DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Pregoeira juntamente com sua equipe de apoio analisaram os fatos e constataram que ao cadastrar os valores dos itens no sistema houve algumas divergências, ocasionando o problema ora citado, e, portanto, causou prejuízo aos licitantes, desse modo, vê-se a necessidade de correção para que o os valores unitários sejam melhor especificados, com o fim de evitar futuros danos ao erário público. Desse modo, após consultar o procurador geral do município, decidiu por conveniência REVOGAR o referido processo para que se faça os ajustes necessários. Da Fundamentação Legal: De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente relevante, necessário que seja o certame revogado para que se proceda uma melhor análise dos valores de referência, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Assim, por razões de conveniência e oportunidade com vistas a evitar prejuízos para a administração relacionados a futuros possíveis danos, incumbe ao órgão licitante REVOGAR o Processo nº 009/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2023 PE PMNT. Fica neste ato a Comissão de Licitação autorizada a proceder com os tramites para realização de um novo processo licitatório o mais breve possível. A decisão estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal: www.novatimboteua.pa.gov.br. Nova Timboteua/Pa, 31 de maio de 2023 CLAUDIA DO SOCORRO PINHEIRO NETO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2023/SEMDES. Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal N°14.133/21 Objeto: Locação de veículo tipo caminhonete, cabine dupla 4x4, com ano de fabricação modelo máxima de 10 anos, incluindo motorista para atendimento das atividades do Conselho Tutelar do Município de Óbidos Contrato Adm: nº 2023002/2023/SEMDES Com ANTONIO MARINHO DOS SANTOS, CPF nº 311.355.872-72, Vigência do Contrato: 01/05/2023 à 01/01/2024. VALOR GLOBAL R$56.000,00. A L DA N E T E DOS SANTOS FARIAS - Secretária da SEMDES - Dec. 020/2021 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-028 O Município de Óbidos torna público a HOMO0LOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-028, Objeto: Contratação de Fundação para prestação de serviços especializados para realização do processo seletivo para Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, compreendendo a elaboração do edital de divulgação e anexos, inscrição, confirmação da inscrição, elaboração, impressão, aplicação e correção das provas objetivas e emissão do resultado final do processo seletivo. EMPRESA: FUNDAÇÃO CETAP - CNPJ: 10.828/0001-37, HOMOLOGADO na Data 31/05/2023. JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-029 Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal N°14.133/2021. O Município de Óbidos torna público a ratificação da Dispensa de Licitação N°007/2023-029. Contratado: Luis Otavio Viana Airoza, CPF:306.408.492-53 Objeto: Contratação de Profissional de Educação com doutorado e experiência em gestão no ensino público para a função de Coordenação Geral do Decreto N°120/2023/PMO/GAB, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, no exercício 2023. Ratificação: 31/05/2023. MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária De Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 9-PMO/2023 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 589/2023, de 26 de abril de 2023, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRONICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009-PMO/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, em todas as companhias de transporte aéreo, incluindo reserva, emissão, transferência, marcação/ remarcação e reembolso de bilhetes visando atender as necessidades de deslocamento de servidores e dos agentes públicos da Administração Pública Municipal, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 14/06/2023, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Oriximiná, Setor de Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Rua Barão do Rio Branco nº 2336, Bairro Centro - 68270-000, e gratuitamente através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e- mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 31 de maio de 2023. JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0170/2023-FMMA. Origem: Ata de registro de Preço nº 005/2023-PMON, Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023-PMON. Objeto: Locação de Veículos Automotor: Máquinas Pesadas, Carretas, Caminhões e Automóveis, com Motorista e Operador, dos Itens Fracassados do Pregão Eletrônico SRP Nº 048/2022. Contratada: FÉ EM DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.249.710/0001-73. Valor Global: R$ 110.388,00. Vigência: 24/05/2023 à 23/05/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0169/2023-FMMA. Origem: Ata de registro de Preço nº 040/2022-PMON, Pregão Eletrônico SRP nº 048/2022-PMON. Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOT O R : MÁQUINAS PESADAS, CARRETAS, CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS E EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA E OPERADOR INCLUSO. Contratada: FÉ EM DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.249.710/0001-73. Valor Global: R$ 347.550,00. Vigência: 24/05/2023 à 23/05/2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023-SME; Processo Administrativo nº 057/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAL E DE REGISTROS EM OURILÂNDIA DO NORTE. Valor Total: R$ 212.681,60 (duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); com fundamento no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0420/2022/FMDPI-SMTPS. Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social/FMAS. Contratada: Tibe Comercio E Serviços De Construção Civil Ltda. inscrita com o CNPJ sob o nº 21.062.558/0001-71. Objeto: Obra De Construção Da Casa Lar Dos Idosos - Zona Urbana Do Município De Ourilândia Do Norte-Pa, de acordo com o Projeto Básico e Executivo (projeto básico de engenharia). Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 120 (Cento e Vinte) Dias, de 19/04/2023 para 17/08/2023 e acréscimo de 24,25% (Por Cento) em relação ao valor inicial do contrato totalizando assim R$ 224.276,95. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 0040/2023-SME; referente à dispensa de licitação Nº 0002/2023; CONTRATANTE: Fundo Municipal De Educação De Ourilândia Do Norte-PA; CONTRATADO: Meta Consultoria E Treinamento Educacional Ltda., CNPJ de nº 37.179.492/0001-34; OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para realização de processo simplificado de seleção para provimento de cargos de gestor escolar e a realização de curso de formação para qualificação contínua, atualização pedagógica e o aprimoramento profissional para os profissionais da gestão escolar, da Secretaria Municipal de Ourilândia do Norte - PA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo do dia 03/05/2023 para 03/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220444, ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 7/2022-018-FMAS. Objeto: contratação de pessoa física para locação de um imóvel não residencial para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ(MF) 11.851.861/0001-08. Contratado: Claudinei Prudente de Paula, CPF Nº 601.680.481-91. Valor Global R$: 10.445,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 01/06/2023 a 31/10/2023. Data da Assinatura: 29/05/2023 AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-FME O Município de Pacajá, torna público o Aviso de Prorrogação para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, na modalidade Tomada de Preço Nº TP 006/2023-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para ampliação e construção da Escola Municipal De Educação Infantil Pequeno Príncipe, pelo princípio da conveniência e da oportunidade. A nova data da abertura da sessão de recebimento das propostas, analise e julgamento será em 19/06/2023 as 08:00 horas, no município de Pacajá/PA,, na sede da Secretaria Municipal de Educação - localizada na Av. João Miranda dos Santos, 69, Bairro Novo Horizonte, na Sala do Setor de Licitação. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site do portal da transparência do município https://pacaja.pa.gov.br na aba direita: Editais e Contratos de LICITAÇÕES e pelo mural do TCM/PA-GEO OBRAS http://geoobras.tcm.pa.gov.br. Pacajá/PA, 22 de março de 2023. REVELINO LOPES DE SOUSA Presidente da CPL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE A.R.P Nº 015/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023 ORIGEM PREGÃO ELETRONICO 018/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de combustível para atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos Municipais e secretarias vinculadas. EMPRESAS VENCEDORA: 01- AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; C.N.P.J. nº 05.368.599/0002-15 Valor contratado: R$ 9.393.400,00 (nove milhões e trezentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). 02- COMERCIO DE COMBUSTIVEL PACAJÁ LTDA; C.N.P.J. nº 28.644.957/0001-90 Valor contratado: R$ 7.500.800,00 (sete milhões e quinhentos mil e oitocentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO n° 312/2023 ao CONTRATO nº 1013/2022, CARONA A/2022-00007, PMP/CONCRETA ENGENHARIA LTDA. Referente à mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: Recurso: CFEM, Passa a Constar: Recurso: FINISA. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas. 2° TERMO DE APOSTILAMENTO n° 313/2023 ao CONTRATO nº 1012/2022, CARONA A/2022-00005, PMP/CONCRETA ENGENHARIA LTDA. Referente à mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: Recurso: CFEM, Passa a Constar: Recurso: FINISA. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 576/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-00007. Objeto: Aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, objetivando atender as Secretarias Municipais. Tendo como participante com menores preços registrados, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame, a empresa: PAPEL & CIA PRODUTOS DE PAPELARIAS LTDA, com o valor total de R$ 795.454,33. Paragominas/Pa, 04 de maio de 2023. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 579/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-00007. Objeto: Aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, objetivando atender as Secretarias Municipais. Tendo como participante com menores preços registrados, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame, a empresa: POLEZA COMERCIAL LTDA, com o valor total de R$ 29.529,23. Paragominas/Pa, 04 de maio de 2023. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.