DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100214 214 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO MÊS ATÉ O MÊS MARÇO DE 2023 ABRIL DE 2023 Valor (g) Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.349.703 1.462.178 5.173.860 9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS 944.792 1.023.524 3.621.702 10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) 2.294.494 2.485.702 8.795.562 (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 2 (m) Até o Mês (k) Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.629.051 1.343.721 724.200 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 5.660.275 2.253.263 2.235.953 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - 14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 24.539 11 11 - 15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) 11.313.865 3.596.996 2.960.164 - 16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) 136.201.074 100.183.291 32.985.071 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2023 (n) 17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.082.018 46.520 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) 1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. U N I ÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72 R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECO N Ô M I C A DOTAÇÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 41.500.939 41.500.939 9.236.540 22,26 8.956.118 21,58 8.860.394 21,35 - Despesas Correntes 40.326.928 40.326.928 9.236.540 22,90 8.956.118 22,21 8.860.394 21,97 - Transferências a Estados, DF e Municípios 34.561.847 34.561.847 8.196.547 23,72 8.195.679 23,71 8.195.679 23,71 - Demais Despesas 5.765.081 5.765.081 1.039.993 18,04 760.439 13,19 664.715 11,53 - Despesas de Capital 1.174.011 1.174.011 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 905.781 905.781 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 268.231 268.231 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 78.363.684 78.363.684 24.592.498 31,38 19.814.482 25,29 19.636.781 25,06 - Despesas Correntes 75.314.975 75.314.975 24.525.272 32,56 19.807.156 26,30 19.630.777 26,06 - Transferências a Estados, DF e Municípios 69.146.938 69.146.938 22.298.795 32,25 18.341.805 26,53 18.341.805 26,53 - Demais Despesas 6.168.037 6.168.037 2.226.477 36,10 1.465.351 23,76 1.288.972 20,90 - Despesas de Capital 3.048.709 3.048.709 67.226 2,21 7.326 0,24 6.004 0,20 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.609.550 1.609.550 7.106 0,44 1.860 0,12 1.860 0,12 - Demais Despesas 1.439.159 1.439.159 60.120 4,18 5.466 0,38 4.144 0,29 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 19.291.930 19.291.930 9.320.744 48,31 3.794.907 19,67 3.264.068 16,92 - Despesas Correntes 19.271.946 19.271.946 9.320.744 48,36 3.794.907 19,69 3.264.068 16,94 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.903.578 1.918.099 730.081 38,06 666.855 34,77 604.036 31,49 - Demais Despesas 17.368.367 17.353.846 8.590.663 49,50 3.128.052 18,03 2.660.033 15,33 - Despesas de Capital 19.984 19.984 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 12.447 12.447 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 7.537 7.537 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 288.000 288.000 128.864 44,74 85.229 29,59 84.374 29,30 - Despesas Correntes 287.612 287.612 128.697 44,75 85.229 29,63 84.374 29,34 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 122.828 44,99 81.885 29,99 81.885 29,99 - Demais Despesas 14.612 14.612 5.869 40,17 3.343 22,88 2.488 17,03 - Despesas de Capital 388 388 167 43,07 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 0 0 0 0 - Demais Despesas 388 388 167 43,07 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 14.747.877 3.827.582 25,95 2.352.585 15,95 2.155.038 14,61 - Despesas Correntes 14.267.478 14.267.478 3.827.347 26,83 2.352.491 16,49 2.154.945 15,10 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.591.045 3.591.045 1.354.374 37,72 1.082.481 30,14 1.082.481 30,14 - Demais Despesas 10.676.433 10.676.433 2.472.973 23,16 1.270.010 11,90 1.072.464 10,05 - Despesas de Capital 480.399 480.399 235 0,05 94 0,02 94 0,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 9.502 9.502 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 470.896 470.896 235 0,05 94 0,02 94 0,02 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 230 0,35 190 0,29 190 0,29 - Despesas Correntes 66.000 66.000 230 0,35 190 0,29 190 0,29 - Transferências a Estados, DF e Municípios 22.089 22.089 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 43.911 43.911 230 0,52 190 0,43 190 0,43 - Despesas de Capital 0 0 0 0 0 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 0 0 0 0 - Demais Despesas 0 0 0 0 0 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 15.821.111 9.227.367 58,32 3.731.656 23,59 3.268.777 20,66 - Despesas Correntes 15.410.080 14.629.282 9.118.149 62,33 3.685.542 25,19 3.224.885 22,04 - Transferências a Estados, DF e Municípios 14.439 14.439 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 15.395.641 14.614.843 9.118.149 62,39 3.685.542 25,22 3.224.885 22,07 - Despesas de Capital 1.488.551 1.191.828 109.219 9,16 46.114 3,87 43.892 3,68 - Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 47.304 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.346.871 1.144.524 109.219 9,54 46.114 4,03 43.892 3,83 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 171.157.061 170.079.541 56.333.826 33,12 38.735.167 22,77 37.269.623 21,91 -