DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regra Vigente) (k) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 56.333.826 38.735.167 70.779.788 147.907.944 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 10.985.587 6.479.431 53.743 11.991.852 11.991.852 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.107.877 3.207.857 1.965.661 50.078.734 50.078.734 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.764.680 871.538 969.488 39.321.054 39.321.054 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.797.073 692.112 528.329 4.448.157 4.448.157 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.470.463 514.601 783.296 3.676.798 3.676.798 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.436.645 595.882 1.092.456 4.520.005 4.520.005 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.623.471 451.380 711.658 11.813.175 11.813.175 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.160.200 135.747 584.374 1.161.494 1.161.494 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.033.216 818.922 107.998 995.373 -710.924 2.375.920 1.664.996 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.563.763 938.684 73.545 1.005.565 -865.139 2.375.920 1.510.781 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.036.790 936.612 115.301 1.382.367 -821.311 2.375.920 1.554.609 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.024.721 1.162.754 106.243 1.284.677 -1.056.510 -1.056.510 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.046.718 487.483 101.863 1.132.202 -385.622 -385.622 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.702 68.616 1.729.739 1.588.257 1.588.257 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.377 4.494.823 1.072.554 16.817 1.173.427 -1.055.803 -1.055.803 T OT A L (XV) 1.269.963.919 1.397.014.898 138.723.200 74.863.242 116.330.142 5.417.009 7.059.502 15.338.615 111.712.364 7.127.759 118.840.124 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 56.509 56.509 12.420 21,98 12.417 21,97 12.417,00 21,97 - Despesas Correntes 50.342 50.342 12.420 24,67 12.417 24,67 12.417 24,67 - Transferências a Estados, DF e Municípios 50.342 50.342 12.420 24,67 12.417 24,67 12.417 24,67 - Despesas de Capital 6.167 6.167 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 6.167 6.167 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 450.116 450.116 138.083 30,68 138.072 30,67 138.072 30,67 - Despesas Correntes 450.116 450.116 138.083 30,68 138.072 30,67 138.072 30,67 - Demais Despesas 450.116 450.116 138.083 30,68 138.072 30,67 138.072 30,67 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 56.900 56.900 18.488 32,49 6.437 11,31 6.411 11,27 - Despesas Correntes 52.900 52.900 18.488 34,95 6.437 12,17 6.411 12,12 - Demais Despesas 52.900 52.900 18.488 34,95 6.437 12,17 6.411 12,12 - Despesas de Capital 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 11.996.469 10.184.888 9.530.030 93,57 3.117.857 30,61 2.428.182 23,84 - Despesas Correntes 11.710.986 10.173.137 9.528.154 93,66 3.117.584 30,65 2.427.910 23,87 - Demais Despesas 11.710.986 10.173.137 9.528.154 93,66 3.117.584 30,65 2.427.910 23,87 - Despesas de Capital 285.483 11.751 1.876 15,96 273 2,32 272,83 2,32 - Transferências a Estados, DF e Municípios 241.790 0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 43.693 11.751 1.876 15,96 273 2,32 273 2,32 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.873 67.873 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) 12.627.868 10.816.287 9.699.021 89,67 3.274.783 30,28 2.585.082 23,90 - Continuação DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 41.557.448 41.557.448 9.248.960 22,26 8.968.535 21,58 8.872.811 21,35 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 78.363.684 78.363.684 24.592.498 31,38 19.814.482 25,29 19.636.781 25,06 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 19.742.046 19.742.046 9.458.827 47,91 3.932.979 19,92 3.402.141 17,23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 344.900 344.900 147.352 42,72 91.666 26,58 90.784 26,32 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 14.747.877 14.747.877 3.827.582 25,95 2.352.585 15,95 2.155.038 14,61 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 66.000 66.000 230 0,35 190 0,29 190 0,29 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 28.895.100 26.005.998 18.757.397 72,13 6.849.513 26,34 5.696.959 21,91 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.873 67.873 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) 183.784.929 180.895.827 66.032.846 36,50 42.009.950 23,22 39.854.705 22,03 - FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (3/3) Notas: 1 Do valor total de R$ 38,74 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 28,37 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,36 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.