DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219

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haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÂO referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP004/2023SOSP– SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas ruas da Sede e nos distritos do Município de Ibaretama/CE, em conformidade com o Projeto Básico e anexos do Edital, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama/CE. Fica HOMOLOGADO/ADJUDICADO em favor da empresa: ARCTURO CONSTRUÇÕES - JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.077.025/0001- 81 como o Valor Global de R$ 270.431,65 (Duzentos e setenta mil quatrocentos e trinta e um real e sessenta e cinco centavos). Conforme Proposta Vencedora apresentada nos autos do Processo. Dotação Orçamentária: 06.01 15 451 1502 1.004 (Pavimentação de Ruas e Avenidas); Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações); Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos -

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 31 de maio de 2023.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:D8C45835

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ - EDITAL 001/2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ
EDITAL 001/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhes são conferidas, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí- CE, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023); CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal de Educação reserva- se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade da referida Seleção Pública (Item 12.2 do Edital 001-2023); CONVOCA:
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de classificação, no Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023), cuja relação consta neste edital (item 1.1), com vistas à contratação temporária nos cargos a seguir indicados, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital, na data e horário abaixo indicados, deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes nos Anexos I a IV, parte integrante do presente Edital de Convocação para Contratação e, na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública.

CARGO.: 1788 - PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO INFANTIL
CONVOCADO(S): 1 (um)
DATA/HORÁRIO: sexta-feira, 1º de junho de 2023 (8 às 13h)
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NOTA FINAL
25° (CR) 000448749 ANDREA DA SILVA CRUZ 53,25

1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE. 1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos I a IV deste Edital de Convocação para Contratação acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital. 1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à contratação no cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação ficam dispensados(as) do comparecimento para realização do exame médico admissional (perícia médica) prevista no Edital 001-2023. 3. DA CONTRATAÇÃO
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, descritas no item ―1‖ deste Edital, para provimento temporário de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí- CE, com data prevista para celebração de contrato a partir de segunda- feira, 1/6/2023. 4. DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Edital de Convocação para Contratação, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br);
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); 4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icapuí. 4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Icapuí-CE, 30 de maio de 2023.

DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Secretário de Educação Prefeitura Municipal de Icapuí-CE

ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 2 02 (duas) Cópias do CPF; 3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; 5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que identifique o(a) candidato(a) - frente e verso; 7 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo (especificado no ANEXO IV);