DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100191 191 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 18088.000437/2010-76 - Recorrente: AGROPECUARIA E CITRICU LT U R A SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18088.000438/2010-11 - Recorrente: AGROPECUARIA E CITRICU LT U R A SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18088.000439/2010-65 - Recorrente: AGROPECUARIA E CITRICU LT U R A SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 4 - Processo nº: 10380.005882/2007-19 - Recorrente: ASSOC BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.015809/2009-17 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.015806/2009-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.005870/2007-86 - Recorrente: ASSOC BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.015807/2009-10 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.015808/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.015805/2009-21 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 11 - Processo nº: 10932.000273/2007-71 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10932.000257/2007-89 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10932.000259/2007-78 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10932.000260/2007-01 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10932.000262/2007-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 16 - Processo nº: 15586.720551/2012-79 - Recorrente: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 17 - Processo nº: 16024.000301/2008-61 - Recorrentes: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16024.000333/2008-66 - Recorrentes: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16024.000335/2008-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL 20 - Processo nº: 16024.000337/2008-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 21 - Processo nº: 11065.000031/2011-93 - Recorrente: C.A. CENTRAL DE ALARMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 22 - Processo nº: 15586.720731/2012-51 - Recorrentes: MUNICIPIO DE MUCURICI e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.722431/2012-79 - Recorrente: RURAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 24 - Processo nº: 10680.725271/2010-01 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FUND JOAO PINHEIRO AEFJP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.725272/2010-48 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FUND JOAO PINHEIRO AEFJP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 27 - Processo nº: 11080.735924/2012-46 - Recorrente: CANTEGRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 28 - Processo nº: 10380.016527/2008-48 - Recorrente: JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15758.000273/2010-59 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15758.000275/2010-48 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 31 - Processo nº: 13864.000361/2009-84 - Recorrente: ENGESEG EMP. VIGIL. COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 32 - Processo nº: 11516.721268/2011-56 - Recorrente: ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 33 - Processo nº: 14041.000143/2008-13 - Recorrentes: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBES S/A LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 34 - Processo nº: 12448.720381/2010-57 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 35 - Processo nº: 19515.004685/2009-38 - Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 36 - Processo nº: 10215.720246/2010-10 - Recorrente: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10215.721629/2012-77 - Recorrente: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13205.000014/2010-59 - Recorrente: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 39 - Processo nº: 13502.000407/2010-16 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 40 - Processo nº: 11543.000943/2007-04 - Recorrente: ANILTON COELHO PAGOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10530.724908/2009-14 - Recorrente: MANOEL MESSIAS LOPES G O M ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 42 - Processo nº: 10768.002771/2009-60 - Recorrente: CARLOS EDUARDO BARROS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10768.002772/2009-12 - Recorrente: CARLOS EDUARDO BARROS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13819.722056/2012-98 - Recorrente: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13819.722057/2012-32 - Recorrente: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 46 - Processo nº: 15455.000395/2009-16 - Recorrente: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 47 - Processo nº: 15471.002662/2010-25 - Recorrente: WANDA BASSI TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15471.002664/2010-14 - Recorrente: WANDA BASSI TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10840.720497/2012-90 - Recorrente: REGINA CELIA DE FELIPPE OTTOBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10850.000401/2011-73 - Recorrente: REGINA CELIA DE FELIPPE OTTOBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10768.002466/2009-78 - Recorrente: FERNANDA MARIA RIBEIRO VIGNOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13771.720512/2011-78 - Recorrente: LAERTE MIGUEZ SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.722295/2011-25 - Recorrente: ADERALDO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10580.722791/2016-78 - Recorrente: ANA PAULA AMARAL DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 55 - Processo nº: 10215.721000/2012-27 - Recorrente: CINARA ELEN MAUAD ALME I DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 56 - Processo nº: 10730.724429/2012-47 - Recorrente: LINCOLN BARBOSA DE CASTRO SENRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10730.013077/2008-14 - Recorrente: NATALINO LUIZ ROTONDARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10435.720516/2012-60 - Recorrente: ROBSON CESAR BESERRA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10983.720096/2010-43 - Recorrente: SANDRA MARIA MELO DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 61 - Processo nº: 13738.000121/2008-44 - Recorrente: SANTO LO BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 62 - Processo nº: 11080.011399/2003-89 - Recorrente: EDSON CARLOS MACALOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 63 - Processo nº: 13766.000294/2010-40 - Recorrente: VALDIR MACEDO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10730.731927/2012-46 - Recorrente: VERA DA CONCEICAO LEITE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19394.720304/2012-81 - Recorrente: VERONICA RODRIGUES AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13642.720290/2017-54 - Recorrente: ADRIANO JOSE APARECIDO LOPES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10510.722397/2011-59 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.720319/2012-71 - Recorrente: RICARDO ANTONIO BORGES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13787.000216/2010-05 - Recorrente: ANTONIO CARLOS AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 70 - Processo nº: 13749.720187/2011-21 - Recorrente: FRANCO NUGNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 71 - Processo nº: 17227.720327/2020-00 - Recorrente: SERGIO VINICIOS DA SILV A PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 72 - Processo nº: 18470.724961/2012-84 - Recorrente: ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 73 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10425.003402/2007-11 - Recorrente: ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10821.000710/2008-95 - Recorrente: ANGELO NOGUEIRA FONSEC A JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 76 - Processo nº: 15375.000174/2008-57 - Recorrente: GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11020.722094/2013-82 - Recorrente: MARCELO MARCHIORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19515.001874/2008-78 - Recorrente: NEIDE DE FATIMA PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 79 - Processo nº: 14751.720150/2012-05 - Recorrente: HIDELBRANDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12448.724767/2015-42 - Recorrente: VERA CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 19311.720036/2013-51 - Recorrente: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 82 - Processo nº: 13839.002154/2010-13 - Recorrente: LUIS FERNANDO PEIRA RUFFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13063.720063/2011-54 - Recorrente: NEREU CESAR GERALDAO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 84 - Processo nº: 13524.000220/2005-99 - Recorrente: MARIA ELIANE FLORENCIO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 85 - Processo nº: 13874.000327/2009-91 - Recorrente: JOSE DOMINGUES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 86 - Processo nº: 13855.720887/2011-16 - Recorrente: MARIO PIRES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL