DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 07 ao Contrato 19/2018; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Trivale Administração LTDA; OBJETO: Fica prorrogado excepcionalmente pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado e o VALOR GLOBAL do contrato passa a ser de R$ 656.825,40 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4º da Lei nº 8.666/1993; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Vitor Flores de Deus, Sócio da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2023. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte comunica a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/05/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO MULTIFEIXE, CATEGORIA B, PARA O CANAL DE ACESSO, BACIA DE EVOLUÇÃO, ÁREAS DE FUNDEIO E BERÇOS DE ATRACAÇÃO DO PORTO DE NATAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE UM ANTEPROJETO PARA DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA BACIA DE EVOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CANAL DE ACESSO. Informações +55 84 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 39/2022, cujo objeto é o "fornecimento de solução integrada de tecnologia e gestão portuária, incluindo licenças de uso permanente de software de Gestão e Controle de Operações Portuárias e serviço especializado de implantação, suporte técnico, manutenção adaptativa e evolutiva", tendo sido o recurso apresentado pela empresa GP EMISSÃO INSTANTÂNEA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ: 07.385.089/0001-09 julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, o objeto adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa OPENPORT SISTEMAS LTDA-EPP, CNPJ: 03.066.528/0001-51, no valor total de R$ 6.640.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais). THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194026 Número do Contrato: 121/2021. Nº Processo: 08761.000517/2020-51. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 12.589.171/0001-87 - PINHEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO ES SOCIETARIAS. Objeto: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 121/2021 de locação de imóvel tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato - locação de imóvel situado no endereço: Rua Jaime Reis, n°152, Largo da Ordem, Curitiba-pr, por mais 12 (doze) meses, fica suprimido ao contrato o valor de R$ 4.200,00.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08759.000073/2022-64. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 20.607.735/0001-95 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a atualização do valor do contrato em razão da estimativa de consumo para o próximo exercício. Valor Total do Apostilamento: R$ 10.556,76. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 117/2022. Nº Processo: 08763.000136/2021-32. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 36.246.166/0001-30 - OCA INOVACAO E PROJETOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 117/2022, prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2023 a 08/06/2024, nos termos do art. 57, i , da lei n.º 8.666, de 1993, não há despesas relativas à prorrogação.. Vigência: 08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 10128.105118/2023-45 - Termo de Adesão nº 31/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Fe d e r a l , Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional do Ministério Público, cuja vigência é de 24 meses, a contar da assinatura. Objeto do Termo de Adesão: para os fins especificados no ato referente aos serviços da JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, comprometendo-se a apoiar técnica e operacionalmente o programa mediante adoção de medidas necessárias à concretização do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Data de Assinatura: 25/05/2023. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Luis Fernando Brilhante de Medeiros (NB: 5262135940, CPF: 42469627249) comparecer às 13:20 do dia 11/08/2023 no INSS (Av Marques da Silveira, Sao Francisco, Manaus/AM, CEP 69079340) para Perícia Médica; Raimundo Nonato de Oliveira (NB: 5200459040, CPF: 34673873220) comparecer às 10:00 do dia 10/08/2023 no INSS (Av Marques da Silveira, Sao Francisco, Manaus/AM, CEP 69079340) para Perícia Médica; Sergio Andre Brilhante de Medeiros (NB: 5369044259, CPF: 01601606265) comparecer às 10:00 do dia 10/08/2023 no INSS (Av Marques da Silveira, Sao Francisco, Manaus/AM, CEP 69079340) para Perícia Médica; Robson Rafael Agra de Andrade (NB: 6248085602, CPF: 94287910249, Protocolo: 1615886623) comparecer às 10:00 do dia 23/10/2023 no INSS (Av Marques da Silveira, Sao Francisco, Manaus/AM, CEP 69079340) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Elizangela Bezerra de Moura (NB: 1051504578, CPF: 07202200414); Francisca Madeira Moura Mota (NB: 0947423494, CPF: 44070233334, Protocolo: 660637282); Marli Tavares de Oliveira (NB: 7038300157, CPF: 63174015359); Miguel Alves dos Santos (NB: 7038169808, CPF: 63148766300); Paulo Lopes da Cunha (NB: 7038499913, CPF: 63185960386); Pedro Pereira da Silva (NB: 7038195612, CPF: 63174004314); Ione Geraldo Rocha (NB: 0807450685, CPF: 38059606620, Protocolo: 1082404071); Maria Valdice Guedes (NB: 0683739182, CPF: 92707262820, Protocolo: 1691172275); Quiteria Araujo (NB: 7034720054, CPF: 62970040301); Maria Jose Batista Reis (NB: 7017125542, CPF: 00181787407); Maria Judite Lopes de Araujo Marinho (NB: 1973841492, CPF: 32832834272, Protocolo: 269464474); Francisca de Assis Nunes (NB: 1960849279, CPF: 25203959234, Protocolo: 2103634480); Inacy Dias Moreira (NB: 1982687654, CPF: 21111880263, Protocolo: 776416595); Manoel Rodrigues Santiago (NB: 5709079886, CPF: 68962339587, Protocolo: 1651718391); Roberto Alves dos Santos (NB: 7038168054, CPF: 63148736303); Maria Antonia de Oliveira Santos (NB: 7033790920, CPF: 62206945380); Marcos Pereira Gomes (NB: 1899173606, CPF: 78063701704, Protocolo: 1016004357); Maria Das Chagas (NB: 7038753739, CPF: 63185986342); Maria Fatima de Alencar Lopes (NB: 7038449525, CPF: 63148719301); Maria Gomes da Silva (NB: 7034535435, CPF: 08160532350); Maria Lucia Pereira (NB: 7033331437, CPF: 71364141485); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marly Sousa da Silva (NB: 1994490737, CPF: 33323003349, Protocolo: 1113597971); Jose Elcio dos Santos (NB: 5469090414, CPF: 52047113920); Clecia Maria Souza Reis Silva (NB: 7026593898, CPF: 07765953508, Protocolo: 285694858, Representante Legal: Aleciana Souza Reis Silva, CPF 02673131523); Maria Pereira Barbosa (NB: 2015260913, CPF: 92239641134, Protocolo: 1222482054); Raimunda Alencar Dantas Albuquerque (NB: 2015260247, CPF: 28263294134, Protocolo: 761241783); Jonata Andrade dos Santos (NB: 1328802385, CPF: 08198442685, Protocolo: 1174512446); Francieli de Souza Alflen (NB: 5319604633, CPF: 06337154924, Protocolo: 566855687, Representante Legal: Nadir de Souza, CPF 04046843942); Luiz Carlos Nunes (NB: 2015262185, CPF: 14783185115, Protocolo: 352382665); Joelcio Vieira de Farias (NB: 5082820997, CPF: 00757717055, Protocolo: 1446714250, Representante Legal: Marli Vieira de Farias, CPF 00000000000); Genilzi Ferreira Lima (NB: 2015260883, CPF: 52028593172, Protocolo: 797736801); Ana Claudia de Oliveira Ramos (NB: 1233582523, CPF: 34454105855, Representante Legal: Hilda de Oliveira Ramos, CPF 18410946840); Edson Euripedes Oliveira (NB: 2012530693, CPF: 16790170120, Protocolo: 1851656867); Dilma Maria de Oliveira (NB: 2028597008, CPF: 57809461672, Protocolo: 1390416595); Maria de Fatima de Sousa Amorim (NB: 2022136564, CPF: 39867277104, Protocolo: 1480867016); Eva de Fatima Ribeiro Silva (NB: 2014323938, CPF: 92422713149, Protocolo: 718077461); Joao Pereira da Silva (NB: 2012530111, CPF: 37559400191, Protocolo: 732990318); Cristovao Lopes Ferreira (NB: 2014324004, CPF: 47854499187, Protocolo: 398094514); Ilson Napomuceno de Oliveira (NB: 2012158727, CPF: 31566863104, Protocolo: 369843049); Manuel Heleno Souza da Cruz (NB: 2012158956, CPF: 27740455504, Protocolo: 1697060934); Welder Severino Lima (NB: 2012159375, CPF: 49436031149, Protocolo: 2045295345); Maria Aparecida Goncalves de Oliveira (NB: 2012530049, CPF: 02189891132, Protocolo: 1633888700); Cleuber Gea Martins (NB: 2012530359, CPF: 37759426100, Protocolo: 106363033); Dayana da Silva Soares (NB: 5535554657, CPF: 11315301440, Protocolo: 78921780, Representante Legal: Maria Jandira da Silva, CPF 91261775449); Vanda Ferreira de Lima (NB: 7011381156, CPF: 78875005915, Protocolo: 1547611906); Jacira Moreira de Araujo Oliveira (NB: 7010712000, CPF: 35977875843, Protocolo: 54596867); Everton Ribeiro de Morais (NB: 5326449451, CPF: 32020966808, Protocolo: 379481769); Egenilton de Souza Pereira (NB: 1364547497, CPF: 29426863591, Protocolo: 1703782851); Antonio Leopoldo de Farias (NB: 5331727367, CPF: 02104938449, Protocolo: 147417763); Dolores Santos Carvalho (NB: 7003449278, CPF: 17717494825, Protocolo: 313078290); Welighton da Silva Santiago (NB: 5315650711, CPF: 05366319560, Protocolo: 312135177, Representante Legal: Laurita Silva Santiago, CPF 90928016587); Giselle Martins dos Santos (NB: 5407389688, CPF: 07566594427, Protocolo: 725637504); Eugenia dos Santos Bezerra (NB: 5372454152, CPF: 35778008449, Protocolo: 658012033); Melissa Andrade de Sousa Oliveira (NB: 7022013790, CPF: 51074995899, Protocolo: 732510022, Representante Legal: Ayrton de Sousa Oliveira, CPF 35119091806); Kaique Lopes de Freitas (NB: 5255687150, CPF: 39937110840, Protocolo: 1748237145); Maria Hayama Ueno (NB: 5462845762, CPF: 16135065890, Protocolo: 1859237819); Francisca Alice da Silva (NB: 7002106539, CPF: 36133558415, Protocolo: 69356954); Marlene de Sousa Teixeira (NB: 1611313985, CPF: 02549563352, Protocolo: 708524773); Pedro Jose de Lima (NB: 5540391280, CPF: 81645872300, Protocolo: 1007415691); Ana Paula Teixeira de Souza (NB: 1777382197, CPF: 06884112581, Protocolo: 1961907250); Maria Ires Alencar Santos (NB: 5427303290, CPF: 06912832490, Protocolo: 767655449); Ivan Alves (NB: 5440126348, CPF: 08369994954, Protocolo: 1588918465, Representante Legal: Nidina Pereira Alves, CPF 04530774988); Francisco Clodoaldo Batista Leite (NB: 1550669220, CPF: 51258765349); Mauricio Martins Torres (NB: 1631058476, CPF: 06003009357); Aurelisio Costa Dantas (NB: 1304498341, CPF: 56195508500, Protocolo: 1007988943); Jonas Antonio da Silva (NB: 1386376458, CPF: 06680722454, Protocolo: 745408859, Representante Legal: Josue Antonio da Silva, CPF 02872427490); Edna Maria do Nascimento (NB: 5529109612, CPF: 52881059449, Protocolo: 732767601); Leonardo Pinheiro Lima (NB: 5411896602, CPF: 03670505369, Protocolo: 730645644); Luis Carlos Fernandes da Silva (NB: 1009858030, CPF: 03262372323, Protocolo: 1675874468); Lucas Levy da Silva Brito (NB: 7018700117, CPF: 08453159513, Protocolo: 712479385, Representante Legal: Ronaria Oliveira da Silva Brito,