DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100097 97 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato publicado no D.O.U de 31/05/2023 Seção 3, Página 94, referente ao Contrato de prestação de serviços para elaboração de projetos de contenções entre as casas 104 e 105 e entre as casas 105 e 106; identificação das patologias e levantamento dos serviços necessários para a recuperação das casas 104 e 106; elaboração de memorial descritivo e justificativo; de orçamentos e cronograma físico-financeiro para a execução dos serviços no empreendimento do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) Residencial Barcelona, situado na Rua Fontoino Xavier Domingos de Magalhães, 255, Bairro Nova Rússia - Ponta Grossa Paraná/PR., onde se lê: ... CO N T R AT O : CEPAT 031/2022 PROCESSO: 7077.0031/2022 ... leia-se: ... CONTRATO: CEPAT 031/2023 PROCESSO: 7077.0031/2023. Permanecem inalteradas as demais informações. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA RADIOLOGICA MANOEL BORBA LTDA, CNPJ 11.735.222/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS; DAT A CREDENCIAMENTO: 30/05/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 940565/2023, firmado pelo Município de Diorama-GO, CNPJ 01.335.363/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219GG005, NE 2023NE000015, de 11/05/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/05/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e A LT A M I R O JOSÉ DE LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa, CPF 520.620.904-04, ex Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - C E H A B, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0222634-44/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 24.681.506,32 (data inicial de cálculo 24/08/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa, CPF 520.620.904-04, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0223916-71/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 87.206.085,72 (data inicial de cálculo 24/09/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF 440.339.154-00, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0218861-25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 20.931.247,89 (data inicial de cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF 440.339.154-00, ex Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0222634-44/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 26.982.057,15 (data inicial de cálculo 24/08/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO RIO DE JANEIRO - RJ RESULTADO DE HABILITAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, neste ato representada pela COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CJP, após análise dos documentos apresentados pelas empresas DNA7 Engenharia e Construções (CNPJ 13.501.076/0001-42), Lorem Engenharia Ltda. (CNPJ 23.872.830/0001-04) e RDR Engenharia (CNPJ 41.937.319/0001-25), para retomada das obras do Residencial Jardim das Paineiras, julga homologada a proposta da empresas DNA7 Engenharia e Construções, tendo sido inabilitadas as propostas da Lorem Engenharia Ltda e da RDR Engenharia, por não atenderem aos requisitos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Edital nº 01/2019. Nos termos do Anexo XII do referido edital, a proposta vencedora do convite para a retomada das obras do Residencial Jardim das Paineiras é da DNA7 Engenharia e Construções. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE - RJ Caixa Econômica Federal REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 878360/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lavras da Mangabeira/CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado conforme justificativa: empenho menor que o necessário para execução do objeto inicialmente pactuado. Data do distrato 31/05/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940593/2023, firmado pelo Município de Itinga-MG, CNPJ 18.348.748/0001-45; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção do centro de referência de assistência social - CRAS.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0031, NE 2023NE000005, de 11/05/2023 e R$ 178.000,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2026 - 30/05/2023 Celita Fernandes e João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LITORAL PAULISTA E VALE - SP AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR LITORAL PAULISTA E VALE/SP - 2588, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA MENDES LTDA, código 210146800, CNPJ nº 05.111.486/0001-59, localizada na Rua Julio Conceição, 31 - Vila Mathias - Santos/SP - CEP 11015-540, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. DULCE FERREIRA DOS SANTOS SILVERIO Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE E SUL DA BAHIA/BA - 2648, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J. C. S. SILVA LOTERIA EIRELI - ME, código 030251400, CNPJ nº 25.308.332/0001-69, localizada na Praça Antonio Carlos Magalhães, 184, Centro, Arataca/BA, CEP 45695-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. DIEGO CARRARO Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO - LRE Nº 37/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que a Licitação - LRE nº 0037/2023 - Processo: 18750.106423/2022-39. Objeto: Obra para Instalação de Gerador de Emergência para atendimento, em caso de falta de energia elétrica da concessionária, e de Usina Solar Fotovoltaica para a estação de tratamento de efluentes sanitários e do sistema de distribuição de água de reuso, cuja sessão pública estava inicialmente agendada para o dia 30 de maio de 2023, foi adiada para o dia 13 de junho de 2023 às 10:00h, visando a ampla divulgação do edital e a participação do maior número de fornecedores interessados. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Licitador SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 154.576/2023 - UASG 806030 Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00003. Inexigibilidade. Nº 00125/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de suporte técnico na modalidade Oracle Priority Support. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Valor total: R$ 4.889.749,20. Data da Assinatura: 31/05/2023.