DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERA SILVA NUNES BARBOSA 14152.097566/2020-79 289,44 . VERA SILVA NUNES BARBOSA 14152.097571/2020-81 104,15 . VERA SILVA NUNES BARBOSA 14152.097568/2020-68 144,72 Em 31 de maio de 2023 MÁRCIO PEDROSO DA SILVA Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente, tendo em vista o disposto no artigo 629, 634 e 636 da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e/ou em face de recusa do recebimento de notificação via postal, que a autoridade de INSTÂNCIA SUPERIOR, por sua competência, proferiu decisão de CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO ao recurso voluntário interposto, mantendo a decisão regional de procedência do auto de infração, devendo a multa administrativa imposta ser paga integralmente, acrescida de multa de mora no valor de 30 (trinta) por cento, apurados desde a data de vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de mora relativo à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. O pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Em i s s a o DA R F. a s p x . No prazo de 6 (seis) dias, contados da data do pagamento da multa administrativa, a autuada deverá apresentar uma cópia autenticada do DARF, ou uma cópia simples, acompanhada do DARF original, perante a Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente/SP, situada na Rua Siqueira Campos, 202 - Bairro Bosque - Presidente Prudente - SP, sob pena de encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CONSULTOC - CONSULTORIA E TREINAMENTO LT DA 46258.004464/2014-04 3.234,89 Em 31 de maio de 2023 MARCIO PEDROSO DA SILVA Chefe do SEINT - GRTb/Presidente Prudente/SP GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Gerente Regional do Trabalho e Emprego da GRT/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . BIOMASS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 06.141.129.0001-04 201.480.123 47999.004170/2019-50 Em 31 de maio de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO K2GQV6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA 14152.136694/2022-15 AI 22.391.751-6 408,25 . ATHENA ESTOFADOS LTDA 14185.033289/2021-70 ND 20.220.625-4 13.037,83 . BDF EMPREITEIRA LTDA 14152.144947/2022-16 AI 22.400.004-7 293,52 . BDF EMPREITEIRA LTDA 14152.144948/2022-61 AI 22.400.005-5 640,52 . BDF EMPREITEIRA LTDA 14185.023222/2022-16 ND 20.249.742-9 17.206,52 . CELENIO CARLOS SESTRAIN DA SILVA 00365796026 14185.024196/2022-35 ND 20.250.804-8 282,75 . CELI DA ROCHA MONTEIRO 14152.140197/2021-22 AI 22.169.789-6 146,76 . CELI DA ROCHA MONTEIRO 14152.140198/2021-77 AI 22.169.790-0 749,66 . CLEO DOS SANTOS CERAMICA LTDA 14152.147684/2022-05 AI 22.402.741-7 811,37 . CLEO DOS SANTOS CERAMICA LTDA 14152.166421/2022-97 AI 22.421.463-2 2.256,64 . CLEO DOS SANTOS CERAMICA LTDA 14152.166429/2022-53 AI 22.421.471-3 3.013,17 . COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA 14152.072190/2022-51 AI 22.327.247-7 2.788,44 . COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA 14152.072192/2022-41 AI 22.327.249-3 733,80 . COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA 14152.072197/2022-73 AI 22.327.254-0 660,42 . COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA 14152.072200/2022-59 AI 22.327.257-4 329,91 . COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VITORIA 14185.012944/2022-37 ND 20.238.740-2 27.305,87 . DAVID BARCAROLO 14185.015727/2022-07 ND 20.241.708-5 504,76 . FERREIRA & ANDRADE LT DA 14152.061259/2021-31 AI 22.091.632-2 826,10 . GFG RECURSOS HUMANOS LT DA 14152.152660/2022-60 AI 22.407.704-0 2.041,25 . GISELE BERGQVIST BA P T I S T A 14152.143266/2022-31 AI 22.398.323-3 1.388,05 . IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE SUL OCIDEN 14152.124453/2022-15 AI 22.379.510-1 785,65 . JACKSON JONAS FRONZA LT DA 14152.008211/2023-66 AI 22.474.826-2 1.622,74 . JACKSON JONAS FRONZA LT DA 14152.008311/2023-92 AI 22.474.926-9 2.495,14 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139015/2021-71 AI 22.168.607-0 1.388,05 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139021/2021-28 AI 22.168.613-4 1.027,32 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139026/2021-51 AI 22.168.618-5 3.163,96 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139029/2021-94 AI 22.168.621-5 293,52 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139032/2021-16 AI 22.168.624-0 1.124,64 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139035/2021-41 AI 22.168.627-4 733,80 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139037/2021-31 AI 22.168.629-1 7.920,60 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14152.139038/2021-85 AI 22.168.630-4 4.461,24 . JAP - COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA 14185.024078/2021-46 ND 20.211.107-5 66.453,30 . LAUTERT SERVICOS LTDA 14152.175956/2021-78 AI 22.205.296-1 220,14 . LAUTERT SERVICOS LTDA 14152.175957/2021-12 AI 22.205.297-0 220,14 . LAUTERT SERVICOS LTDA 14152.175958/2021-67 AI 22.205.298-8 2.180,37 . LETICIA VALADARES DA S I LV A 14152.140360/2021-57 AI 22.169.952-0 733,80 . LETICIA VALADARES DA S I LV A 14152.140362/2021-46 AI 22.169.954-6 146,76 . LETICIA VALADARES DA S I LV A 14152.140363/2021-91 AI 22.169.955-4 1.027,32 . LETICIA VALADARES DA S I LV A 14152.140375/2021-15 AI 22.169.967-8 1.411,66 . MARCOS DE LIMA PINTO 14152.216717/2021-85 AI 22.246.023-7 733,80 . MARCOS DE LIMA PINTO 14152.216718/2021-20 AI 22.246.024-5 220,14 . MARCOS DE LIMA PINTO 14152.216719/2021-74 AI 22.246.025-3 40,71 . MARCOS DE LIMA PINTO 14185.036596/2021-11 ND 20.224.027-4 591,88 . NINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.101873/2021-42 AI 22.131.890-9 15.540,71 . PORTAL H.M. DIVA ACESSORIOS PARA MOVEIS LT DA 14152.010734/2021-19 AI 22.042.847-6 2.453,85 . PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI 14152.121575/2020-98 AI 22.022.638-5 1.551,35 . PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI 14152.121578/2020-21 AI 22.022.641-5 12.631,08 . PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI 14152.121582/2020-90 AI 22.022.645-8 366,28 . PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI 14152.121584/2020-89 AI 22.022.647-4 984,24 . PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI 14152.121586/2020-78 AI 22.022.649-1 1.640,40 . PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI 14152.121587/2020-12 AI 22.022.650-4 173,16