DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100176 176 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 894009/2019: INSUMOS; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte concedente: 0111894009; PERMANENTE; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza Da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111894009; Fonte convenente: 5101894009 (Item 13: Carro de Curativo - 03 unidades); COMPLEMENTAÇÃO; ESTADO; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 002702 - Material de Consumo (Manutconsumo); Natureza da despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo programação financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 0101; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Manutenção da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo programação financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0101; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Isabelle Cavalcante Gonçalves - Representante Legal, CPF n.º 039.808.173-50, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 23 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 109392/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 57/2023 - SEAP de 23/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n° 45.769.285/0001-68; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos para oficina de ar condicionado, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR O valor global do presente contrato é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) , sendo referente ao item 4 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vi g e n t e s ; BA S E LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, Convênio nº 892582/2019- PROCAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO 892582/2019: (Materiais Permanentes): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582 / CONVÊNIO 892582/2019 (Materiais Consumo) Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais Consumo Grupo; Programação Financeira 003 - Outras Despesas Correntes ; Fonte Concedente: 0311892582 / ESTADO: (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Permanentes) Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes - Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira 004 Investimentos; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP / ESTADO (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Consumo): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016837 Material de Consumo - Oficinas de Trabalho; Órgão: 56.000; - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP ;SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Lenilso Luis da Silva - Representante Legal, CPF n° 049.366.759-89, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 23 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 0152455/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 60/2023 - SEAP de 24/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa PREGWEB LTDA- ME, CNPJ n° 27.114.845/0001-64; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares para implantação e aparelhamento de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde (03 UBS) na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, através do Convênio Federal nº 894009/2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 56.665,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), sendo referente ao Item 12; VIGENCIA: O contrato entrar em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da observância dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015, Convênio Federal nº 894009/2019 - PROCAP/DEPEN/MJ e demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Valor total Convênio Nº 894009/2019: INSUMOS; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte concedente: 0111894009; PERMANENTE; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza Da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111894009; Fonte convenente: 5101894009 (Item 13: Carro de Curativo - 03 unidades); COMPLEMENTAÇÃO; ESTADO; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 002702 - Material de Consumo (Manutconsumo); Natureza da despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo programação financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 0101; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Manutenção da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo programação financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0101; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Barbara Neumann - Representante Legal, CPF n.º 067.419.739-90, pela CONTRATADA . DATA DE ASSINATURA: Em 24 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 109392/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 67/2023 - SEAP de 25/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.° 12.134.879/0001-43; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos para oficina de ar condicionado, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR O valor global do presente contrato é de R$ 818,80 (oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos) , sendo referente ao item 5 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes;BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, Convênio nº 892582/2019- PROCAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO 892582/2019: (Materiais Permanentes): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582 / CONVÊNIO 892582/2019 (Materiais Consumo) Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais Consumo Grupo; Programação Financeira 003 - Outras Despesas Correntes ; Fonte Concedente: 0311892582 / ESTADO: (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Permanentes) Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes - Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira 004 Investimentos; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP / ESTADO (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Consumo): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016837 Material de Consumo - Oficinas de Trabalho; Órgão: 56.000; - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP ;SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CO N T R AT A N T E , e Danilo Caetano Prezzoti- Representante Legal, CPF n° 325.209.628-52, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 25 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo nº 0018298/2022-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato n° 46/2023 - SEAP de 11/05/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 093/2022 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa DAVYSON ROBERTO DOS S DE BRITO, inscrita no C.N.P.J sob o nº 41.121.550/0001-46; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos eletrônicos para salas de videoconferência e visitas virtuais, através do Convênio Federal nº 918722/2021 (Item 06 do Pregão Eletrônico nº 093/2022-CSLIC/SEAP), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 6.820,00 (seis mil, oitocentos e vinte reais), sendo referente ao Item 06, adjudicado à contratada na forma especificada no contrato; VIGÊNCIA: A vigência do Contrato n° 47/2023 - SEAP compreende de 11/05/2023 a 11/11/2023; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Gestora: 560101- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101; Programa Trabalho: 14 421 0554 4687 020791; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020791 - Equipamentos De Segurança / Convênio Federal 918722/2021; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Recurso: 1.7.00.918722 Convênio nº 918722/2021 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.918722.; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sr. Davyson Roberto dos Santos de Brito, CPF sob o n.º 066.796.014-79, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 11 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 109392/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 58/2023 - SEAP de 23/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa J. BARROS DOS SANTOS COMERCIO, CNPJ n° 07.052.224/0001-96; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos para oficina de ar condicionado, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) , sendo referente ao item 3 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018- SEAP, Convênio nº 892582/2019- PROCAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO 892582/2019: (Materiais Permanentes): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582 / CONVÊNIO 892582/2019 (Materiais Consumo) Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais Consumo Grupo; Programação Financeira 003 - Outras Despesas Correntes ; Fonte Concedente: 0311892582 / ESTADO: (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Permanentes) Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes - Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira 004 Investimentos; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP / ESTADO (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Consumo): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016837 Material de Consumo - Oficinas de Trabalho; Órgão: 56.000; - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP ;SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Jailson Barros dos Santos- Representante Legal, CPF n° 431.641.453-49, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 23 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato.