DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 05/2022, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa r2 radiodifusão e telecomunicações ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviço de apoio administrativo, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão 55/2021. o contrato nº 05/2022 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023 (am000007/2023 com vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023), o valor mensal da contratação passará de r$ 22.583,55 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para r$ 24.602,50 (vinte e quatro mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos) e o valor global passará de r$ 271.002,60 (duzentos e setenta e um mil, dois reais e sessenta centavos), para r$ 295.230,00 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta reais), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2022 a 14/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.265,60. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.206913/2023. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de vacinas monodose quadrivalentes contra Influenza, em seringa de 0,5 ml, com composição de acordo com a Instrução Normativa ANVISA nº 189 de 26 de outubro de 2022. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00011- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: 21 2112-7713. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 31/05/2023) 323031-32205-2023NE800144 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO Processo: 48610.219647/2020-11.Parte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Gestora e Interveniente Anuente representante da União: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Objeto: Assinatura do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada entre o contrato de concessão nº 48000.003703/97-02 (campo de Albacora) e o contrato de partilha de produção nº 48610.232916/2022-99 (bloco Norte de Brava). Fundamento Legal: Art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022. Data da assinatura: 31 de maio de 2023. Assinado por: Bernardo Gomes Pereira Castellões, Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO Processo: 48610.003909/2018-03. Parte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Gestora e Interveniente Anuente representante da União: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Objeto: Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada entre o contrato de concessão nº 48000.003723/1997-10 (campo de Marlim), o contrato de concessão nº 48000.003704/1997-67 (campo de Voador) e o contrato de partilha de produção nº 48610.232916/2022-99 (bloco Norte de Brava). Fundamento Legal: Art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022. Data da assinatura: 31 de maio de 2023. Assinado por: Bernardo Gomes Pereira Castellões, Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. EXTRATOS DE CONTRATOS PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 01/2023 - Processo: 48610.232915/2022-44. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; TotalEnergies EP Brasil Ltda.; QatarEnergy Brasil Ltda. e Petronas Petróleo Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Água-Marinha, arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 42,40 % (quarenta e dois inteiros e vinte e quarenta centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 65.443.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais). Data: 31 de maio de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; Jean Paul Terra Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Charles Leonardo Cury Fernandes, Diretor Executivo Geral da TotalEnergies EP Brasil Ltda., Fernando Daniel Tittaferrante, Administrador da QatarEnergy Brasil Ltda. e Omar Nizar Bin Abdullah, Administrador da Petronas Petróleo Brasil Ltda. Nº 02/2023 - Processo: 48610.232916/2022-99. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.. Contratado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Norte de Brava, arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 61,71 % (sessenta e um inteiros e setenta e um centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 511.692.000,00 (quinhentos e onze milhões e seiscentos e noventa e dois mil reais). Data: 31 de maio de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e Jean Paul Terra Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Nº 03/2023 - Processo: 48610.232918/2022-88. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Sudoeste de Sagitário, arrematado no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, improrrogáveis mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 25,00 % (vinte e cinco inteiros por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 330.256.000,00 (trezentos e trinta milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais). Data: 31 de maio de 2023. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; Jean Paul Terra Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Flavio Ofugi Rodrigues, Vice- Presidente de Relações Corporativa da Shell Brasil Petróleo Ltda. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Repactuação ao Contrato - n.º 73/2018 - UASG 495260 Processo nº 48044.000444/2023-60 - Pregão n.º 0004/REPO/2018. Contratante: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, CNPJ: 00.091.652/0012-31. Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25 - Objeto: Promover repactuação referente ao ano de 2023, o valor estimado do contrato mensal, a partir 01 de janeiro de 2023, passou de R$ 5.095,13 para R$ 5.118,38. Cujo objeto é: contratação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica para formação de jovens aprendizes nas dependências da Residência de Porto Velho, situada na Av. Lauro Sodré, n.º 2561 São Sebastião, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-581. CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Contratada: Aline Daria Ferreira, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003484/2023-77. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.596.872/0001-90 - CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 22.951,13. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003217/2023-08. Pregão Nº 11/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.417.115/0001-01 - SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa com expertise em serviços de preparação e análises químicas de amostras de rocha e de amostras de sedimento de corrente e/ou solo, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2025. Valor Total: R$ 372.999,18. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003374/2023-13. Pregão Nº 43/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA . Objeto: Aquisições de água mineral, copos descartáveis e detergente, para atender às necessidades do escritório do Rio de Janeiro - ERJ da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM,. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 5.101,70. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 35/2023 Processo nº 48089.002831/2022-33 - Homologado em 26.05.2023 O Serviço geológico do Brasil CPRM, através da sua Pregoeira, informa aos participantes do PE0035/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a aquisiçãode equipamentos para obtenção de água ULTRAPURA e dos consumíveis recomendados, para a perfeita produção contínua de àgua Tipo-I, para atender às necessidades do LAMIN CPRM, declara vencedora a Empresa Indústria e Comércio Eletro Eletrônica GEHAKA LTDA, CNPJ: 60637.667/0001-21, com o valor do último lance R$ 37.797,00. MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIDEC - 31/05/2023) 495130-29208-2023NE000135 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00078/2023 publicado no D.O de 2023-05-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 88.508,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.490,00. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).