DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEMA 10: CONHECIMENTO / PRECLUSÃO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 19 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AR CO S DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA TEMA 11: MULTA ISOLADA Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 20 - Processo nº: 11080.007136/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: R E AIME EMBALAGENS Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 21 - Processo nº: 16561.720219/2016-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 22 - Processo nº: 10680.721560/2013-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERMIX CONCRETO S/A 23 - Processo nº: 12571.720074/2016-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 12: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 24 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 25 - Processo nº: 16561.720052/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. TEMA 13: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 26 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 27 - Processo nº: 15504.729918/2014-44 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 28 - Processo nº: 10980.727818/2012-82 - Recorrente: ARAUCO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.727645/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 14: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 30 - Processo nº: 16561.720021/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 31 - Processo nº: 16561.720242/2016-73 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10600.720031/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: DEDUÇÕES DO IMPOSTO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 33 - Processo nº: 10166.904102/2014-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 34 - Processo nº: 16004.720176/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GA LV AO ENGENHARIA S/A TEMA 16: CSLL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 35 - Processo nº: 16327.721472/2012-07 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 36 - Processo nº: 16643.720027/2011-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 37 - Processo nº: 16561.720177/2012-52 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: MULTA QUALIFICADA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 38 - Processo nº: 13888.725189/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 39 - Processo nº: 10166.729519/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GN ASSESSORIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 40 - Processo nº: 19515.720309/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNA BASSIT - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 41 - Processo nº: 10882.723724/2016-76 - Recorrente: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 42 - Processo nº: 13896.723091/2016-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ECOV I X CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 43 - Processo nº: 10283.720453/2006-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J G RODRIGUES & CIA LTDA TEMA 18: SUSPENSÃO DE ISENÇÃO / IMUNIDADE Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 44 - Processo nº: 13656.720085/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED TEMA 19: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 45 - Processo nº: 10283.724954/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 46 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 47 - Processo nº: 16539.720016/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROL BRASIL LTDA DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 20: MULTA QUALIFICADA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 48 - Processo nº: 19515.720386/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 49 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EAT O N LT DA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 50 - Processo nº: 15563.720259/2011-33 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 51 - Processo nº: 16561.720119/2017-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A . Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 52 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A 53 - Processo nº: 16561.720098/2017-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA TEMA 21: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 54 - Processo nº: 10980.724040/2010-98 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 55 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 56 - Processo nº: 14041.001485/2007-61 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 22: CSLL - COISA JULGADA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 57 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 58 - Processo nº: 19740.000268/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT TEMA 23: PRELIMINAR / NULIDADE Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 59 - Processo nº: 13971.003301/2009-04 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13971.003197/2009-40 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: PER/DCOMP Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 61 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOV E L I S DO BRASIL LTDA. TEMA 25: SIMPLES - EXCLUSÃO Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 62 - Processo nº: 10510.721409/2011-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COLEGIO PURIFICACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13553.000325/2008-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T.P.C TRANSPORTES E TURISMO LTDA ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais