DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 16 17613.721707/2011-17 17 . 18 10730.726144/2012-41 19 . 21 10660.723643/2011-76 22 DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 18471.002209/2008-92 - Recorrente: JOSE SALVADOR CARLOS CAPANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 2 - Processo nº: 10855.721184/2016-13 - Embargante: DIOGO DE QUEIROZ GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 3 - Processo nº: 11516.723282/2014-37 - Recorrente: MAURICIO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 4 - Processo nº: 15956.720231/2016-97 - Recorrente: MAURICIO DE BARROS BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 5 - Processo nº: 10166.720047/2012-04 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.728241/2012-20 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.728388/2012-10 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.729054/2018-59 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.720701/2011-91 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 10 - Processo nº: 18470.724620/2011-28 - Recorrente: ANGELO ORLANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.727390/2011-08 - Recorrente: MARIA ANGELA BACELLAR DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.734025/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELA BACELLAR DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 13 - Processo nº: 13706.000847/2008-54 - Recorrente: NADIM ZACHARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 14 - Processo nº: 16561.720099/2019-62 - Recorrente: GUILHERME DE JESUS PAU LU S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 15 - Processo nº: 13888.722455/2013-16 - Recorrente: BENNUR GALVAO DO AMARAL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 16 - Processo nº: 17613.721707/2011-17 - Recorrente: JOSE CARLOS CALIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 17 - Processo nº: 17613.721708/2011-53 - Recorrente: JOSE CARLOS CALIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 18 - Processo nº: 10730.726144/2012-41 - Recorrente: SONIA PIMENTEL BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 19 - Processo nº: 10730.726145/2012-95 - Recorrente: SONIA PIMENTEL BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 20 - Processo nº: 11060.720810/2014-00 - Recorrente: PAULO CEZAR FERRICHE PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10660.723643/2011-76 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 22 - Processo nº: 10660.723641/2011-87 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 23 - Processo nº: 12448.734503/2011-73 - Recorrente: CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.731224/2011-00 - Recorrente: JOCELYNE DA CUNHA BOCC H ES E e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 25 - Processo nº: 10380.720891/2010-21 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.720893/2010-10 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.720894/2010-64 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12269.004364/2009-43 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12269.004365/2009-98 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 4: CS - DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 30 - Processo nº: 10680.009578/2007-58 - Recorrente: RISA REFRATARIOS ISOL A N T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.011004/2007-40 - Recorrente: RISA REFRATARIOS E ISO L A N T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 32 - Processo nº: 11516.720623/2020-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 33 - Processo nº: 11065.725441/2012-21 - Recorrente: A. VARGAS CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 34 - Processo nº: 11040.720198/2011-52 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11040.720206/2011-61 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11040.720245/2011-68 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11040.720246/2011-11 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 38 - Processo nº: 10830.011456/2008-41 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 39 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10825.720231/2011-54 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: CS - DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 41 - Processo nº: 10680.720570/2013-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10680.720571/2013-39 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.720575/2013-17 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.720579/2013-03 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.720580/2013-20 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10680.720581/2013-74 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10680.720582/2013-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 48 - Processo nº: 17546.000921/2007-92 - Recorrente: FRIGORIFICO CAMPOS DE SAO JOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 49 - Processo nº: 10580.727795/2011-38 - Recorrente: C M R CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 50 - Processo nº: 13864.720119/2011-45 - Recorrente: MIRIAM SANTOS GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13864.720120/2011-70 - Recorrente: MIRIAM SANTOS GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19515.002296/2009-78 - Recorrente: GWA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19515.002297/2009-12 - Recorrente: GWA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19515.002298/2009-67 - Recorrente: GWA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 6: CS - SUB-ROGAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOR RURAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 55 - Processo nº: 11080.726134/2014-31 - Recorrente: W. SCHRANK RACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF