DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100112 112 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.007220/2023-84. Pregão Nº 8/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos regulares de passageiros no brasil, destinados ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama.. Fundamento Legal: . Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 28.970.696,09. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.014895/2022-07. Pregão Nº 2/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de planejamento, implantação, operação e gestão do atendimento e relacionamento da central de atendimento da ouvidoria do ibama, através de atendimento telefônico receptivo e ativo, nas formas de atendimento eletrônica, humana e multimeios, infraestrutura de engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica e cabeamento estruturado), plataforma integrada multicanais de atendimento, com gestão omnicanal, adequações ambientais, engenharia de telecomunicações (equipamentos de comunicação de voz e integração cti - computer telephony integration), aplicativos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 02001.000779/2020-31. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 10/2020, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2023 a 30/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.898,72. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.000955/2022-86. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 50.451.001/0001-20 - 50.451.001 ANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação por dispensa de licitação de contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de ações do programa de qualidade de vida do ibama/al. Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$ 39.999,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ES P Í R I T O SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . (Item e Quantidade) (Município/UF) . 02009.000354/2023-02 NU51OUZJ 10/02/2023 01 (UM) - Zonotrichia capensis CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES . 02 (DOIS) - Saltator similis A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; conforme processos relacionados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO TERMO DE E M BA R G O TERMO DE A P R E E N S ÃO O B S E R V AÇ ÃO . MARIA JOSÉ DA SILVA DE SOUZA 039.464.887-06 02009.001303/2022-17 Z Z D O DW 6 U

6 Y P E J EZ X Ciência do Ofício 975 (13489527) e do Auto de Infração Z Z D O DW 6 U (13461331); A r a c r u z / ES . . PLANTAR FAZENDA ECO P O R A N G A 19.222.050/0001-41 02009.000671/2016-91 8629-E

Ciência do Ofício 290 (10774290) e do Auto de Infração 8629-E; V i t ó r i a / ES . . WALDIR RIBEIRO M AC H A D O 997.550.337-34 02009.000769/2022-97 MR96B3IU SPE2UEH0

Ciência do Ofício 537 (12886499) e do Auto de Infração MR96B3IU (12878325); L i n h a r e s / ES . . A L ES S A N D R O RODRIGUES MARVILA 085.164.527-51 02009.000700/2018-87 9220484-E

Ciência do Ofício 768 (15909991) e do Auto de Infração 9220484-E (1995098); LUCIANO BAZONI JUNIOR Superintendente automatizados, mobiliário, recursos humanos, treinamento e recursos para operação (logística e materiais administrativos), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 3.850.188,34. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 193112 Nº Processo: 02014000790202302 . Objeto: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 100 Mbps com no mínimo 1 (um) IP fixo público, incluindo instalação, equipamentos e configuração, para utilização na brigada de incêndio do IBAMA (PREVFOGO) do Município de Corumbá -MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 29/05/2023. JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA. Chefe de Divisão. Ratificação em 31/05/2023. JOANICE LUBE BATTILANI. Superintendente Substituta. Valor Global: R$ 12.848,76. CNPJ CONTRATADA : 30.655.511/0001-02 REDEVISTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA. (SIDEC - 31/05/2023) 193099-19211-2023NE000005 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023 O Superintendente - Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMOS . MARCELO SOUZA MOREIRA 051.573.046-76 02558.000582/2022-77 X R R M 2 O BX GQW7XSO2 . HONESIO SILVA SERAFIM 672.537.926-53 02558.000331/2022-92 OJ 4 BY V X M 98XENN40 . DENILSON MARTINS DE ASSIS 047.058.796-27 02558.000180/2022-72 X97FBNSH FVJDK94E Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Unidade Técnica do IBAMA em Governador Valadares à Av. Minas Gerais, 776, Centro, Gov. Valadares/MG, Fone: (33) 3271.5854. PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA