DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.136, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0003397- 71.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 01/06/2023, ao Doutor Jurandi Borges Pinheiro, no cargo de Juiz Federal, junto à 20ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.149, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001200-40.2023.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor LUIZ ANTÔNIO SEBA SALOMÃO, matrícula 10357, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.159, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0001901- 07.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 01/06/2023, ao Doutor Roger de Curtis Candemil, no cargo de Juiz Federal, junto à 21ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.193, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001508-79.2023.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LAERCIO PISONI LIMA, matrícula 11966, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e artigo 28, ambos da Lei 11416/2006, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.207, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001622-15.2023.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 15-5-2023, o servidor MARCELLO AUGUSTO SOUZA NEVES, matrícula 12152 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.214, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002163-51.2023.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 18-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor LEANDRO DOMINGOS MELLO, matrícula 16555 (SJRS), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.215, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com o disposto no artigo 96, I, c, da Constituição Federal, e conforme decidido no Processo SEI 0004098-32.2023.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 01-06-2023, a Juíza Federal Substituta Fábia Sousa Presser, lotada na 3ª Vara Federal de Gravataí, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 52 da Lei 5.010/1966, e nos artigos 33, I, e 34, caput, ambos da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.220, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004775-62.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor TAUAME AGUIAR PACCE, localizado na Classe B, Padrão 9, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 428, DE 12 DE MAIO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0014262- 56.2022.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora CLEIDE BEZERRA VIEIRA, matrícula T5-185, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais, fundamentada na Emenda Constitucional 103/2019 em seus artigos 20, incisos I a IV e parágrafos 2º, inciso II, e 3º, inciso II, e 26, caput, e parágrafos 3º, inciso I e 7º. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 445, DE 18 DE MAIO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000915- 89.2023.4.05.7300, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor GERALDO DE SANTANA, matrícula SE146, do Quadro dePessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Sergipe,no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, caput, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98, art. 62-A, da Lei nº. 8.112/90, e em conformidade com a Decisão do STF no RE.638.115-Tema 395. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 473, DE 31 DE MAIO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002178- 32.2023.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula CE336, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 474, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato JOSE CARLOS TEIXEIRA COSTA JUNIOR, classificado em 9º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 413, de 10/05/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/05/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 475, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000738-28.2023.4.05.7300, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir