DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$1.609.560,25 (referente ao fornecimento de alimentação para eventos). EXTRATO DE RESCISÃO Processo 121.373/15. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2018/013.0 e aditivos - firmados com o EMPRESA SILT SELF SERVICE EIRELI - EPP. CNPJ: 07.286.731/0002- 75. OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do edifício anexo III e das lanchonetes localizadas nos edifícios anexos I, II e III; e fornecimento de alimentação para eventos. AMPARO LEGAL: Item 5.13.1 do Anexo n. 02 do Edital do Pregão Presencial n. 150/2017, c/c o art. 78, incisos I, II e VIII, c/c art. 79, inciso I, todos da Lei n. 8.666/93. DATA DE RESCISÃO: A partir de 23/06/23. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de ROSANE BENÍCIO DOS SANTOS, CPF nº 504.710.741-87, referente à concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck em eventos a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com calendário a ser divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade: 31/05/2023 a 30/05/2024 (Item 4.7 do Edital). WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor-Executivo de Contratações DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.004651/2023-17, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432422672BR, RESOLVE, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa JGTECH ADESIVOS REVESTIMENTOS E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.112.746/0001-46, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade de MULTA no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), cumulada com a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 15 (quinze) dias no âmbito da UNIÃO, aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, por intermédio da Portaria nº 110, de 02/05/2023, por deixar de entregar a documentação exigida na licitação, em transgressão ao que estabelecem os itens 3.6 e 10.1.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2023. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303- 1733. FELIPE ORSETTI PRADO Em exercício Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº. 2/2023 celebrado entre o STF e a ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Processo Eletrônico 000664/2023). Objeto: concessão de linhas de crédito imobiliário concedidos pela COMPROMISSÁRIA, Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, aos ministros, servidores ativos, aposentados e pensionistas do COMPROMITENTE, Supremo Tribunal Federal - STF, mediante a consignação em folha de pagamento dos encargos mensais referentes a financiamentos imobiliários concedidos dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil - BACEN e consoante a condições estabelecidas vigentes no momento da concessão do crédito, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa nº 257, de 1º de junho de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 262, de 4 de fevereiro de 2022, e pela Instrução Normativa nº 279, de 20 de janeiro de 2023. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 30/05/2023. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; pela POUPEX, Valério Stumpf Trindade, Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 29/2023 entre o STF e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Processo SEI nº 003709/2022). Objeto: contratação de subscrições de softwares Adobe Creative Cloud Pro e Adobe Single App, em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Valor total: R$ 502.380,00 (quinhentos e dois mil, trezentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 30/05/2023. Vigência: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pela empresa, Márcia Caetano da Silva, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03404/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 26/05/2023. Signatários: pelo TRF6, Desembargadora Federal Mônica Jacqueline Sifuentes - Presidente e Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura - Diretor da Escola da Magistratura e Revista do TRF6. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03238/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 29/05/2023. Signatários: pelo TRT2, Desembargadora Beatriz de Lima Pereira - Presidente e Desembargador Alvaro Alves Nôga - Diretor da Escola Judicial do TRT da 2º Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 00000.008552/2019-00. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe. cláusula segunda - o presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 16 de junho de 2023. cláusula terceira - o valor total do presente contrato para cobrir as despesas relativas à prorrogação da vigência, no período de 16/06/2023 a 15/06/2024, mantém-se em r$35.280,00 (trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais). Vigência: 16/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.280,00. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 12276-4/2022. Objeto: Prestação de serviços de organização de eventos a serem realizados mediante demanda, compreendendo serviços de apoio, materiais e alimentação necessários à realização de eventos institucionais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da Lei, consoante especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIASGnet - 30/05/2023) 70001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TEX Termo de Autorização de Uso TSE n.º 20/2023, celebrado entre o TSE e a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: uso dos ambientes PRIMEIRO PAVIMENTO DO PRÉDIO, incluindo o SUBSOLO para camarim da equipe, e o ESTACIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - CCJE, sito na Rua Primeiro de Março, nº 42, Centro, Rio de Janeiro, e tem como objeto servir como apoio para as equipes e camarim para a arrumação dos atores e figurantes da gravação de obra audiovisual produzida pelo AUTORIZADO, a saber: a filmagem de cenas da série Guerreiros do Sol, com a participação de aproximadamente 110 (cento e dez) pessoas, incluindo equipe, elenco e figuração. ASSINATURA: 30/05/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura e duração de 6 meses. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Lucas Bloomfield Gama Zardo e Carla Cristina Carvalho Gomes, Procuradores, pelo Autorizado. Procedimento Administrativo SEI nº. 2023.00.000005616-3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 004554/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos (hardwares) e sistemas (softwares) do Sistema de Controle de Acesso, com previsão de serviços de suporte, sob demanda e de substituição de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 31/05/2023) 50001-00001-2023NE000107