DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100190 190 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 27 - Processo nº: 11030.722004/2012-53 - Recorrente: DELTASERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 14367.000209/2009-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOLTUR SOLIMOES TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 29 - Processo nº: 10660.724819/2011-15 - Recorrente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10660.724822/2011-21 - Recorrente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15504.728612/2013-90 - Recorrente: ASSOCIACAO CRISTA DE M O CO S EM MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 32 - Processo nº: 10680.725361/2010-94 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.725362/2010-39 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.725363/2010-83 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15504.000137/2009-15 - Recorrente: VOX MERCADO PESQ E PROJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.000138/2009-51 - Recorrente: VOX MERCADO PESQ E PROJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15504.000139/2009-04 - Recorrente: VOX MERCADO PESQ E PROJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.725364/2010-28 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.725365/2010-72 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.725366/2010-17 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 37376.000668/2005-11 - Recorrente: JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 42 - Processo nº: 13609.721377/2014-11 - Recorrente: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13609.721378/2014-57 - Recorrente: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13609.721379/2014-00 - Recorrente: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13984.720189/2011-37 - Recorrente: FLOKO REFLORESTADORA KOECHE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13984.720336/2015-01 - Recorrente: FLOKO REFLORESTADORA KOECHE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13984.720645/2014-91 - Recorrente: FLOKO REFLORESTADORA KOECHE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 48 - Processo nº: 36048.000503/2007-61 - Recorrente: AGATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10235.000140/2008-43 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 18108.000165/2007-23 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 18108.000167/2007-12 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19515.721942/2012-03 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19515.721943/2012-40 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 54 - Processo nº: 10845.724203/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOSE PESTANA CANTONEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11610.728786/2013-94 - Recorrente: FATIMA LOURDES DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.724114/2018-47 - Recorrente: IRENE DAINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11971.720599/2019-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10380.723912/2019-06 - Recorrente: PELAGIO PEREIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10845.722915/2012-33 - Recorrente: ANTONIO JOSE PESTANA CANTONEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10380.733256/2019-41 - Recorrente: RUY LIBORIO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10380.733257/2019-96 - Recorrente: RUY LIBORIO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 62 - Processo nº: 10283.721330/2011-28 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES CAMPOS SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13864.000004/2011-31 - Recorrente: CEDU POLI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 64 - Processo nº: 10925.722423/2013-39 - Recorrente: DANILO MARCOLINO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10283.722452/2019-99 - Recorrente: FRANCILENE BARROSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11516.722570/2012-11 - Recorrente: EVALDO LUIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 15868.002534/2009-94 - Recorrente: LUZIA APARECIDA ANSELMI BOER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 18186.727373/2012-16 - Recorrente: RUY PEREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 69 - Processo nº: 18186.727374/2012-52 - Recorrente: RUY PEREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 70 - Processo nº: 13925.000313/2010-68 - Recorrente: AMARO HEISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 71 - Processo nº: 13925.000314/2010-11 - Recorrente: AMARO HEISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 72 - Processo nº: 10166.721593/2010-92 - Recorrente: JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 73 - Processo nº: 36266.000026/2006-88 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 19515.001785/2009-11 - Recorrente: DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16641.000033/2010-24 - Recorrente: COSTA ATLANTICA EXP E IMP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16004.001692/2008-79 - Recorrente: VITORIA GUAPIACU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16004.001693/2008-13 - Recorrente: VITORIA GUAPIACU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16004.001694/2008-68 - Recorrente: VITORIA GUAPIACU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13963.000081/2010-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE SOMBRIO - PREF. MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13116.000243/2008-58 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10552.000135/2007-67 - Recorrente: ASUN-COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10510.002378/2009-98 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19515.004555/2009-03 - Recorrente: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19515.004556/2009-40 - Recorrente: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 19515.004558/2009-39 - Recorrente: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 86 - Processo nº: 10830.727129/2019-68 - Recorrente: JAIR DO NASCIMENTO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11065.726908/2020-61 - Recorrente: SERGIO JORGE KOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10469.723717/2019-06 - Recorrente: FRANCISCO LINDBERG DE ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 89 - Processo nº: 10480.720930/2010-61 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10480.720931/2010-14 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10480.720932/2010-51 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10480.720933/2010-03 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16327.720095/2019-57 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 94 - Processo nº: 13839.002281/2009-71 - Recorrente: OSCAR JOSE DE ALMEIDA S I LV A JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 12448.724269/2013-38 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 96 - Processo nº: 12448.724276/2013-30 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 12448.724356/2013-95 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 98 - Processo nº: 11052.720091/2011-75 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 12448.724353/2013-51 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 12448.725004/2015-19 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 101 - Processo nº: 13971.002398/2010-63 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13971.002396/2010-74 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13971.002400/2010-02 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13982.001827/2008-31 - Recorrente: VALDECIR TESSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13982.001828/2008-86 - Recorrente: VALDECIR TESSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13982.001829/2008-21 - Recorrente: VALDECIR TESSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 107 - Processo nº: 11516.722874/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A. ANGELONI & CIA. LTDA 108 - Processo nº: 14474.000343/2007-97 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 109 - Processo nº: 18088.000931/2010-31 - Recorrente: LEME - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 18088.000933/2010-20 - Recorrente: LEME - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 111 - Processo nº: 18088.000934/2010-74 - Recorrente: LEME - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.