DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46201.004262/2019-04 201.610.728 COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA AL . 2 46201.003136/2019-24 201.513.064 TRANSAMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA AL . 3 46205.008588/2019-62 201.502.861 Centro dos Radiadores Lt d a . CE . 4 46205.005432/2019-20 201.434.610 Condomínio Edifício Pampulha CE . 5 46205.008678/2019-53 201.495.945 Est Empreendimentos e Serviços Eireli CE . 6 46205.010214/2019-15 201.538.831 Genivaldo Olímpio de Oliveira CE . 7 46205.003041/2019-71 201.378.558 - TRet nº 201.378.558 Indústria e Comércio de Tecidos e Confecções São Francisco Ltda. CE . 8 46205.012530/2019-13 201.595.265 Instituto Educacional São Judas Tadeu Ltda. CE . 9 46205.012922/2019-82 201.607.891 Milla Comércio de Ótica Eireli CE . 10 46222.004898/2019-08 201.496.143 Jari Florestal S.A. PA . 11 46214.001453/2019-67 201.377.420 - TRet nº 202.693.180 T J DOS S LOGATTO G O N C A LV ES PI 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46204.007138/2018-81 215008545 MRV Construcoes Ltda BA . 2 46653.005406/2018-32 215764676 Apetit Serviços de Alimentação Ltda MT . 3 46653.003652/2018-50 215251245 Breno Borges de Camargo MT . 4 46653.004624/2018-50 215552741 Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora Ltda MT . 5 46653.002531/2019-71 217211321 Transprata=Transportes Pesados e Comercio Ltda MT . 6 46653.002529/2019-01 217211194 Transprata=Transportes Pesados e Comercio Ltda MT . 7 46653.003069/2019-20 217450121 Vencedor Industria e Comercio De Produtos Lacteos Ltda MT . 8 14152.062781/2020-59 219644594 JBS Aves Ltda. RS . 9 14152.039685/2020-15 219425302 JBS Aves Ltda. RS . 10 14152.039646/2020-18 219424918 JBS Aves Ltda. RS . 11 14152.062664/2020-95 219643423 JBS Aves Ltda. RS . 12 14152.062780/2020-12 219644586 JBS Aves Ltda. RS . 13 46254.003428/2018-61 215761995 Construtora Yamashita Eireli SP . 14 46255.002658/2017-11 213254590 Via Varejo S/A SP 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46653.000605/2019-35 216711657 SL Construtora Eireli MT . 2 46653.000607/2019-24 216711703 SL Construtora Eireli MT . 3 46214.001454/2019-10 217086136 T J dos S Logatto Gonçalves PI . 4 46214.001455/2019-56 217086071 T J dos S Logatto Gonçalves PI . 5 46215.003380/2018-57 214097706 Escola Canadense da Freguesia Eireli RJ 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46204.010582/2019-65 218517122 Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A BA . 2 46204.011574/2019-36 218684711 Helio Souza de Santana BA . 3 46204.004294/2019-71 217267912 Parceiro Empreendimentos - Eireli BA . 4 46208.009166/2019-84 218968604 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 5 46208.009169/2019-18 218968540 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 6 46653.006389/2019-31 218725311 Brf S.A. MT . 7 46653.006390/2019-66 218725515 Brf S.A. MT . 8 46213.009279/2016-68 209487984 Expresso Vera Cruz Ltda PE . 9 14152.093816/2020-00 219948798 Funeraria Morada da Paz Lt d a PE . 10 46213.004217/2016-60 208985271 Jose Faustino e Cia Ltda PE . 11 46213.015055/2016-95 210099054 Porto do Recife S/A PE . 12 14152.072024/2021-74 221023844 Associacao Beneficente Sao Jose RJ . 13 47427.001198/2018-39 215625480 Auto Posto Pombal Ltda. RJ . 14 14152.040557/2021-97 220723036 Carmelita Industria e Comercio de Roupas Eireli RJ . 15 46215.006873/2019-20 217290639 Cervejaria Petropolis S/A RJ . 16 46215.006874/2019-74 217290523 Cervejaria Petropolis S/A RJ . 17 46215.005619/2017-42 211615633 Eit Engenharia S.A. RJ . 18 14152.056435/2021-12 220870730 Equinor Brasil Energia Ltda. (Ums Olympia e Fpso Peregr RJ . 19 14152.117782/2020-48 220188459 Florada na Serra Hospedagem, Servicos e Eventos Ltda RJ . 20 46215.019501/2019-63 218867298 Gavea Locacao de Radios e Equipamentos Ltda RJ . 21 47427.001109/2018-54 21549136 Mercearia Boas Compras Lt d a . RJ . 22 46230.003314/2018-99 214948005 MJ Imoveis Ltda RJ . 23 14152.048585/2021-52 220803315 Petroleo Brasileiro S A Petrobras (Plataforma P- 25) RJ . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 14185.009900/2020-68 201.582.538 Helios Mudanças e Trannsportes Ltda. DF . 2 46213.018558/2003-06 505.259.923 Enil Empresa Nacional de Irrigação e Instalações Lt d a PE . 3 46297.000544/2004-26 505.342.324 Free Industria de Roupas Lt d a PE . 4 46213.020686/2003-10 505.274.451 Manoel Bezerra de Vasconcelos - Me PE . 5 46213.013860/2003-60 505.234.521 Metalnorte S.A. PE . 6 46213.012537/2004-50 505.364.859 Todas as Luas Restaurante Ltda Me PE . 7 46213.018729/2004-70 505.413.582 Usina Maravilhas S/A PE 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46201.003685/2019-07 218544821 Companhia de Dentista de Jacintinho Ltda AL . 2 46201.003682/2019-65 218545096 Companhia de Dentistas S/S Ltda AL . 3 46201.003684/2019-54 218544804 Companhia de Dentistas S/S Ltda AL . 4 46201.003683/2019-18 218544863 Sociedade de Dentistas S/S AL . 5 46204.007598/2019-91 217957455 Porto Fino Empreedimentos Manutencao e Servicos Lt d a BA PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2023 O prazo definido no Despacho de 15 de março de 2023 (publicado no DOU de 16/3/2023, Seção 1, página 333) e no Despacho de 14 de abril de 2023 (publicado no DOU de 17/4/2023, Seção 1, página 166), para que os entes parceiros do SINE apresentem os Planos de Ações e Serviços (PAS) de que trata a Lei nº 13.667/2018, referentes ao Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sine e ao Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, fica prorrogado até 31 de julho de 2023. MAGNO LAVIGNE Secretário DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29/5/2023, Seção 1, página 159, onde se lê . Instituição CNPJ Processo SEI . 6 MIRIVALDO ALVES DO NASCIMENTO 48.738.679/0001-47 14021.120954/2023-07 Leia-se . Instituição CNPJ Processo SEI . 6 MIRIVALDO ALVES DO NASCIMENTO 48.738.679/0001-47 14021.143785/2023-75 Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 384, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.009853/2023-80, resolve: Art. 1º Esta Portaria credencia, por quatro anos, o laboratório SAPIENS DIAGNÓSTICOS TOXICOLÓGICOS LTDA., CNPJ nº 28.206.252/0001-90, com sede na Avenida Antônio Segre, nº 333, Bairro Jardim Brasil, Jundiaí/SP, CEP: 13.201-843, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 435, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.005282/2023-12, resolve: Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO EM GUAXUPÉ E REGIÃO, CNPJ nº 29.005.440/0001-13, sediada na Avenida das Orquídeas, nº 37, Bairro Parque das Orquídeas, Município Guaxupé/MG, CEP: 37.800- 000, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022. Art. 2º O CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO EM GUAXUPÉ E REGIÃO deve enviar anualmente à SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO