DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 477, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001837-24.2023.4.05.7400, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 22 de maio de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor ADRIANO DE ALMEIDA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 484, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande de Norte - Subseção Judiciária de MOSSORÓ: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: .VALDENICIO RAFAEL VIEIRA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Vilma Dias Soares. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 485, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato ALEXANDRE VERAS NUNES, classificado em 43º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 468, de 25/05/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/05/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 486, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000188-06.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de TAUÁ: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . AMANDA LUISA PASSOS DE SOUSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Acelma Rodrigues de Sá. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 4, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo do TRF da 6ª Região, na Sessão de 16 de março de 2023 (Processo SEI n.º 0000935-84.2023.4.06.8001), e do Órgão Especial do TRF da 3ª Região, na Sessão de 26 de abril de 2023 (Processo SEI n. 0001126-16.2023.4.03.8001); resolvem: I - REMOVER, mediante permuta, o Juiz Federal Substituto MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras, da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, e o Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, lotado na Única da Subseção Judiciária de São João da Boa Vista/SP, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região. II - CONCEDER aos mencionados magistrados 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 01 de junho de 2023, nos termos do art. 37 da Resolução n.º 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações. III - Este ato entra em vigor a partir de 01 de junho de 2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Desª. MARISA SANTOS Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região PORTARIA PRESI Nº 83, DE 30 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024732- 87.2015.4.01.8008, resolve I - REVOGAR a cessão da servidora FERNANDA FERREIRA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Muriaé, para exercer função comissionada na Subseção Judiciária de Juiz de Fora, autorizada pela Portaria Presi 449, de 17/12/2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2016. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 206, DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o despacho da Corregedoria Regional no PAe 0007549- 08.2023.4.06.8001; resolve: LOTAR PROVISORIAMENTE, a partir de 01/06/2023, o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. Desª. MÔNICA SIFUENTES CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 16, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe n. 0007549-08.2023.4.06.8001; resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA para, com prejuízo de jurisdição na 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, atuar em auxílio na 4ª Vara/JEF da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme segue: 1) processar e julgar (proferir despachos e decisões, realizar audiências e exarar sentenças etc) o total de 2.000 (dois mil) processos do acervo da 4ª Vara/JEF da SSJ de Uberlândia, a serem atribuídos no primeiro ano de designação, priorizando-se os incluídos na META/CNJ 2; 2) processar e julgar (conforme descrito acima), nos anos subsequentes, 1/3 (um terço) do acervo integral da vara, ficando os outros 2/3 (dois terços) a cargo do juiz titular e do substituto (sob divisão equânime) Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 106 PRESI/GAPRES, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA o requerimento de declaração de vacância da servidora Laís Tojal Coelho de Barros, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na 5ª Zona Eleitoral; TENDO EM VISTA a posse da servidora Laís Tojal Coelho de Barros no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do Termo Posse 0583074; TENDO EM VISTA o que consta no documento SEI nº 0000639-23.2023.6.01.8005, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, outrora ocupado pela servidora LAÍS TOJAL COELHO DE BARROS, CPF nº 077.364.674-47. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2023. FRANCISCO DJALMA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 109 PRESI/GAPRES, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA o requerimento de declaração de vacância do servidor Ageu de Alencar Miranda, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Assistência aos Juízes-Membros; TENDO EM VISTA a posse do servidor Ageu de Alencar Miranda no cargo de Juiz Substituto, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do Termo Posse 0582433; TENDO EM VISTA o que consta no documento SEI nº 0000624-69.2023.6.01.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pelo criado pela Lei nº 6.527, de 02/05/1978, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, outrora ocupado pelo servidor AGEU DE ALENCAR MIRANDA, CPF nº 516.174.712-91. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de abril de 2023. FRANCISCO DJALMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 204 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no processo SEI nº 0003826-61.2022.6.02.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor ELVISLANDE DE ARAÚJO BARRETO, CPF nº 682.061.945-68, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor INGMAR CHAGAS FEBRONIO ALVES, CPF nº 859.920.894-20, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º O servidor redistribuído, INGMAR CHAGAS FEBRONIO ALVES, permanecerá lotado na 48ª Zona Eleitoral de Alagoas, sendo concedido em caráter temporário, o exercício das suas atividades laborais na Seção de Preparação de Pagamento e Análise de Conformidade, vinculada à Coordenadoria Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração deste Tribunal, nos termos do Procedimento SEI 0002145- 48.2018.6.02.8048 e da Portaria Presidência nº 217/2021 TRE-AL constante nos autos SEI nº 0003540-20.2021.6.02.8000. Art. 3º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista que o servidor redistribuído já se encontra em exercício no Órgão de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS