DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTAO 14152.034652/2022-32 AI 22.289.709-1 73,38 . SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTAO 14152.034653/2022-87 AI 22.289.710-4 73,38 . SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTAO 14185.006399/2022-40 ND 20.231.844-3 121,68 . SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERTAO 14185.006424/2022-95 ND 20.231.869-9 15.667,23 . THAI MEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.078025/2021-22 AI 22.108.331-6 22.447,71 . VIDE GULA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA 14152.129276/2021-82 AI 22.159.110-9 15.540,71 . ZA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.070617/2022-87 AI 22.325.674-9 146,76 . ZA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.070619/2022-76 AI 22.325.676-5 146,76 . ZA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.070620/2022-09 AI 22.325.677-3 133,40 . ZA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14185.012702/2022-43 ND 20.238.480-2 10.905,77 . ZILNEI NEUBERT 14152.114469/2022-10 AI 22.369.526-2 1.388,05 . ZILNEI NEUBERT 14152.114473/2022-88 AI 22.369.530-1 880,56 . ZILNEI NEUBERT 14185.019246/2022-62 ND 20.245.485-1 3.272,66 Em 31 de maio de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO W4WA8A A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ASV SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.036425/2023-22 AI 22.503.040-3 . ASV SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.036431/2023-80 AI 22.503.046-2 . ASV SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.036434/2023-13 AI 22.503.049-7 . ASV SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.036439/2023-46 AI 22.503.054-3 . ASV SERVICOS ELETRICOS LTDA 14185.005199/2023-51 ND 20.265.289-1 . AUTO MECANICA UNIVERSITARIA LTDA 14185.001645/2023-58 ND 20.260.988-0 . CALMAQ CALDERARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.003405/2023-75 AI 22.470.020-1 . CALMAQ CALDERARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.003407/2023-64 AI 22.470.022-7 . CALMAQ CALDERARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.003419/2023-99 AI 22.470.034-1 . CALMAQ CALDERARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.003431/2023-01 AI 22.470.046-4 . CALMAQ CALDERARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14185.000441/2023-08 ND 20.259.578-1 . CICLANO LTDA 14185.005733/2023-29 ND 20.265.924-1 . CPG CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRAVATAI LTDA 14185.004871/2023-91 ND 20.264.878-8 . DEISEMARA MUNHOZ CARVALHO 14152.030031/2023-61 AI 22.496.646-4 . DEISEMARA MUNHOZ CARVALHO 14152.030032/2023-13 AI 22.496.647-2 . DEISEMARA MUNHOZ CARVALHO 14152.030033/2023-50 AI 22.496.648-1 . DEISEMARA MUNHOZ CARVALHO 14152.030034/2023-02 AI 22.496.649-9 . DEISEMARA MUNHOZ CARVALHO 14185.004382/2023-39 ND 20.264.254-2 . DEMELLO INCORPORACOES LTDA 14152.005448/2023-95 AI 22.472.063-5 . DEMELLO INCORPORACOES LTDA 14152.005450/2023-64 AI 22.472.065-1 . DEMELLO INCORPORACOES LTDA 14152.005451/2023-17 AI 22.472.066-0 . DEMELLO INCORPORACOES LTDA 14152.005478/2023-00 AI 22.472.093-7 . DEMELLO INCORPORACOES LTDA 14152.006489/2023-07 AI 22.473.104-1 . DOCE VIDA CAFETERIA LTDA 14185.005398/2023-69 ND 20.265.522-9 . DUDA E GUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.045244/2023-97 AI 22.511.859-9 . DUDA E GUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.045262/2023-79 AI 22.511.877-7 . DUDA E GUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.045321/2023-17 AI 22.511.936-6 . FRATELLI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - FALIDO 14152.033565/2023-49 AI 22.500.180-2 . FRATELLI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - FALIDO 14152.033567/2023-38 AI 22.500.182-9 . FRATELLI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - FALIDO 14152.033568/2023-82 AI 22.500.183-7 . FRATELLI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - FALIDO 14152.034187/2023-11 AI 22.500.802-5 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.037059/2023-29 AI 22.503.674-6 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.037061/2023-06 AI 22.503.676-2 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.037065/2023-86 AI 22.503.680-1 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14185.005279/2023-14 ND 20.265.383-8 . JEFERSON BREMSTROP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14185.006024/2023-61 ND 20.266.257-8 . JLC SERVICOS DE PORTARIA, MONITORAMENTO E LIMPEZA LTDA. 14185.001442/2023-61 ND 20.260.755-1 . KAUE SILVA RIBAS 14185.001941/2023-59 ND 20.261.348-8 . L. R. COMERCIO DE ALARMES LTDA. 14185.006176/2023-63 ND 20.266.422-8 . M. M. BALPARDA METALURGICA 14185.000847/2023-82 ND 20.260.066-1 . MAQFUSAO USINAGEM LTDA. 14152.007339/2023-11 AI 22.473.954-9 . MAQFUSAO USINAGEM LTDA. 14152.007341/2023-81 AI 22.473.956-5 . MAQFUSAO USINAGEM LTDA. 14152.007343/2023-71 AI 22.473.958-1 . MAQFUSAO USINAGEM LTDA. 14152.007345/2023-60 AI 22.473.960-3 . MAQFUSAO USINAGEM LTDA. 14185.000981/2023-83 ND 20.260.222-2 . MARMORES E GRANITOS SILVEIRA LTDA 14152.036785/2023-24 AI 22.503.400-0 . MARMORES E GRANITOS SILVEIRA LTDA 14185.005256/2023-00 ND 20.265.358-7 . MASSAGAO E ALMEIDA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 14152.004247/2023-71 AI 22.470.862-7 . MASSAGAO E ALMEIDA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 14152.004248/2023-15 AI 22.470.863-5 . MASSAGAO E ALMEIDA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 14152.004249/2023-60 AI 22.470.864-3 . MASSAGAO E ALMEIDA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 14152.004250/2023-94 AI 22.470.865-1 . MASSAGAO E ALMEIDA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 14185.000568/2023-19 ND 20.259.728-8 . MUNDIAL FER INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESTRUTURASLTDA 14152.006682/2023-30 AI 22.473.297-8 . MUNDIAL FER INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESTRUTURASLTDA 14152.006683/2023-84 AI 22.473.298-6 . MUNDIAL FER INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESTRUTURASLTDA 14152.006684/2023-29 AI 22.473.299-4 . MUNDIAL FER INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESTRUTURASLTDA 14152.006685/2023-73 AI 22.473.300-1 . MUNDIAL FER INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESTRUTURASLTDA 14185.000877/2023-99 ND 20.260.104-8 . PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DORNELES & CIA LTDA 14185.005342/2023-12 ND 20.265.455-9 . PHOTOARTE STUDIUM LTDA 14185.006363/2023-47 ND 20.266.647-6 . RAYSSA DE MARKUS IMUNIZACOES LTDA 14185.000404/2023-91 ND 20.259.518-8 . ROSALINA MACHADO DOS SANTOS 14185.005178/2023-35 ND 20.265.266-1 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LTDA 14152.002514/2023-75 AI 22.469.129-5 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LTDA 14152.002515/2023-10 AI 22.469.130-9 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LTDA 14152.002516/2023-64 AI 22.469.131-7 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LTDA 14185.000333/2023-27 ND 20.259.433-5 . SHERLOCK RESTAURANTE LTDA 14185.001068/2023-02 ND 20.260.318-1 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037840/2023-01 AI 22.504.455-2 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037841/2023-48 AI 22.504.456-1 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037844/2023-81 AI 22.504.459-5 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037848/2023-60 AI 22.504.463-3 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14185.005412/2023-24 ND 20.265.538-5 . SOCIEDADE UNIAO CACHOEIRENSE 14152.033678/2023-44 AI 22.500.293-1 . SOCIEDADE UNIAO CACHOEIRENSE 14152.033681/2023-68 AI 22.500.296-5 . SOCIEDADE UNIAO CACHOEIRENSE 14152.033683/2023-57 AI 22.500.298-1 . SOCIEDADE UNIAO CACHOEIRENSE 14152.033686/2023-91 AI 22.500.301-5 . SOCIEDADE UNIAO CACHOEIRENSE 14185.004783/2023-99 ND 20.264.750-1 . SOERGUER CONSTRUCOES LTDA 14185.003089/2023-54 ND 20.262.760-8 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007752/2023-77 AI 22.474.367-8 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007753/2023-11 AI 22.474.368-6 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007754/2023-66 AI 22.474.369-4 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007755/2023-19 AI 22.474.370-8 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007756/2023-55 AI 22.474.371-6 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007757/2023-08 AI 22.474.372-4 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14152.007758/2023-44 AI 22.474.373-2 . TERESOPOLIS TENIS CLUBE 14185.001047/2023-89 ND 20.260.295-8 . TIAGO DANIEL ZALESKI 14185.004205/2023-52 ND 20.264.028-1 . TIFANE DOS SANTOS PRADO 14152.031194/2023-61 AI 22.497.809-8 . TIFANE DOS SANTOS PRADO 14152.031197/2023-02 AI 22.497.812-8 . TIFANE DOS SANTOS PRADO 14185.004374/2023-92 ND 20.264.245-3 . TPL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 14152.039677/2023-11 AI 22.506.292-5 . TPL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 14152.039678/2023-58 AI 22.506.293-3 . TPL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 14152.039679/2023-01 AI 22.506.294-1 . TPL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 14185.005711/2023-69 ND 20.265.897-0 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14152.035922/2023-11 AI 22.502.537-0 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14152.035928/2023-81 AI 22.502.543-4 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14152.035953/2023-64 AI 22.502.568-0 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14152.035978/2023-68 AI 22.502.593-1 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14152.035980/2023-37 AI 22.502.595-7 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14152.035982/2023-26 AI 22.502.597-3 . TRIANGULO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA 14185.005215/2023-13 ND 20.265.307-2 . VALDOMIRO JACINTO DA SILVA 14185.001100/2023-41 ND 20.260.356-3 . VOLMIR MENDES GOIS 55463169004 14185.005174/2023-57 ND 20.265.262-9 . VTM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 14152.011100/2023-37 AI 22.477.715-7 . VTM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 14152.011116/2023-40 AI 22.477.731-9 . VTM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 14152.011117/2023-94 AI 22.477.732-7 . VTM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 14185.001605/2023-14 ND 20.260.941-3 Em 31 de maio de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos