DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10730.725350/2019-18 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10730.725352/2019-07 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 155 - Processo nº: 10380.730157/2012-31 - Recorrente: PEDRO PINHEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10380.730516/2012-51 - Recorrente: PEDRO PINHEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 13: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 157 - Processo nº: 12448.732965/2014-07 - Recorrente: FUNDACAO CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 12898.002411/2009-16 - Recorrente: FUNDACAO CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 159 - Processo nº: 10166.009717/2010-68 - Recorrente: CELICIA GUERRA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 160 - Processo nº: 10166.009718/2010-11 - Recorrente: CELICIA GUERRA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 161 - Processo nº: 10830.002652/2010-40 - Recorrente: EDMIR MANOEL THOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 162 - Processo nº: 10830.002653/2010-94 - Recorrente: EDMIR MANOEL THOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 163 - Processo nº: 10803.720087/2011-12 - Recorrente: EDUARDO ALVES DE SA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 164 - Processo nº: 10803.720014/2012-01 - Recorrente: EDUARDO ALVES DE SA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 165 - Processo nº: 10845.721557/2012-41 - Recorrente: JEOVA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 166 - Processo nº: 10845.721558/2012-96 - Recorrente: JEOVA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 167 - Processo nº: 10845.001526/2009-75 - Recorrente: JORGE EDUARDO CORREA CLEMENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 168 - Processo nº: 10845.001525/2009-21 - Recorrente: JORGE EDUARDO CORREA CLEMENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10845.001527/2009-10 - Recorrente: JORGE EDUARDO CORREA CLEMENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 170 - Processo nº: 10480.725384/2016-41 - Recorrente: JOSE THEODOZIO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 11610.006421/2007-67 - Recorrente: KAZUO WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 172 - Processo nº: 11610.006422/2007-10 - Recorrente: KAZUO WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 173 - Processo nº: 10840.721968/2011-04 - Recorrente: OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 11080.739409/2021-26 - Recorrente: REGINA HELENA ELNECAVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10166.728269/2011-86 - Recorrente: RENATO SALLES CORTOPASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10675.721700/2012-02 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 177 - Processo nº: 10970.000413/2010-51 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 178 - Processo nº: 10660.721014/2012-92 - Recorrente: RODRIGO AVELAR DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10840.723239/2011-84 - Recorrente: RODRIGO DEFENDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 180 - Processo nº: 16327.720058/2021-63 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 15868.720043/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE BIRIGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 16327.720805/2019-49 - Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 16327.720876/2020-85 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 16327.720954/2019-16 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 16327.720072/2013-57 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 16327.720074/2013-46 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 16327.720075/2013-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 16327.720101/2021-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 16327.721064/2017-51 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 68 18186.727373/2012-16 69 . 70 13925.000313/2010-68 71 . 95 12448.724269/2013-38 96 e 97 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa ao processos nº 10925.722792/2011-60 e 10925.722795/2011-01. DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 1 - Processo nº: 15586.720841/2014-84 - Recorrente: MARIANO FERREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11030.002460/2008-05 - Recorrente: ROQUE LUIZ PIOVESAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15889.000117/2009-69 - Recorrente: VANDERLEI SINVAL BOIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720343/2021-20 - Recorrente: IBRAHIM CHAMMA FARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 5 - Processo nº: 10880.747585/2019-39 - Recorrente: HENRIQUE DE CAMPOS MEIR E L L ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16095.000226/2008-02 - Recorrente: ARMANDO TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.720949/2020-13 - Recorrente: GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10384.002728/2009-17 - Recorrente: MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 9 - Processo nº: 15983.720124/2016-31 - Recorrente: AMERICO GONCALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.002922/2011-19 - Recorrente: ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15563.000517/2009-47 - Recorrente: FERNANDO MOREIRA CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.012096/2008-98 - Recorrente: CARLOS DAHLEM DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 13 - Processo nº: 11000.722007/2021-35 - Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13807.723496/2012-00 - Recorrente: AQUILES SCAFURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.722367/2019-01 - Recorrente: ELISABETE MARISA BAPTISTA ARENQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17335.720769/2018-04 - Recorrente: JANARY CARVAO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13855.721374/2019-71 - Recorrente: REGINA KAZUE KITAMURA CAVAGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13819.722440/2019-67 - Recorrente: SATORU MAEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10280.725127/2021-22 - Recorrente: ALMIR DOS SANTOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10768.721437/2022-86 - Recorrente: RENATO LARANGEIRA MORI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 21 - Processo nº: 13855.720903/2013-24 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.722139/2012-11 - Recorrente: BP-BODE PROAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.014134/2008-70 - Recorrente: VIACAO SERRA VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 14479.000929/2007-10 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS BAUMSTYL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 23034.022139/2003-73 - Recorrente: ENERGETICA MATO GROSSO DO SUL S/A - MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.009264/2007-30 - Recorrente: TRANSPORTE MARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL