DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100116 116 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 101 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e no art. 25 da Resolução TSE nº 23.701, de 31.05.2022; Considerando a decisão nº 168/2023, proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº. 0003542-26.2022.6.03.8000. resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral -TRE-AP, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor ALEXANDRE MATOS DE ARAÚJO, conforme Portaria nº 202, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 171, seção 2, página 49, de 08 de setembro de 2022, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Parágrafo único. O cargo efetivo vago a que se refere o caput decorre de exoneração enquadrada na exceção prevista no inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 244/2023. Art. 2º Conceder ao servidor RENAN COUTINHO DINIZ o período de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 436, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701, de 31.05.2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, bem como tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013296- 35.2022.6.05.8000, Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste TRE-BA, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, ocupado pelo servidor Ingmar Chagas Febronio Alves, CPF nº 859.920.894-20, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-AL, ocupado por Elvislande de Araújo Barreto, CPF nº 682.061.945-68, para a Jurisdição Eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju/BA. DES. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 517, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0009071-35.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de STELLA TORRES DE ARAÚJO COELHO, realizada por meio da Portaria nº 442, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de pedido de desistência definitiva apresentado pela nomeada. DES. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 499, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000004494-3, resolve, Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, ocupado pelo servidor WALBERCY ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE COSTA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor GIOVANI GOMES NÓBREGA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 29ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Norte a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído. DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 553, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000007777-9, resolve: Art.1° Dispensar Adriana Maria Vieira Brasil, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do mesmo cartório. Art.2° Designar Francijane Costa Ferreira Henrique, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE. Art. 3° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 111, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004785- 48.2023.6.07.8100, resolve: Designar o servidor PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio ao Usuário da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado o servidor João Pedro Koerich. Des. Roberval Casemiro Belinati PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 113, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0005956-74.2022.6.07.8100, resolve: Prorrogar, até 31/12/2023, a cessão do servidor ELINDSON ELIEL CRUZ MENDES DA SILVA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 50, DE 26 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004785-48.2023.6.07.8100, resolve: Designar PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Usuário da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando, consequentemente, dispensado o servidor João Pedro Koerich. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 129, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), com fulcro no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c o Decreto nº 10.835/2021, no que couber, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000002426-0 resolve: Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação da cessão do servidor efetivo deste Regional, GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à Procuradoria Geral da República no Estado de Goiás, com ônus para este Regional, até o dia 30 de abril de 2024, para exercício da função de confiança, nível FC-2, naquele Órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2023. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 18, DE 29 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o Processo SEI nº 0008358-38.2023.6.13.8000, resolve: Declarar vago, a partir de 9/5/2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor ERNANE GERALDO DE ALMEIDA, CPF nº 435.289.296-34, com última lotação na 100ª Zona Eleitoral de Curvelo, em razão de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA Nº 139, DE 22 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166, de 20 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI n.º 0002233-93.2019.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora Juliana Avelar Lucena de Oliveira (CPF 029.769.446-44), em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação e especialidade, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992, decorrente da aposentadoria do servidor Francisco das Chagas Barbosa (CPF 376.100.311-00). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA Nº 158, DE 30 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1° Designar WAGNER MACIEL MADEIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 193ª Zona Eleitoral de Nova Era, nos termos do Documento nº 4180731, do Processo SEI nº 0000019-93.2023.6.13.8193. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 22/5/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 221, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10564/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANA FREITAS RODRIGUES DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO SOARES BENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA