DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília - DF, 31 de maio de 2023. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-ANTAQ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que realizará leilão no dia 11/08/2023, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos: 1) OBJETO: Arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, a ser implantado no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA01. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir de 02/06/2023, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão. Brasília - DF, 31 de maio de 2023. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 04/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11 de abril de 2023, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de TUP na região geográfica de São Luís/MA, cujo processo 50300.019718/2022-87 seguirá para a fase de viabilidade locacional. . Empresa Habilitada . (Atendimento ao item 13 do Instrumento Convocatório) . Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade . LC TERMINAIS PORTUÁRIOS LTDA. São Luís MA abr/23 TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 440/20-65. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 26/05/2023, ao Contrato SPA/119.2021, datado de 15/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar o prazo de execução do presente contrato pelo período de 160 (cento e sessenta) dias, bem como o prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do término do instrumento contratual vigente. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 093/2023, datado de 08/05/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2361ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/05/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor- Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Nelson Batista de Resende, Procurador da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 5/SEDE/SBSP/2023 Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato nº 0006-EG/2021/0024. Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CONSÓRCIO KIBAG/CONSERVA, CNPJ: 39.403.162/0001-06. Obj.: reconhecimento, por parte da DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA, em virtude de crédito decorrente de reajuste dos preços contratuais previsto no Termo de Contrato. Valor: R$ 194.950,97. Fundamento: subitem 196 da NI 6.01/F (LCT). Data de Assinatura: 31/05/2023. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 011/001/2023 ao TC Nº 02.2021.024.0059. Concedente: SBSP, CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-60. Data de Ass: 31/05/2023. EXTRATO TERMO ADITIVO 5º TA, Nº 050/001/2023 ao TC nº 02.2018.004.0021. Concedente: SEBE - CNPJ: 00.352.294/0004-63. Concessionário: A H EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.411.066/0001-28. Fundamento legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 31/05/2023. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 07/2019. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÃO S.A. CNPJ: 06.809.941/0001-57. RESUMO DO OBJETO: Alteração da titularidade do contrato, passando de "FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.809.941/0001-57", para "DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35". FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC, na Decisão DIREXE -CDC nº 61/2023, de 11/05/2023. Processo Administrativo SEI nº 50900.000604/2020-32. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, por dispensa de licitação nº 27/2019. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: AF CARTÕES & SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO EIRELLI. CNPJ: 01.452.348/0001-82. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução/vigência do contrato por mais 12 meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC, no Processo Administrativo SEI nº 50900.000159/2020-19 e na Autorização DIRPRE Nº 29/2023, de 19/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.875,00. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000063/2023-65. ESPÉCIE: CONTRAT O 020/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES, E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT - C.E.B.E - LTDA - ME. CNPJ nº 40.435.738/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Ata da 358ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Aquisição pela CODEBA de Cota de Patrocínio para participação da Edição Nacional do Brasil Export - Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023, em Brasília. PREÇO: R$ 130.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); FABRÍCIO GUIMARÃES JULIÃO (Sócio-administrador). COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 14/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: CLARO S/A; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Telecomunicações para Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Smp - Serviço Móvel Pessoal) Sob Demanda; VALOR GLOBAL: R$ 492.513,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois mil, Quinhentos e Treze reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Newton Cunha da Costa, Sócio da Contratada. EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023 TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O ALAN REIS CALVINHO, convocado para ocupar o emprego público de ANALISTA PORTUÁRIO - GESTÃO PORTUÁRIA (edital de convocação publicado no D.O.U. em 26/04/2023, Edição 79, Seção 3, Página 124), em razão da não apresentação dos documentos admissionais dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidato da lista de aprovados do emprego de ANALISTA PORTUÁRIO - GESTÃO PORTUÁRIA, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933011223 - FABIANO PEREIRA CORRÊA (reclassificado para o 26º lugar AC), lotação em município a ser definido pela Companhia. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023 TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DA CANDIDAT A MICHELE OLIVEIRA DAMASCENO, convocada para ocupar o emprego público de ANALISTA PORTUÁRIO - CONTABILIDADE (edital de convocação publicado no D.O.U. em 24/04/2023, Edição 81, Seção 3, Página 185), em razão da não apresentação dos documentos admissionais dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3,Página 114. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA EDITAL DE 31 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Ed i t a l