.726224/2016-73 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO DA S I LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10183.728686/2018-97 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO DA S I LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 11: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 130 - Processo nº: 10580.722565/2010-00 - Recorrente: CENTRO MEDICO CASSEB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10580.722572/2010-01 - Recorrente: CENTRO MEDICO CASSEB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10580.725604/2011-01 - Recorrente: CENTRO MEDICO CASSEB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 19515.721793/2011-93 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 134 - Processo nº: 19515.721795/2011-82 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 135 - Processo nº: 35564.003733/2006-07 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BMF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10530.726911/2014-30 - Recorrente: FAZENDA UNITED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10166.723529/2016-31 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10166.723530/2016-66 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10680.722091/2011-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SERJUS e FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 11030.000348/2009-11 - Recorrente: COOP TRITICOLA TAPERENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 15586.002072/2008-91 - Recorrente: DROGARIA SAO CIPRIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 15586.002073/2008-35 - Recorrente: DROGARIA SAO CIPRIANO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 14120.000371/2007-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FAZENDA ELDORADO S A e FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 11516.005065/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS PREFEITURA 145 - Processo nº: 10820.720212/2011-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIRAJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10820.004358/2008-77 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10820.004357/2008-22 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL