DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100096 96 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 nacional, a serem adquiridos com recursos do fundo de compensação ambiental (FCA), sem necessidade de apresentação de amostra, e vigência de 24 (vinte e quatro) meses. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 22/06/2023. Recebimento das propostas: até às 12:00 horas do dia 23/06/2023. Recebimento dos lances: das 15:00 horas até às 15:10 horas do dia 23/06/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0606.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. JULIANA BASSOLI Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 5688.01.1376.187/2021; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das Regionais do CRECI; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato:4794/2022; fornecedor: JOSÉ FERNANDES NETO, CPF: 993.637.988-87; prazo de entrega/execução: 28/06/2023 a 28/12/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:28/06/2022. Processo nº 5688.01.0121.006/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica do Grupo 1 - ESTADO DO CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da capital e do interior de cada jurídico, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s), conforme indica sua habilitação; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato:3421/2021; fornecedor: FAUSTINO FREGONA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS que altera sua razão social para FAUSTINO & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 20.720.120/0001-70 com novo prazo de entrega/execução: 27/05/2023 a 26/05/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:27/05/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 7068.01.2419.0/2019 Contrato: 382/2020; Objeto: prestação de serviços de transporte, custódia e abastecimento/desabastecimento de numerário e acionamento técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por carro-forte; 5º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 3.576,31; Item Orçamentário: 5301-09 e 5301-09; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:25/05/2023 . 27º termo aditivo do contrato 8234/2018, processo nº. 7070.01.0239.0/2018; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo e limpeza, incluindo todos os insumos e demais materiais necessários, para unidades da CAIXA nos Estados do Piauí e Maranhão; Empresa: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$ 57.093,71. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03 e 5301-04, Assinado em:23/05/2023. Processo: 5688.01.0830.01/2021; Objeto: Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento do segmento tesouraria e mercado de capitais (primeiro aditivo: repactuação dos valores contratados); Contratada: Resource Americana Ltda; CNPJ: 05.150.869/0001-36; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 2.037.560,32; Data: 31/05/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças para recebimento do imóvel, relativo a AG. MONDAÍ-SC, situado na Rua Faulhaber, nº 91, esquina com Avenida do Engenho, Centro, na cidade de Mondai -SC, CEP 89.893-000, pelo período de 01/02/2023 a 31/02/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado como IGP-M, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 12.000,00. LOCADOR: BWF IMÓVEIS LTDA CNPJ 12.509.981/0001-86. PROCESSOS: 5688.01.1416.1/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças para recebimento do imóvel, relativo a AG. NOVA ESPERANÇA - PR, situado na Av. Rocha Pombo, nº 1381, Centro, Nova Esperança-PR, pelo período de 02/03/2023 a 01/03/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado como IPCA, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 14.300,00. LOCADOR: DEDARA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 09.219.972/0001-46. PROCESSOS: 5688.01.0375.0/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 5º termo de aditamento ao contrato 6834/2021, processo nº 5307.01.0339.0/2021. Objeto prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de Automação, Portal e Inteligência de Negócios. Empresa: FOTON INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 38.022.174/0001-28. Repactuação de preços a a contar de 21/10/2021, 01/05/2022, 21/10/2022, 01/11/2022 e 01/02/2023. Dispêndio total estimado de R$ 11.944.996,41. Valor Global estimado passa de R$ 48.437.496,30 para R$ 60.382.492,71. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 30/05/2023. 3º Termo de Aditamento aos contratos 11418/2020 e 12061/2020, Processos Administrativos nº 7066.01.1051.01/2020 e 7066.01.1051.02/2020, respectivamente, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa STANDARD & POOR S RATINGS CNPJ 02.295.585/0001-40, Espécie: prorrogação de 17/06/2023 até 16/06/2024; objeto: Prestação de serviços de acompanhamento da análise da Classificação de Risco de Crédito de Contraparte ( CCR ), em Escala Global ( SERVIÇOS ), Valor: total de US$ 84.109,20, correspondente ao valor global de R$ 450.000,00. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 13694/2020, Processo Administrativo: 7068.01.0604.0/2020, Pregão Eletrônico nº 029/7068-2020, Contratada ADM PONTUAL IMOBILIÁRIA E CONDOMINIAL EIRELI, CNPJ 03.875.232/0001-81; Espécie: prorrogação da vigência 06 meses, de 03/08/2023 a 02/02/2024; Objeto: prestação de serviços de gestão de contratos de arrendamento e administração de imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial PAR, no Estado do Mato Grosso; Valores: mensal de R$ 60.570,27 e global de R$ 363.421,62. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 4445/2020, Processo Administrativo: 5688.01.0734.0/2022, Pregão Eletrônico nº 149/2022, Contratada GRANT THORNTON SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA. CNPJ 33.950.548/0001-51; Espécie: prorrogação da vigência 12 meses, de 01/07/2023 a 30/06/2024; Objeto: prestação de serviço especializado em avaliação atuarial para o Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga FDPVAT; Valores: mensal de R$ 6.000,00 e global de R$ 72.000,00. 8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2728/2021, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região EXTREMO SUL; Contratada EQS ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 226.081,82; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP 8000015246, Processo 7072.01.0421.1/2020. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Pedro Lessa/SP, na/o Av Pedro Lessa, n 2400 - Bairro Aparecida, Santos/SP, Cep 11025/001 pelo período de 120 (cento e vinte) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.011.0/2013. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). LOCADOR: AMLT PARTIC I P AÇÕ ES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 09.067.940/0001-72. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. RUBRICA: 5704-01 8º Termo de Aditamento de supressão do contrato 2732/2021; Processo Administrativo: 7072.01.0421.7/2020; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região CENTRO GAÚCHO; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor da supressão: R$ 258.424,90; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Data assinatura: 30/05/2023. Processo: 7072.01.2646.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de material, para unidades da CAIXA vinculadas às SR LESTE GAÚCHO, SERRA GAÚCHA e VALE DO SINOS; 21º Termo Aditivo para revisão de preços a partir de 01/01/2023; Contratada: IMPACTO EAS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ: 07.084.096/0001-62; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 899.084,15 (oitocentos e noventa e nove mil, oitenta e quatro reais e quinze centavos); Data de Assinatura: 29/05/2023. 1º Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 5932/2020 do Credenciamento 2064/2019, Processo Administrativo n.º 7075.01.2064.97/2019. Objeto: 12:00:00 AM Contratada: UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO alterou sua razão social para MAGDIEL ACAZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA PARA PILARES ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 35.895.890/0001-21. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 31/05/2023. Sétimo termo aditivo ao contrato nº 5384/2019; Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis para atendimento à nova solução de gestão de depósitos da CAIXA - NSGD; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 01.561.064/0001-24; Enquadramento legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.3332.0/2018; Modalidade: P.E. 08/2019; Valor da prorrogação: R$ 19.010.407,50 (dezenove milhões, dez mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos); Novo período de vigência: 31/05/2023 até 30/05/2024; Data da assinatura: 30/05/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 25/05/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUMPREV DE DIAMANTINA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.131,15 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA : DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 25/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT. GLOBAL ESTIMADO: R$14.056,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.877,20 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: BR TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 32.815.556/0001-22. DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIG BR para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.999,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATA DA : FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA/ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A : 26/05/2023. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE CAPELA/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$84.855,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 30/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.821,21. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/07/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATA DA : FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA/ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A : 26/05/2023. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$148.770,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/06/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85 DATA: 29/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA MG E AS AUTARQUIAS: CODAU CIA OPERCIONAL DE SANEAMENTO E DESENV. AÇÕES URBANAS, IPSERV INST. PREV. SERV. PUBLICOS DE UBERABA, FETI FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 153.368,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 29/08/2023.