DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 10/2023. PROCESSO nº 02502.000735/2007-92. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 (uma) motocicleta Honda XLR 125, ano 1997, branca, placa NBD 9230, sem retrovisores chassi 9C2JD170VVR015551. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 09/2023. PROCESSO nº 02502.000698/2007-12. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 1 (uma) motocicleta Honda XLR 125, ano 2002, cor azul, placa NCS 3080, sem retrovisores, chassi 9C2JD17102R022751. DATA DA ASSINAT U R A : 29/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 193125 Nº Processo: 02026.001002/2021-96. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 87.134.086/0002-04 - MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 6/2021. Fundamento Legal: Inciso I, artigo 79 da Lei n° 8.666/93. Data de Rescisão: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02028.000745/2021-29. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 02.457.343/0001-05 - KEYPPY DEDETIZACOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 01/2021, que tem como objeto à execução do serviço de dedetização e desratização para atendimento à demanda da sede da superintendência do ibama no estado de sergipe e do centro de triagem de animais silvestres - cetas/se, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2023 a 01/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.049,45. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 26/2023. PROCESSO n.º: 02070.006402/2023-14 DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 31/2022. PROCESSO n.º: 02070.006640/2023-20 DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.007878/2022-91. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "banco de preços", decorrente da inexigibilidade de licitação n.º 05/2023. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 21.730,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . GRIGORIO ALBERTINO R O D R I G U ES 514.292.682-04 002782-A 02195.000003/2011-08 . GILVANIO CALDEIRA DE SOUZA 057.905.636-86 030976-A 02128.003435/2017-51 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que DEFERIU o pedido de conversão de multa e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a comparecerem ao presente processo, ratificando o interesse antes manifestado, o que deve ser feito em prazo de até 20 (vinte) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação do interessado, há desistência tácita do pedido, sendo então considerado o valor integral da multa com as correções legais eventualmente aplicáveis. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . PEDRO STEVANELLI 776.467.702-72 006996/A 02632.000005/2014-35 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que decidiu pelo cancelamento/prescrição da pretensão punitiva do auto de infração, cancelando a aplicação da multa pecuniária. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669 . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . ELIAS SCHEIDT 341.189.699-04 037156-B 02127.012097/2016-78 . ALBERTO OLIVEIRA L I N H A R ES 189.974.063-53 011423-A 02123.000223/2014-10 . ARIEL ALEIXO FRAINER 003.713.909-66 020717-B 02127.002278/2018-58 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação