DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 13609.902371/2013-53 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.902855/2013-01 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.902716/2017-71 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.900481/2015-11 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.900484/2015-55 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.910920/2012-47 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.941704/2009-48 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.910929/2012-58 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.737505/2018-34 - Recorrente: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.738928/2018-71 - Recorrente: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 11 - Processo nº: 13056.720479/2012-42 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13056.720437/2012-10 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13056.720469/2012-15 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.013833/2010-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 16095.720088/2011-79 - Recorrente: GOTAQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.729699/2018-02 - Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.913852/2014-68 - Recorrente: DALKIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11060.900178/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11060.900172/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.725746/2011-58 - Recorrente: CCB COATINGS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 21 - Processo nº: 10680.904312/2013-69 - Recorrente: BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.901562/2017-59 - Recorrente: BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10711.730036/2013-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.900911/2014-74 - Recorrente: AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.732825/2013-16 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.918650/2015-93 - Recorrente: AS BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 11080.736345/2018-14 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10715.728047/2012-81 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10711.720948/2012-64 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12266.721048/2013-46 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 31 - Processo nº: 11128.731704/2013-31 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10950.720441/2011-15 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.907690/2013-89 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10380.727708/2016-11 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.727696/2016-17 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.909933/2015-85 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 37 - Processo nº: 10909.004372/2009-81 - Recorrente: THERMOVAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.725606/2012-83 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.723431/2013-51 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.725306/2013-85 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 41 - Processo nº: 11128.725822/2012-29 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10283.006061/2009-51 - Recorrente: JAPURA PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10280.722299/2009-58 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10711.731908/2013-29 - Recorrente: EVOLVE IMPORTACAO DE ARTIGOS TEXTEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10907.722281/2013-28 - Recorrente: J F HILLEBRAND DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10715.724689/2012-19 - Recorrente: CONSULTORIA EM PROJETOS LOGISTICOS - INCOPRO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10907.720842/2012-73 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10715.726571/2012-17 - Recorrente: NIPPON EXPRESS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNAC. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 49 - Processo nº: 11128.728763/2013-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10283.720886/2014-40 - Recorrente: SONY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 51 - Processo nº: 10283.007432/2010-56 - Recorrente: LOGIN TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11128.006578/2010-30 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17921.720063/2013-10 - Recorrente: ARGUS COMERCIO DE PLAS T I CO S EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 54 - Processo nº: 11040.902946/2012-02 - Recorrente: POLISUL COMERCIAL AGR I CO L A EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10670.900127/2008-57 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO GORUTUBA LTDA - SICOOB CREDIVAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11128.000575/2010-92 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11128.006873/2009-52 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12266.721428/2013-81 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10711.007986/2009-22 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11128.007279/2009-89 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo nº: 13819.721316/2011-27 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.720360/2011-10 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.910035/2010-09 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.910031/2010-12 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.904780/2011-91 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.910029/2010-43 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.910030/2010-78 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.910033/2010-10 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13854.000307/97-07 - Recorrente: CARGILL CITRUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.734029/2013-00 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10907.722307/2013-38 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 12 - Processo nº: 10909.721310/2013-14 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.901473/2013-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.901472/2013-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10983.901471/2013-05 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10865.903743/2011-88 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10865.903742/2011-33 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10865.903744/2011-22 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11051.720104/2012-05 - Recorrente: SUL PET PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.730726/2013-83 - Recorrente: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL