DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175 47 22 2.381 380 358 0 2.046 2.092 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 45.052 45.051 1 0 3.370 2.579 2.381 2.367 0 3.581 3.581 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 62 25 37 0 2.620 4.112 972 972 492 5.268 5.268 Ministério da Fazenda 0 15.394 15.394 0 0 5.988 3.265 4.425 4.425 947 3.881 3.881 Banco Central do Brasil 0 9.665 9.663 0 2 0 3.046 1.001 1.001 0 2.045 2.047 Ministério da Educação 1.250 50.521 44.368 442 6.962 255.537 341.447 259.552 259.425 81.648 255.912 262.874 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 70 70 0 0 1 674 635 635 27 13 13 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 217 63 1 152 450 8.164 1.338 1.336 322 6.955 7.107 Ministério de Minas e Energia 0 5.795 5.782 0 13 1.950 16.403 9.715 9.715 2.823 5.815 5.828 Ministério da Previdência Social 0 35 35 0 0 691 4.530 4.483 4.483 605 132 132 Ministério das Relações Exteriores 168 31 29 1 170 177 3.251 84 84 0 3.345 3.514 Ministério da Saúde 4 336 200 0 140 147 19.666 17.570 17.539 631 1.643 1.783 Controladoria-Geral da União 0 16 14 3 0 2 2.502 14 14 102 2.388 2.388 Ministério dos Transportes 0 1 0 1 0 4.138 8.644 2.452 2.452 3.389 6.941 6.942 Ministério do Trabalho e Emprego 0 15 15 0 0 1.187 6.951 1.675 1.675 0 6.463 6.463 Ministério das Comunicações 0 538 538 0 0 8.378 49.724 16.008 16.008 0 42.095 42.095 Ministério da Cultura 60 207 28 0 239 141 813 171 133 11 810 1.049 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 4.252 4.181 56 15 15 4.208 3.204 3.204 177 843 858 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 0 9.379 9.353 0 26 554 99.132 329 307 680 98.699 98.725 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 36.026 36.025 0 1 0 1.753 68 68 34 1.650 1.651 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 10.206 10.089 4 113 75 6.679 213 213 203 6.339 6.452 Ministério do Esporte 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 Ministério da Defesa 0 9.736 9.637 25 74 37.184 21.446 16.501 15.987 746 41.897 41.971 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 0 334 52 250 32 2.965 8.658 7.321 7.315 1.730 2.577 2.609 Ministério do Turismo 0 295 295 0 0 15 67 5 4 0 77 77 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15 9 5 0 1.313 7.661 272 264 29 8.681 8.681 Ministério das Cidades 629 873 873 618 11 1.682 13.158 4.166 4.166 4 10.670 10.681 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 15.186 19.420 14 14 3 34.589 34.589 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério de Portos e Aeroportos 0 81 81 0 0 45 114 28 28 0 131 131 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 91 1.014 348 348 0 756 756 Ministério dos Povos Indígenas 0 0 0 0 0 4.384 1.166 4.772 4.772 0 778 778 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L EG I S L AT I V O 0 13.884 13.880 3 1 468 25.976 19.272 19.270 3 7.172 7.172 Câmara dos Deputados 0 2 2 0 0 0 24.987 19.221 19.221 0 5.766 5.766 Senado Federal 0 13.737 13.736 0 1 190 282 45 45 0 428 429 Tribunal de Contas da União 0 145 142 3 0 278 707 7 5 3 977 977 JUDICIÁRIO 928 12.182 9.657 430 3.023 2.772 42.859 3.401 1.471 1.595 42.565 45.588 Supremo Tribunal Federal 0 108 108 0 0 68 199 12 12 0 255 255 Superior Tribunal de Justiça 0 1.764 1.764 0 1 0 23 11 11 0 12 13 Justiça Federal 0 4.709 3.748 235 726 552 26.145 2.591 710 15 25.972 26.698 Justiça Militar 0 102 101 0 0 6 0 0 0 6 0 0 Justiça Eleitoral 902 2.370 853 125 2.295 2.065 6.864 416 378 20 8.532 10.826 Justiça do Trabalho 1 2.949 2.902 46 1 82 9.581 358 348 1.554 7.760 7.762 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 25 134 134 24 1 0 28 11 11 0 18 19 Conselho Nacional de Justiça 0 46 46 0 0 0 19 3 3 0 16 16 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 289 288 1 0 94 795 74 67 343 479 479 Ministério Público da União 0 230 230 1 0 94 462 74 67 10 479 479 Conselho Nacional do Ministério Público 0 58 58 0 0 0 333 0 0 333 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 41 41 0 0 227 16.495 10 10 0 16.712 16.712 T OT A L 3.087 226.907 216.918 2.053 11.023 351.867 748.756 382.854 380.132 96.544 623.948 634.971 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a) DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CO R R E N T E 1 1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO 66.411.190 23.868.014 35,94% 36.024.181 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 2 (f) Até o Mês (d) Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 11.864.837 11.498.139 2.638.669 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 5.913.360 1.449.984 425.240 - 4 - ENSINO SUPERIOR 37.643.131 26.731.497 9.882.982 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 14.306.539 10.386.785 3.701.935 - 6 - OUTRAS 27.073.470 19.690.899 7.219.189 - 7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) 96.801.337 69.757.304 23.868.014 -