DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 19515.004551/2010-51 - Recorrente: TERRAZZO REVESTIMENTOS E APLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 208 - Processo nº: 10380.011366/2008-04 - Recorrente: DAKOTA NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 36592.001483/2006-98 - Recorrente: NITRIDOR SERVICOS DE MAGAREFETIZACAO DE EQUIDEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 35053.000149/2005-71 - Recorrente: PELAGIO OLIVEIRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 13839.003842/2007-97 - Recorrente: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 212 - Processo nº: 10552.000444/2007-37 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10552.000506/2007-19 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 214 - Processo nº: 14033.002406/2008-10 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 215 - Processo nº: 10380.728987/2012-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AGRO INDUSTRIA TRIANGULO S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 216 - Processo nº: 13971.720207/2010-49 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 217 - Processo nº: 10283.721163/2008-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 218 - Processo nº: 13609.721275/2014-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EUSTAQUIO ALVES 219 - Processo nº: 13609.721274/2014-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EUSTAQUIO ALVES Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 220 - Processo nº: 11624.720114/2013-81 - Recorrente: RUBENS ACCORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 15563.000279/2006-27 - Recorrente: SERGIO DE REZENDE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10675.723117/2012-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO GUEDES JUNQUEIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 223 - Processo nº: 10384.723095/2013-52 - Recorrente: JEFERSON SOUZA DE ARAU J O CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 225 - Processo nº: 10665.720326/2010-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOAO JOSE DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 11624.720113/2013-37 - Recorrente: LILIANA MARTINS ACCORSI DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 227 - Processo nº: 10980.001867/2010-20 - Recorrente: ECEPLAN-ENGENHARIA CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 10945.720983/2011-59 - Recorrente: LUIZ CARLOS DALCANALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 229 - Processo nº: 11624.720069/2011-01 - Recorrente: JOSE CARLOS ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 10725.720651/2014-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 231 - Processo nº: 10218.720466/2015-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ATILIO CARVALHO SILVA e FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 10215.720902/2011-65 - Recorrente: FRANCISCO ALBINO DA S I LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 233 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Recorrente: ISAAC MICHAAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 234 - Processo nº: 16004.720284/2017-19 - Embargante: PAULO ROBERTO BRUNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 13227.720646/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VANDERLEI FRANCO VIEIRA 236 - Processo nº: 12963.000858/2010-55 - Recorrente: JOAO LUIZ GARCIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 237 - Processo nº: 10872.000739/2010-96 - Recorrente: DAMIR VRCIBRADIC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 238 - Processo nº: 10580.722007/2008-11 - Recorrente: TALMA MARQUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 11080.008990/2001-97 - Recorrente: RENATO ANTONIO SCHIRMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 240 - Processo nº: 10380.011441/2007-48 - Recorrente: PAULO JEREISSATI ARY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 241 - Processo nº: 13896.002787/2008-14 - Recorrente: JORGE JUDAS MANUBENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 10730.910411/2009-61 - Recorrente: VOLUSIA CORREA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 13896.002786/2008-70 - Recorrente: JORGE JUDAS MANUBENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 10730.910412/2009-13 - Recorrente: VOLUSIA CORREA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 245 - Processo nº: 10580.728337/2012-05 - Recorrente: JOSE VARDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 246 - Processo nº: 13433.000233/2006-68 - Recorrente: CIRO DE MEDEIROS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 247 - Processo nº: 10880.725948/2011-28 - Recorrente: OSCAR FRANCISCO ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 248 - Processo nº: 10830.012445/2008-89 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 10830.012444/2008-34 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 13005.000486/2009-24 - Recorrente: CARLOS JACOB HORN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 10830.006479/2006-72 - Recorrente: JULIO ANTONIO NEVES GENDARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 10120.720482/2013-38 - Recorrente: HELENA GONCALVES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 253 - Processo nº: 13884.000239/2011-94 - Recorrente: ABILIO JOSE CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 10840.720061/2011-10 - Recorrente: ADEMIR APARECIDO GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 10469.725036/2014-60 - Recorrente: ANA TEREZA VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10530.720264/2017-03 - Recorrente: ANGELICA MARIA SOARES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 10480.734605/2013-29 - Recorrente: ANTONIO ZIRPOLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 15196.000008/2009-40 - Recorrente: ARGEMIRO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 15463.721069/2016-76 - Recorrente: AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 13877.720065/2012-50 - Recorrente: BENEDITO DE PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 15463.000045/2010-94 - Recorrente: DENISE MARIA SILVA CH AV ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 11080.733713/2013-50 - Recorrente: DIONARA TONIAL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 10980.011418/2007-94 - Recorrente: EDESIO CONSTANTINO SOUTO GOMES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 13749.720425/2013-60 - Recorrente: ELAINE VIEIRA BENEVENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 265 - Processo nº: 15504.729667/2013-17 - Recorrente: ELCI MAGALHAES CAMPOS KAYANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 11080.723372/2019-08 - Recorrente: FERNANDO ZANDONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 13629.000083/2011-62 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO CH EQ U E R e Interessado: FAZENDA NACIONAL 268 - Processo nº: 13891.720258/2013-11 - Recorrente: GERALDO MAGELA IZEPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 11080.722835/2016-63 - Recorrente: GERMANO DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 270 - Processo nº: 13891.720257/2013-69 - Recorrente: GILBERTO MILTON GABRIELLI CASATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 10730.720796/2017-86 - Recorrente: HERCILIO ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 13766.000417/2010-42 - Recorrente: HERMES BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 1 - Processo nº: 16682.722995/2015-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BTG PACTUAL S.A. TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO 2 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 3: RETORNOS DE PAUTA 3 - Processo nº: 13433.720963/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOTEL THERMAS EIRELI Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 4 - Processo nº: 12898.000200/2008-50 - Recorrente: CINEMA BRASIL DIGITAL - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 5 - Processo nº: 11516.001074/2006-73 - Recorrente: AILTON FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 6 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A TEMA 4: LUCROS NO EXTERIOR Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO