DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 428, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor BRUNO RICARDO GIANGIARDI, Matrícula nº 31372, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar o servidor YURI ALLEN ARRUDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 32533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Exonerar, a partir de 01/06/2023, o servidor EDSON SIQUEIRA DA SILVA, Matrícula nº 6624, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Assessor-chefe Nível II Substituto da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 130 /PGJM, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0015.0000086/2022-86, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar, ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, matrícula nº 576-2, atualmente lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 31/5/2023 a 10/6/2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 132 /PGJM, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os termos da Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 2, resolve: Art. 1º Fixar a lotação dos 4 (quatro) cargos de Procuradores de Justiça Militar, criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, nas seguintes unidades do Ministério Público Militar: I - 1 (um) cargo de Procurador de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA; II - 1 (um) cargo de Procurador de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO; III - 1 (um) cargo de Procurador de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN; IV - 1 (um) cargo de Procurador de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 133/PGJM, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 30 de maio de 2023, na modalidade presencial/videoconferência, em substituição ao Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, a partir das 17h45. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de maio de 2023. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 314 /DG/SEC/MPM, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear SIMONE DA SILVA DE VASCONCELOS LINS, Sem Vínculo, matrícula nº 1948-8, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Centro de Saúde e Bem Estar da PGJM, Código CC-1 (67583), do Departamento de Atenção à Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 309 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0002.0000087/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal, a partir de 19 de maio de 2023, aos seguintes servidores lotados na Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA: Luiz Fernando Santos Soares, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1871-6, Luciene Coelho Monteiro, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1527-0, Stephan Fernandes Houat, Analista do MPU/Direito, matrícula 1794-9, Lino Monteiro Macedo, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 561-4, Sergio Guilherme da Silva Carvalho, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 1612-8, Plácido Melo Lourinho, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 1111- 8, João Paulo Rodrigues da Silva, Analista do MPU/Direito, matrícula 1812-1, Rita Cristina Maia de Queiroz Silva, Técnico do MPU/Administração, matrícula 601-7, Elaine Mesquita Barroso, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1793-1, Selma Gianne Netto Aflalo, Técnico do MPU/Administração, matrícula 199-6, e Maurício Gomes Martins, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1765-5 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 320 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar o militar ADELSON JOSÉ PEREIRA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1603-9, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Memória Institucional, Código CC-1 (67570), da Coordenadoria de Gestão de Documental, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 321 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear ADELSON JOSÉ PEREIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1949-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Memória Institucional, Código CC-1 (67570), da Coordenadoria de Gestão de Documental, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 799, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004611/2023-51, resolve: Art. 1º Nomear a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS, matrícula 6004597, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. Art. 2º Nomear o servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DE PAIVA JUNIOR, matrícula 6007011, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2. Art. 3º Designar o servidor WEDSON COELHO FIGUEIRO, matrícula 6004154, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC- 2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 808, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0001002/2023-97, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar 1º/06/2023, o servidor JOSÉ NELSON LOURINHO DA SILVA, matrícula 6000236, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código FC-2. Art. 2º Designar o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, matrícula 6005168, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código FC- 2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 809, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000704/2023-54, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/06/2023, a servidora FLAVIA ROBERTA SILVA FREITAS, matrícula 6006111, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, códigoFC-1. Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula 6007978, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC - 1 . ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 814, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004314/2023-19, resolve: Art. 1º Nomear o servidor MÁRIO CEZAR PINHEIRO MACHADO TEIXEIRA, matrícula 6008140, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1. Art. 2º O servidor exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo em comissão na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA