DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL N° 54, DE 31 DE MAIO DE 2023 (CONCURSO PÚBLICO DE 2017) CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, tendo em vista o Edital nº 01/2017 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 10 de agosto de 2017, informa que a partir de 1º/6/2023 estará disponível, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br o Edital n° 54/2023 - Convocação dos Candidatos que Concorrem às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência. DORA MARIA DA COSTA S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6007530/2022-00. CHUBB Seguros Brasil S/A, CNPJ 03.502.099/0001-18. Seguro para cobertura dos bens móveis e imóveis. Pregão Eletrônico. Contrato PE- 029/2023. Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total de R$ 69.400,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data indicada na apólice de seguro. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE000787. Assinatura: 29/5/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada: Luciano Alves Santos, Presidente e Leandro Martinez Raymundo, Vice-Presidente. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo TST nº 6002522/2023-00. Modalidade: Dispensa de licitação. Objeto: Contratação da empresa A.M.B. - EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 07.364.596/0001-58, com vistas ao fornecimento de materiais de uso odontológico, pelo valor total de R$ 26.707,89. Fundamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 29/05/2023, o Diretor-Geral homologou o Relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de inspeção de bagagem por raio-X, com instalação e treinamento de operação, determinando o cancelamento do item por não ter alcançado propostas válidas. DAVID GONÇALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 31/05/2023) 060001-00001-2023NE000109 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 PROCESSO SEI Nº: 000034/16-11.00. Objeto: Contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04, para a prestação de serviços de avaliação de imóvel para locação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso II, da Lei 8.666/1993. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos de avaliação em geral, com empresa de notória especialização. Despacho de Inexigibilidade em 29/05/2023. Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal / Diretora do Foro da 11ª CJM. Ratificação em 30/05/2023. Ten. Brig. Ar Francisco Joseli Parente Camelo, Ministro Presidente do STM. Valor Global da Despesa: R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais). S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo no 011791/22-00.155. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 69/2022. ORGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ATT Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. OBJETO: alteração das dimensões do item 32, da Ata de Registro de Preços nº 69/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Rogério de Souza Lavrador, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo no 011791/22-00.155. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 68/2022. ORGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: JC Tecnologias e Informática Eireli. OBJETO: alteração da descrição do objeto, do item 30, da Ata de Registro de Preços nº 68/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e James Campos de Alencar, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 020157/18-00.09. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 31/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Diogo Rodrigues de Sousa Santos, Presidente, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 015862/21-00.190. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI. OBJETO: Supressão e alteração contratual. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 614.189,03. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 29/05/2023 a 31/08/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 29.05.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Washington Soares da Silva, Sócio Gerente, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A&P Comércio e Indústria de Placas e Letreiros Eireli.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, estabelecido no subitem 2.4.1 do Contrato original; Fundamento Legal: Art.57, § 1º, inciso III da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92; PTR: 203.992; Data da assinatura: 29/05/2023; Proc.nº: TRF2-EOF2022/00085; Contrato nº: TRF2- CO N - 2022/00120 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO SEI Nº 1928-17.2023.4.03.8000 A Pregoeira, designada pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/2023, para aquisição de gravadores digitais de vídeo em rede e câmeras de vídeo IP para fins de expansão e modernização do parque de CFTV existente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, adjudicados os seguintes objetos: item 1 à empresa RRA Comercio Eletro-Fonia Ltda. pelo valor unitário de R$ 59.521,00; item 2 à empresa RRA Comercio Eletro-Fonia Ltda. pelo valor total de R$ 8.503,00; item 3 à empresa 3S Security Tecnologia Segurança e Serviços Ltda. pelo valor total de R$ 27.625,00 e item 4 à empresa 3S Security Tecnologia Segurança e Serviços Ltda. pelo valor total de R$ 35.175,00. Torna público, ainda, que o Diretor-Geral decidiu pela instauração de expediente próprio de apuração, quanto à conduta das empresas T L Soluções Tecnológicas Ltda., Eletra Tecnologia e Informática Ltda., Computech Equipamentos Ltda., Luxsell Comércio e Servico de Equipamentos Ltda., Kiza Comércio e Servicos de Informática Ltda., Lbtech Distribuidora e Comércio de Informática Ltda. e Marcia Tiso Terceros, por se enquadrarem no subitem 22.2.1 do Edital, sendo que a avaliação das justificativas deverá ocorrer após oportunizar-se a manifestação da empresa. São Paulo, 31 de maio de 2023. BÁRBARA GARGI DE MORAIS AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à L.A. PISOS ELEVADOS LTDA, CNPJ nº 22.075.021/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta publicação, por conduta tipificada no item 22.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 045/2021, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso II, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF-3ª Região em 20/03/2023, é resultado da apuração de descumprimento de obrigações editalícias, mediante Processo Administrativo nº 0009188- 82.2022.4.03.8000. Data: 07/07/2022. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 90029 Nº Processo: 0004765-45.2023.4. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, manutenção e administração do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Oracle 19c, ou superior pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei e a critério da Administração. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 228, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIASGnet - 30/05/2023) 90029-20901-2023NE000100