DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir do dia 01/06/2023, assegurada a possibilidade de rescisão a qualquer tempo pela Dataprev, mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias, na forma da lei. Assinatura do Pedido de Compras/Contrato: 30/05/2023 Valor Total: R$ 121.500,00 (Cento e Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais). Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso III, da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.003224/2022-02 - Inexigibilidade de Licitação nº 924/2023. PC/Contrato nº 01.035601.2023. Contratada: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA. - CNPJ nº 33.372.251/0001-56. Objeto: Serviço de manutenção e suporte técnico de hardware e software/firmware, com fornecimento de peças para reposição de tape libraries, ou fitotecas, TS3500 instaladas nos 03 (três) Data Centers da DATAPREV, em conformidade com o especificado no Termo de Referência. Valor Total: R$ 845.755,68 (oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 31/05/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo 44103.001809/2021-17, Contrato nº 01.033852.2022, Contratada: MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada e Desarmada, referente a prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 28/05/2023 até 27/05/2024. O valor total estimado do contrato será de R$ 2.476.083,72 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitenta e três reais e setenta e dois centavos). Prazo de vigência 28/05/2023 a 27/05/2024. Data da assinatura 27/05/2023. Fundamentado nos art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 71, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44100.000082.2018.77; Contrato nº 23.022213.2022; Pedido de Compra nº 022659/2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 267/2022; Contratada: ZP CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 03.073.654/0001-33; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o contrato nº 23.022213.2022 por mais 12 (doze) meses e repactuar os valores contratados em razão da CCT/2023, passando o valor mensal estimado de R$ 142.582,83 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) para R$ 150.708,77 (cento e cinquenta mil, setecentos e oito reais e setenta e sete centavos), a partir de 01/01/2023; Valor Total do Instrumento: R$ 1.849.134,94 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos); Solicitação de Compras nº 001872/2023 e 001873/2023; Data da Assinatura: 30/05/2023; Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024; Fundamentação Legal: Artigos 71 e 81, VI da Lei 13.303/2016. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 Processo nº 59050.001560/2012-81 - Termo de Compromisso nº 198/2012 (Siafi 673012). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARCO AURELIO ZANDONA, ex- Prefeito do Município de Barracão/PR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca dos Despachos COARI e GABINETE SEDEC, dos dias 9 e 23/11/2022, ou para que se efetue o recolhimento da importância de R$ 636.172,73, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023 Processo nº 59050.000572/2013-79 -Transferência Obrigatória nº 20/2012 (Siafi 671178). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ALOÍSIO WALCONES DA S I LV A MAGALHÃES, ex-Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico Definitivo nº 271/2020/COA/CGEA/DOP/Sedec/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de 1.532.301,89, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 Processo nº 59053.000501/2017-70 - Termo de compromisso nº 429/2017 (Siafi 696557). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. FELIPE GOMES SILVA TRAUNER, ex-Diretor de Obras - COMPDEC/PMJ, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1157/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 857718/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ nº 07891658000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 850.855,92, Valor de Contrapartida: R$ 850.855,92, Vigência: 18/01/2018 a 18/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº .935.264-*, Convenente: CELSO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº .591.713-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930303/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -407.360,00, Valor de Contrapartida: R$ -11.845,25, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº .596.922-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 887371/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ nº 07891658000180. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 549.090,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.812,82, Vigência: 04/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CELSO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº .591.713-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922887/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE URUARA, CNPJ nº 34593541000192. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -20.802,71, Valor de Contrapartida: R$ -41,52, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GILSON DE OLIVEIRA BRANDAO, CPF nº .630.872-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193007 Nº Processo: 59413.000408/2022-96. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com fornecimento de mão de obra terceirizada, nas atividades de limpeza, manutenção predial e manuseio de tanques de alevinos e incubadoras para peixes, para a estação de piscicultura da coordenadoria estadual do dnocs em alagoas, localizada no município de jaramataia/alagoas.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 369.711,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/MG DNOCS-1/2023 Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Partícipes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e a COLABORE SER V I ÇO S DE VIGILÂNCIA AMARDA EIRELI, CNPJ 11.499.545/0001-00; Signatários: Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, a Senhora, ÉDRIA CORDEIRO LEAL, CPF nº 008.030.056-10 e Representante da Empresa, o Senhor Breno Gomes Nicolau, CPF nº 062.666.586-82: Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos Serviços de Vigilância por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2023 a 06/06/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993;; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 20/10/2020; Processo nº 59415.000021/2022-10. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000063/2022-61 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 588/2022 CEST-SE DNOCS- 35/2023 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 588/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS DE SANTA LUZIA, CNPJ 08.482.263/0001-96; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Telha no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações; Data da Assinatura: 30/05/2023. Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e João Messias Vieira de Souza; Processo nº 59414.000063/2022-61. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000138/2022-11 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 572/2022 CEST-SE DNOCS- 37/2023 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 572/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MURIBECA, CNPJ 13.094.222/0001- 62; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Muribeca no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 31/05/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Mario Cesar da Silva Conserva, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000138/2022-11. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 82/2023 DNOCS - 82/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 82/2023 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012- 04 e o MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA, CNPJ 13.131.982/0001-00; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Porto da Folha no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/05/2023. Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e Miguel de Loureiro Feitosa Neto, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000072/2023-32.