DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 26.162.683/0001-77 - MTS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 15 de julho de 2023 a 14 de julho de 2024.. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 981.359,76. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10280.100962/2021-55. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigencia do presente contrato, por mais 12(doze) meses, a contar de 2 (dois) de junho de 2023 a 1º (primeiro) de junho de 2024.. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.775,24. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 10768.100772/2021-65. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a supressão de 01 (um) posto de vigilante de 12x36 diurno e 01 (um) posto de vigilante de 12x36 noturno e armados, instalados na praça mauá nº 07 - centro/rj, administrado pela spu/rj a partir de 31/05/2023.. Vigência: 01/06/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.819.632,48. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768102770202291. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva da central telefônica CPCT PABX Hicom 392 Siemens instalada no Edifício Palácio da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 375, sala 719 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento de peças de reposição, componentes, materiais e mão de obra especializada em regime de dedicação não exclusiva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/1114 - 11º Andar - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO LIMA DE SOUZA Equipe de Compras (SIASGnet - 31/05/2023) 170114-00001-2023NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 10145100734202300 . Objeto: Contratação de empresa promovedora do evento XXI Congresso de Direito Tributário em Questão na cidade de Gramado-RS, na data de 30/06/2023 a 02/07/2023.propõem o valor unitário por pessoa de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais), para um pacote com 06 inscrições, sendo o valor total da contratação é de R$ 11.94,00 (um mil novecentos e noventa reais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 31/05/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Drl. Ratificação em 31/05/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente. Valor Global: R$ 11.940,00. CNPJ CONTRATADA : 04.870.072/0001-40 FUNDACAOESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT. (SIDEC - 31/05/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga, da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, publicado no Diário Oficial da União nº 103, no dia 31 de maio de 2023, seção 3, folha 98; Processo SEI nº 10154.139301/2021-65; Onde se lê: " SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA", Leia-se: "SUPERINDENTÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO". SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo: 10154.161316/2022-91. INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA DE PRÓPRIO NACIONAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar - CNPJ .89.715/0004-** OBJETO: Entrega de duas unidades Funcionais . Endereço Área Privativa m² Área total Construída m² RIP'S Utilização nºs Valores dos Imóveis . SQS 202 Sul, Bloco J, Apartamento nº 502 194,2000 280,0981 9701 35379.500-5 R$ 2.161.281,53 . SQN 215 Norte, Bloco A, Apartamento nº 609 69,50 92,1390 9701 35401.500-3 R$ 907.853,90. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE OUTORGA, publicado no Diário Oficial da União nº 101, no dia 29 de maio de 2023, seção 3, folha 109; Processo SEI nº 19739.139101/2021-14; Onde se lê: " OUTORGADO/INTERESSADO: HÉLIO LUIZ SYRIO - CPF: 55375", Leia-se: "OUTORGADO/INTERESSADO: ALFREDO PEREIRA BRITO - CPF: .276.141-". SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05014.000672/2002-50 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ: .66.224/0001- OBJETO: Imóvel situado à margem da Rodovia BR-232, km 19, no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 2.400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 486,52,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.898.854,74 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento da Vara do Trabalho no Município de Salgueiro. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DA APOSTILA: Em 30/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 111, da SPU/PE EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04962.001398/2008-40 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ: .66.224/0001- OBJETO: Imóvel situado à Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 576, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. ÁREA DE TERRENO: 1.431,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.007,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.537.389,11 (dois milhões quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e onze centavos) FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum Trabalhista no Município do Cabo de Santo Agostinho. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DA APOSTILA: Em 30/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 112, da SPU/PE EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10480.023963/85-24 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ: .66.224/0001- OBJETO: Imóvel situado à Rua Motocolombó, nº 310, bairro de Afogados, no Município do Recife, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 1.657,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 900,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.752.199,90 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos) FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DA APOSTILA: Em 30/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 113, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.116984/2023-44 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Andréia Gomes da Cruz OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de Itanhaém/SP, na Avenida Dr. Edson Batista de Andrade, na altura do número 46, Cibratel I. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.006,00 (trinta e nove mil e seis reais). VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00, a título de contribuição pela utilização da área. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/05/2023 a 20/05/2023 (1 dia) SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.122835/2023-18; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, CNPJ N° .64.023/0001-**; OBJETO: Praia Salinas do Bico, localizada às margens do rio Tocantins, Zona Rural, CEP: 77985-000, no município de Carrasco Bonito/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.500,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 28/09/2023 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. FINALIDADE: Próprio Nacional de uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946, Art.79, §1o e §2o. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos após a lavratura. LAVRATURA DO TERMO: Em 26/05/2023, no Livro nº 11, às folhas 6 a 8, da SPU/DF.