DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO HAGE UCHOA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 68, DE 30 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.071220/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NORMA VERONICA SOUTO GOMES ALFANO, na qualidade cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ANTONIO ALFANO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula SIAPE nº 600914, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 15/03/2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 05/05/2023, publicada no DOU-2 nº 86 de 08/05/2023 pg:61, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor JAQUES CRUZ SANTOS, Matrícula SIAPE: 0495936, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art.10º, da EC 103/2019, §1º, inc. II - INCAPACIDADE. (Processo: 25026.000195/2023-25). Art. 2º - Declarar vago o cargo. RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 30 DE MAIO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Nº 212 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor CLAUDINO JORGE MAGALHAES DA SILVA, matrícula SIAPE 0486838, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional Nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, VPNI Art. 62-A da Lei 8.112/90, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25043.000105/2023-98) Nº 213 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDILSON DE JESUS SANTANA , matrícula SIAPE 0533693, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 25022.000467/2021-65) Nº 214 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DO SOCORRO MOURA SANTOS, matrícula SIAPE 0486104, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC nº 103/2019. (Processo nº 25022.000810/2021-71) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 139, DE 9 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no Portaria nº 183, de 28/04/2020, publicada no DOU nº 82, Seção 2, de 30/04/2020, do(a) servidor(a) MARIA JOCILDA SILVA, matrícula SIAPE nº 565.156, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível NS, Classe "S" do Padrão III, portadora do CPF: 185.608.814- 68, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/04/2020, Processo SEI nº 25018.000050/2023-23. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO PORTARIA Nº 148, DE 16 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida por intermédio da PORTARIA SEGAD/PB Nº 120, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na fl. 73, do DOU nº 80, Seção 2, de 30/04/2021, do processo nº 25018.000802/2021-94, do(a) servidor(a) NEUZETE DA SILVA EVANGELISTA, portadora do CPF: 131.599.764-91 - MATR.SIAPE: 0566216 - MATR. SIAPEcad: 01041065 do CARGO: LABORATORISTA, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/04/2021, Processo SEI nº 25018.000406/2023-29. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO PORTARIA Nº 150, DE 18 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) FRANCISCO LEONARDO SOARES DE MELO, portador do CPF: 338.423.534-72, ocupante do cargo: Agente Administrativo, Matr. SIAPE 0566916, Código do cargo: 422203, Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com Ingresso do serviço público em 01/07/1983, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, sem paridade com o servidor ativo, processo SEI 25018.000428/2023-99, por preencher os requisitos em 16/03/2023. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO PORTARIA Nº 164, DE 24 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada na fls. 62/63, Seção 2, DOU nº 63, de 01 de abril de 2020, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 159, de 26 de Março de 2020, Processo 25018.000340/2020-24, do(a) servidor(a) MARIA LUCIA CIRINO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 564.471, ocupante do cargo de Agente Administrativo, portadora do CPF: 131.821.294-49, Nível: NI Classe: S Padrão: III, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 01/04/2020, Processo SEI nº 25018.000460/2023-74. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO PORTARIA Nº 165, DE 25 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no Portaria nº 112, de 29/03/2021, publicada no DOU nº 61, Seção 2, de 31/03/2021, do(a) servidor(a) ADEMILTON GALDINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 565.117, ocupante do cargo de CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - Código do Cargo: 422203 - NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, portador(a) do CPF: 353.269.057-87, do fundamento do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/03/2021, Processo SEI nº 25018.001390/2022-91. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO